Pandemia, crise, alta no desemprego e déficit fiscal no município. O quadro encontrado no início da atual legislatura, no começo de 2021, era de um dos maiores desafios já enfrentados pela cidade do Rio em toda a sua história. Passados 12 meses, a Câmara Municipal do Rio, que teve uma renovação de 35% de suas cadeiras, registra a maior produtividade legislativa entre as maiores capitais do País, com mais de 350 novas leis em vigor e mais quase mil projetos apresentados pelos vereadores ao longo do ano.
Os números foram levantados pela Consultoria e Assessoramento Legislativo (CAL), e levam em conta a produção da Casa até o último dia 9 de dezembro, em comparação com outras 10 capitais que figuram entre as mais populosas do Brasil. Segunda colocada, a cidade de São Paulo registrou 178 leis produzidas no mesmo período.
Além da atividade no plenário, a gestão administrativa da Casa manteve a busca pela economicidade, com a doação de R$ 120 milhões economizados de seu orçamento para os cofres municipais, destinados no apoio à economia no momento mais duro da Pandemia e às ações da área da saúde. Desse total, R$ 60 milhões foram repassados em março, para ajudar a financiar os programas Auxílio Carioca e Auxílio Empresa Carioca, voltados para a garantia de renda mínima à população mais vulnerável e para a manutenção de empregos em meio às restrições de atividades contra a Covid-19. Outros R$ 60 milhões foram repassados na última semana, após aprovação em plenário de um projeto de decreto legislativo, que destina os recursos para ações na área da Saúde.
Para o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), os números, tanto da produção legislativa como da gestão, mostram o fortalecimento do Legislativo e o comprometimento de todos os parlamentares e servidores da Casa diante do desafio de reerguer o Rio. “Viemos num ritmo intenso desde janeiro, não tivemos recesso, criamos comissões de representação para discutir temas centrais para a Cidade. Aprovamos dezenas de leis, várias legislações fundamentais para a nossa cidade voltar a crescer, tudo com muito debate, respeitando todas as posições, buscando construir o melhor caminho. O sentimento é de dever cumprido e de responsabilidade dobrada para seguirmos trabalhando pelo Rio no próximo ano”, destaca.
Ao longo do ano, entre as mais de 350 novas leis, destacam-se normas importantes para a recuperação da cidade como a Reforma da Previdência, o Novo Regime Fiscal, o Reviver Centro, a Nova Bilhetagem Eletrônica e a Lei da Liberdade Econômica. Outras propostas que estavam em tramitação há mais tempo, como o Parque Sustentável da Gávea e a Reconversão de Imóveis protegidos, também entraram em pauta e foram aprovadas com melhorias e ajustes feitos a partir de inúmeras reuniões, debates e audiências públicas. Também partiram da Câmara leis que colocam o Rio na vanguarda no Brasil, como a que regulamenta a instalação da tecnologia 5G, a criação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, a multa para fraudes nos comprovantes de vacinação e o Código Municipal de Defesa do Consumidor.
Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania) destaca a importância da criação do Colégio de Líderes, no início de janeiro, instância que deu mais dinamismo ao processo legislativo. “A Mesa Diretora, através do estabelecimento do Colégio de Líderes, pode dar mais transparência às pautas, ter uma discussão mais eficiente, e acho que a participação dos vereadores como um todo foi muito importante para a gente buscar o desenvolvimento e crescimento da nossa cidade. O Rio está sendo novamente protagonista no país", pontua.
Um dos parlamentares mais experientes da atual legislatura - eleito vereador pela primeira vez em 1989 e ex-deptuado estadual e federal - o vereador Chico Alencar (PSOL) também destacou o esforço coletivo de todas as bancadas no trabalho em prol da cidade. "O Parlamento não é só a casa de leis, ele é uma usina de produção de debates úteis à sociedade, bem como a Casa da ação concreta nas mais diversas ações que promovem o bem comum. Não fugimos à nossa tarefa e à nossa missão", destaca.
Prestação de serviço
Além dos debates e votações de projetos que têm ajudado na retomada econômica do Rio — que ajudaram o caixa do município a sair do vermelho — a Câmara funcionou ao longo do ano como um polo de prestação de serviços à população. A principal iniciativa foi o posto de vacinação contra a Covid-19, que reforçou com funcionários próprios e voluntários o esforço de imunização da cidade, e aplicou mais de 13 mil doses de em quatro meses de funcionamento, além de 2.500 vacinas contra a gripe. A Casa também bateu seu recorde de coleta de bolsas de sangue, em ação realizada em parceria com o Hemorio. O Palácio Pedro Ernesto também foi palco de palestras abertas ao público sobre temas como a prevenção ao câncer de mama e de próstata, em eventos realizados em parceria com sociedades médicas.
O foco no cidadão também deu o tom nas mudanças na Comunicação do Legislativo, que unificou suas estruturas de assessoria de imprensa, digital e Rio TV Câmara. O novo modelo trouxe mais dinamismo à comunicação com o público em geral, com o lançamento de podcasts, novo portal e novos programas de TV voltados para a aproximação do cidadão com o Legislativo, ampliando o conhecimento sobre a importância do Parlamento e sobre os direitos e leis aprovadas pelos vereadores que beneficiam diretamente os cariocas em seu cotidiano. Em todo o ano, foram publicadas mais de 700 matérias sobre as atividades da Casa, e o engajamento das redes sociais registrou aumento de 98%.
Sustentabilidade
A Câmara do Rio será o primeiro prédio público do Brasil certificado com o selo Lixo Zero, pela destinação adequada dada aos resíduos para reciclagem e reaproveitamento. As ações incluem a instalação de coletores para cada material específico no Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo, além de campanhas de conscientização e workshops com os servidores.
Escola do Legislativo
Após a aprovação do decreto legislativo que dispõe sobre diretrizes básicas da Escola do Legislativo Carioca, a Câmara do Rio começa a se debruçar na elaboração do regimento interno. O objetivo é oferecer capacitação e qualificação profissional a servidores e vereadores, além de ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais. Durante a cerimônia de inauguração da sala onde funcionará a Escola do Legislativo, a vice-presidente da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), destacou a importância deste espaço de produção de conhecimentos. “A gente vai trabalhar muito para que essa seja uma escola modelo, não só para o município e o estado do Rio de Janeiro, mas uma escola modelo em todo o Brasil” complementou a parlamentar.
Modernização
Um dos efeitos da pandemia de Covid-19 foi a aceleração de processos que já estavam em curso, como o aumento do uso de ferramentas digitais na gestão de empresas e instituições. Na Câmara não foi diferente, e os esforços também se concentraram na transformação digital e preparação do Legislativo para essa nova realidade. A Casa criou, ainda em 2020, o Sistema Eletrônico de Votações, ferramenta que passa por aprimoramento constante e hoje já permite a apresentação de projetos e coleta de assinaturas de forma totalmente digital. A rede de Wi-fi da Casa também passou por uma reformulação total, melhorando a conectividade em todos os setores.
Ainda na gestão administrativa, novos instrumentos foram desenvolvidos como o Sistema Descentralizado de Pagamentos, que dará maior agilidade e transparência aos gastos da Casa, novas regras para gestão de contratos, uma reorganização na folha de pagamentos e a criação de um sistema de governança de tecnologia da informação. Por meio de importantes parcerias, novos sistemas estão em fase final de implantação, como o Sistema de Patrimônio, Orçamento e Contabilidade, desenvolvido junto com o Tribunal de Contas do Município (TCM), e a implantação do processo interno eletrônico, por meio de convênio com o Tribunal Regional Federal da 2ª região.
Capacitação
Visando o aprimoramento, a capacitação e a qualificação do serviço, os profissionais da Coordenadoria Militar e da Diretoria de Segurança do Legislativo passaram por diversos cursos promovidos em parceiras com outros órgãos, como a PMERJ, o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal do Rio e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
