A pessoa que cometer maus tratos contra animais perderá a guarda, posse ou propriedade do animal doméstico, silvestre ou exótico, e fica proibida de adquirir a tutela de animais pelo prazo de cinco anos. Isso é o que diz o…
A Comissão Especial do Plano Diretor iniciou, nesta quarta-feira (29), um conjunto de novas audiências públicas para abordar as emendas enviadas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento…
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou, nesta quarta-feira (29), os vetos parciais ao PL n° 1513-A/2022, que se tornou a Lei Orçamentária Anual de 2023 (Lei 7759/2023), sobre a implementação dos planos de cargos, carreiras…
Com o intuito de coibir a prática de abuso e assédio sexual em locais públicos, ou abertos ao público, e em veículos de transporte coletivo, tais como ônibus, trens e metrô, o prefeito Eduardo Paes sancionou, na última terça-feira (28)…
Parlamentares e representantes das empresas responsáveis por aplicativos de transportes de passageiros, nesta terça-feira (28), na Câmara do Rio, para debater o Projeto de Lei nº 671/2021. De autoria do Poder Executivo, a proposta, que está na pauta semanal de…
A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão durante a sessão plenária desta terça-feira, dia 28, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 11/2022, que altera o artigo 474 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para impor…
O cenário de carência de profissionais na rede municipal de educação do Rio, considerada a maior da América Latina, foi tema de uma audiência pública, realizada nesta segunda-feira (27), pela Comissão de Educação da Câmara do Rio. O debate foi…
Os vereadores da Câmara Municipal do Rio votam, a partir desta terça-feira, 24 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo e de emenda à Lei Orgânica. Entre eles está o PL 442/2017, de autoria da vereadora Marielle Franco, assassinada…
Nesta sexta-feira (24), Dia Mundial de Combate à Tuberculose, a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio realizou audiência pública para tratar o assunto, com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Atualmente,…
O presidente Carlo Caiado (PSD) promulgou, nesta sexta-feira (24), a Lei nº 7.819/2023, que estabelece a obrigatoriedade de notificação ao conselho tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de…