O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi celebrado em 20 de novembro. A data, criada em 2011, por meio da Lei Federal nº 12.519, homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola que comandou uma resistência contra os portugueses no século XVII, lutando pelo fim da escravidão e em prol da liberdade cultural e religiosa dos africanos trazidos à força pelos europeus. Na atual legislatura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pautas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial têm sido apresentadas e discutidas na Casa.

Um dos maiores avanços nas discussões da igualdade racial foi a criação, em junho deste ano, da Comissão Permanente de Combate ao Racismo, presidida pela vereadora Mônica Cunha (PSOL) e tendo como vice-presidente, o vereador Edson Santos (PT), e, como vogal, o vereador Rocal (PSD). A missão do novo colegiado é promover debates públicos sobre o tema para criar políticas que combatam o racismo no Rio.

Já em seu primeiro ano de existência, a comissão foi responsável, por exemplo, em tornar pública uma denúncia de racismo praticado por um casal que imitou macacos durante uma roda de samba, na Praça Tiradentes. O grupo acompanhou de perto o caso, deu apoio às vítimas e cobrou resposta das autoridades.

“É importante ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo na Câmara Municipal do Rio para de fato priorizar a população negra carioca e colocar uma lupa antirracista na atuação do Executivo que garanta os direitos de todos os cidadãos. Vamos debater cotidianamente os efeitos do racismo na cidade do Rio de Janeiro”, afirma Mônica.

Uma importante lei, criada também este ano, foi a nº 8.548, de autoria da vereadora Thaís Ferreira (PSOL), que instala o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é combater a desigualdade de oportunidades e a discriminação e defender os direitos individuais e coletivos da população negra na cidade.

“A ideia é honrar o legado dos movimentos negros e colocar, de forma concreta, a execução das políticas de reparação histórica na cidade do Rio de Janeiro”, afirma a vereadora. “O Estatuto é importante porque concretiza a eficiência das políticas públicas de reparação histórica e de afirmação”, completa.

A Lei nº 7.749/2022, de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT), também busca contribuir para o combate ao racismo na cidade. O texto, já em vigor, cria o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra, para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde das famílias negras, em conjunto com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e com apoio do Comitê Técnico da Saúde da População Negra do Município do Rio de Janeiro (CTSPN).

“Esse projeto se deu a partir de dois pontos: o primeiro, a saída da Covid-19, em que a população negra foi duramente impactada, pelo percentual maior de pessoas acometidas pelo vírus e pela dificuldade de acessar aos tratamentos no SUS (Sistema Único de Saúde)”, explica a vereadora. “Doenças como a bipolaridade e a depressão são muito sentidas pela população negra e com pouquíssima capacidade de instrumentos para que esse setor social consiga ter acesso ao tratamento adequado. Fortalecer esse acesso é muito importante para a política de saúde antirracista e para a construção de um Rio de Janeiro mais justo para a população negra”, finaliza Tainá.