A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), o Projeto de Lei nº 2268-A/2023, do vereador Dr. Marcos Paulo (PT), que proíbe o uso de veneno para ratos, baratas ou outras pragas em áreas públicas da cidade. A proibição é justificada pelo risco oferecido por estes venenos à integridade física de crianças e animais que transitam pelas ruas e parques do município. 

A lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil, em caso de reincidência, por descumprimento. O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. A regra não se aplica, no entanto, às dedetizações realizadas pelo poder público. 

Confira outros projetos também aprovados na Casa nesta quinta-feira:

Projeto de Lei nº 3070/2024: de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Tainá de Paula (PT), Dr. Carlos Eduardo (SD), Eliseu Kessler (MDB), Jorge Felippe (PP), Alexandre Beça (PSD) e Dr. Rogério Amorim (PL), cria o Parque Municipal Natural Perilagunar da Lagoa do Camorim, no Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá.

Projeto de Lei nº 2913/2024: de autoria do vereador Celso Costa (MDB), declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Choro.

Projeto de Lei nº 3015/2024: de autoria da vereadora Tânia Bastos (Republicanos), inclui o Dia Municipal de Atenção à Gagueira (DIAG), no Calendário Oficial da cidade. 

Projeto de Lei nº 3070/2024: de autoria da vereadora Verônica Costa (Republicanos), que cria o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos no município.

Projeto de Lei nº 1271-A/2022: de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que determina que qualquer retirada de árvores na cidade deve ser realizada apenas mediante autorização da prefeitura, que fica responsável pelo seu replantio. 

Projeto de Lei nº 2461-A/2023: de autoria da vereadora Thaís Ferreira (PSOL), que reconhece o valor cultural, social e turístico do Baile Black Bom como Patrimônio Imaterial Carioca.