Os vereadores cariocas se reuniram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21/11) e rejeitaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Todos eles seguirão para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD), quando então se serão incorporados ao ordenamento jurídico municipal. Entre os vetos derrubados, está o que foi dado ao PL 1123/2018, do vereador Junior da Lucinha (PSD), que obriga empresas de transporte coletivo a realizarem teste de bafômetro em seus motoristas.
De acordo com a proposta, para reduzir o número de acidentes, especialmente com vítimas fatais, todos os motoristas de ônibus urbanos deverão se submeter ao teste antes de iniciarem o expediente. Caso seja comprovada a embriaguez, em qualquer grau, fica a empresa proibida de autorizar o motorista a iniciar sua jornada de trabalho.
O texto prevê ainda que o motorista alcoolizado não poderá sofrer nenhum tipo de sanção legal, ficando sua situação restrita às relações trabalhistas com a empresa empregadora, que terá prazo de 180 dias para se adequar à lei.
Veja abaixo os demais vetos rejeitados:
Veto total do Poder Executivo ao PL 625/2021, do vereador Waldir Brazão (União), que dispõe sobre a presença de funcionário capacitado para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais – LIBRAS, em instituições de longa permanência e casas de convivência para idosos;
Veto total do Poder Executivo ao PL 2423/2023, do vereador Zico (PSD), que dá o nome de Praça Maria da Penha Mendes dos Santos (1944-2004) à praça inominada em Campo Grande;
Veto total do Poder Executivo ao PL 3345/2024, do vereador Alexandre Beça (PSD), que declara a escola de samba Paraíso do Tuiuti como patrimônio cultural imaterial da cidade;
Veto total do Poder Executivo ao PL 3005/2024, do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), que declara patrimônio cultural e histórico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Rei do Bacalhau Bar e Restaurante Ltda, no bairro do Encantado;
Veto total do Poder Executivo ao PL 3082/2024, da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o time feminino do Esporte Clube Radar;
Veto total do Poder Executivo ao PL 3156/2024, da vereadora Vera Lins (PP), que declara a procissão da Paróquia de São Jorge patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município; e
Veto total do Poder Executivo ao PL 3123/2024, do vereador Renato Moura (MDB), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Cultural do bairro da Glória.
Orçamento municipal
Outra proposta votada nesta quinta-feira foi o PL 3558/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025. Por se tratar de lei orçamentária, sua tramitação segue rito específico, e ainda precisará voltar à pauta em 2ª discussão e 2ª sessão. De acordo com projeções da prefeitura, o orçamento para o próximo ano é de R$ 46,9 bilhões.
A Câmara do Rio tem realizado diversas audiências públicas com a sociedade e órgãos da prefeitura para debater a Lei Orçamentária de 2025. A próxima está agendada para o dia 26 de novembro, às 10h, quando serão ouvidos representantes do Instituto de Previdência e Assistência (PrevRio), e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMF). Participe!
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