O Dia Nacional da Alfabetização, celebrado nesta quinta-feira (14/11), destaca a importância da leitura e da escrita como ferramentas essenciais para a transformação social. Apesar dos avanços na alfabetização no Brasil, dados do Censo Demográfico de 2022 revelam que cerca de 6,4% da população do Rio de Janeiro ainda não é alfabetizada, evidenciando um grande desafio para o estado. Para enfrentar essa realidade, a Câmara Municipal do Rio tem adotado diversas leis focadas na promoção da educação e cidadania.

Entre as iniciativas, destaca-se a Lei 6.981/2021, que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar. O objetivo é atender alunos das escolas municipais, especialmente os residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e comunidades, para diminuir déficits de aprendizagem. O programa inclui a atuação de equipes multidisciplinares, como professores e assistentes sociais, para oferecer reforço escolar e apoio integral aos estudantes.

O vereador Carlo Caiado (PSD), autor da lei, explica que o programa é uma resposta à dificuldade de muitos alunos em acompanhar o currículo, agravada pela pandemia, que gerou desafios como a falta de acesso à internet. “Devemos criar mecanismos que minimizem as dificuldades e melhorem o rendimento escolar de nossos alunos, especialmente aqueles das áreas mais carentes”, destaca Caiado.

Outra medida importante é a Lei 7.209/2021, que cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital para a Terceira Idade. Este programa visa incluir pessoas com mais de 60 anos no mundo digital, ensinando o uso de computadores e programas como Windows, Word e Excel. Em uma sociedade cada vez mais conectada, a alfabetização digital é crucial para evitar a exclusão social dos idosos e garantir seu acesso a serviços essenciais.

O vereador Marcio Santos (Partido Verde), autor da lei, explica que muitos idosos têm dificuldades com as novas tecnologias e acabam se afastando do universo digital. “O programa oferece novas possibilidades de comunicação e aprendizado, permitindo que os idosos se integrem à era digital e tenham maior autonomia”, afirma.

Além dessas iniciativas, a Lei 8.163/2023 institui o programa “Em Prol da Cidadania”, que promove a alfabetização de jovens e adultos, especialmente em comunidades carentes. O programa permite que instituições de ensino superior, públicas e privadas, desenvolvam projetos de extensão universitária voltados à educação e à cidadania. As ações incluem áreas como assistência materno-infantil, apoio à terceira idade, ensino de informática e línguas estrangeiras, além de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e medicina profilática.

O vereador Welington Dias (PDT), autor da lei, destaca a responsabilidade social das universidades, que vão além da formação profissional, abrangendo também a extensão universitária. “Essas instituições desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas e ações voltadas diretamente à população. Este programa é uma forma de trazer cidadania para a comunidade e atrair os jovens para o ensino superior”, explica o parlamentar.

Além dessas iniciativas, a Lei 6.362/2018 estabelece o Plano Municipal de Educação (PME), com diretrizes focadas na promoção da alfabetização, na eliminação das desigualdades educacionais e na promoção da cidadania. O PME busca melhorar a qualidade da educação, fortalecer a formação ética e moral dos alunos, e garantir a aplicação de recursos para expandir a educação com qualidade e igualdade, além de valorizar os profissionais da educação.