A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores do Rio iniciou, nesta quinta-feira (31/10), as audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 3558/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. De acordo com a proposta enviada pela prefeitura para a Câmara do Rio, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 46,9 bilhões.

Com orçamento previsto para 2025 de R$ 150,87 milhões, abaixo dos R$ 238,77 milhões para 2024, a Secretaria Municipal de Esportes, com a presença do secretário Guilherme Schleder, destacou as ações voltadas às vilas olímpicas e aos programas Rio em Forma e Atleta do Amanhã. Sobre as vilas olímpicas, para a promoção de atividades esportivas e recreativas para a prevenção das vulnerabilidades sociais, está previsto um orçamento de R$ 12,77 milhões para o próximo ano, com o atendimento de 60 mil pessoas.

O Rio em Forma, que oferece atividades físicas e esportivas para crianças, jovens, adultos e idosos, de forma descentralizada, o orçamento previsto é de R$ 49,56 milhões para o atendimento de 80 mil pessoas. Já o Atleta do Amanhã, que oferece incentivo financeiro aos cariocas que praticam esportes de alto rendimento na cidade do Rio, deverá ter recursos de R$ 1,55 milhão para 2025.

Entre as perguntas feitas pela presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) quis saber mais sobre o programa Atleta do Amanhã. “Quantas bolsas atletas deverão ser distribuídas em 2025? Quais são as estratégias utilizadas para a seleção destes atletas?”, perguntou a parlamentar.

O assessor especial Marcelo Leite revelou que a secretaria pretende fazer uma parceria com uma instituição que seja referência no meio esportivo. “As tratativas estão sendo feitas, porém elas ainda não foram consolidadas justamente por falta de fechamento das conversas com alguma instituição desse nível”, explicou.  

Ainda de acordo com o gestor, a secretaria considera três categorias para atender 450 pessoas com a Bolsa Atleta, com valores variados para cada categoria. No entanto, a prioridade é para aqueles que têm algum vínculo com os projetos das vilas olímpicas e o projeto Rio em Forma.

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) questionou sobre a possibilidade de interseção de políticas para as crianças na cidade do Rio. “Eu queria entender como vocês atuam, de forma intersetorial, nos investimentos relativos à primeira infância, e como podemos fiscalizar esses investimentos”.

Como exemplo, o assessor Marcelo Leite falou sobre o trabalho em parceria que é feito junto com a Secretaria Municipal de Educação. “Nós atendemos a população da rede municipal de ensino. Algumas vilas olímpicas fazem interseção direta com ginásios educacionais olímpicos, como é o caso da Vila Olímpica da Ilha, onde as atividades da escola são realizadas na localidade em horário específico”.

Ainda participaram da audiência pública o subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva, e o vereador Alexandre Beça (PSD), vice-presidente do colegiado.
 

Secretaria de Habitação apresenta planejamento estratégico

Com um orçamento previsto de R$ 348,9 milhões para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Habitação deve focar a sua atuação em dois grandes programas: o Habita Rio, que inclui a produção de Habitação de Interesse Social, Urbanização e Regularização Fundiária em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e Auxílio Habitacional Temporário; e a Regularização, Acompanhamento e Controle do Desenvolvimento Urbano, que contempla Projetos de Reestruturação Urbana (REMIRIO). 

O secretário municipal de habitação, Gustavo Freue, elencou algumas ações que já estão sendo executadas em comunidades e que se estenderão até o ano que vem. “Com relação à produção de Habitação de Interesse Social, está prevista a continuidade da obra habitacional no Chapéu Mangueira. Já em relação à Urbanização e Regularização Fundiária em AEIS, serão feitos projetos e obras de urbanização, além de trabalho técnico e social e realocações das famílias. Para o ano de 2025, destacamos também a continuidade de obras de urbanização em diversas Áreas de Planejamento, como a Comunidade Vila Cruzeiro Cariri, Parque das Mangueiras, Travessa Humberto Teixeira, Favela do Murundu e Parque Real.”

A maior parte do orçamento da pasta é destinado para a Urbanização e Regularização Fundiária em AEIS com mais de R$254 milhões. Outro destaque é a Urbanização Integrada de Assentamentos Populares, que terá cerca de R$ 41 milhões. 

Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Welington Dias (PDT) questionou o secretário sobre um contrato para reformas e construções de praças feito com a empresa Nolasco. “Quais etapas foram concluídas e por que o contrato de R$171 milhões não aparece na previsão orçamentária de 2025, apesar de estar em andamento? O contrato foi firmado em qual exercício financeiro e por quanto tempo está previsto? Está previsto algum programa de desembolso futuro? Houve alguma mudança de prioridade na elaboração da LDO 2025 e na execução desses contratos específicos?”, indagou o parlamentar.

Freue explicou que não há nenhum tipo de mudança em relação ao contrato e disse que ele está dentro da previsão orçamentária do ano que vem. “Com relação ao contrato de praças, é um contrato que foi iniciado no segundo trimestre de 2024, no valor de R$170 milhões, com validade de 10 anos. A SMH, atualmente, tem uma execução prevista até o final do exercício de R$28 a 30 milhões. O contrato está em curso e está previsto para 2025. Não temos o valor pontual do contrato, porém está previsto.”

Ainda de acordo com o secretário, este é um contrato sem etapas pré-definidas, o que permite uma maior liberdade para atuação da pasta em áreas públicas e de interesse social. 

Já o vereador Marcio Santos (PV) demonstrou apreensão com as obras do Morar Carioca no Complexo do 77. “Este lugar estava abandonado. Há mais de 30, 40 anos, o poder público não fazia nenhum tipo de intervenção na área. O programa está realmente mudando a vida das pessoas. Mas hoje a preocupação daqueles moradores e do nosso mandato é se há previsão orçamentária para continuar no restante do ano e se já há previsão para 2025. A preocupação de todos é que essa obra pare, pois a interrupção prejudicaria muito todos aqueles que vivem ali.”

O secretário tranquilizou o parlamentar. “Temos previsão orçamentária para a obra chegar até o final do ano. É uma obra que está muito bem executada e temos previsão para 2025. Não há nenhum tipo de orientação para suspensão de obra e nem nada do tipo”, reforçou. 

Representando a sociedade civil, Lenir Coelho fez uma crítica quanto às obras inacabadas e os efeitos causados ao meio ambiente. “Há locais em que se faz parte das obras, elas não são finalizadas e, com isso, são causados mais problemas do que antes já existiam. Os problemas de infraestrutura e locomoção para as pessoas acabam sendo agravados”, observou.

Gustavo respondeu que a pasta está com o Morar Carioca em curso nas áreas licitadas e as obras estão em andamento, mas que há desafios. “A gente sabe e entende os problemas ambientais em função das invasões e das áreas ocupadas de maneira irregular. E a importância da secretaria é justamente essa. O Morar Carioca é um programa de urbanização integrada. Quando a gente entra na comunidade, nós resolvemos todo o problema de saneamento da região. Temos a obrigação de ter esse cuidado, assim como acessibilidade, iluminação e tudo que é necessário para que seja feita uma urbanização completa. Então, dentro da nossa área de atuação, as questões ambientais são contempladas”, sublinhou.

Também participaram da audiência:  Jayme de Oliveira, subsecretário de Habitação, e Daniela Reis Weiss, subsecretária de Gestão da pasta. 

O Dia Nacional do Livro é comemorado nesta terça-feira (29/10), data na qual também é celebrada a fundação da Biblioteca Nacional, a mais antiga instituição cultural brasileira. Além de destacar a importância dos livros na educação e na formação da cidadania, o Dia Nacional do Livro é uma oportunidade para refletir sobre como a leitura transforma vidas e contribui para uma sociedade mais crítica e informada. A literatura estimula o pensamento crítico e a empatia, permitindo que as pessoas conheçam diferentes realidades e culturas.

Este ano, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foram aprovadas duas leis que promovem a leitura e o acesso à literatura. A Lei 8.540/2024, assegura que deficientes visuais que residem no município possam adquirir livros em formatos acessíveis, como braille ou audiolivros. A iniciativa amplia as oportunidades de leitura e promove a inclusão e a autonomia dessas pessoas na sociedade.

Outra legislação importante é a Lei 8.532/2024, que institui um programa de apoio à criação de bibliotecas. O objetivo é facilitar o acesso da população a livros didáticos, de pesquisa e literários. Com a expansão das bibliotecas, mais pessoas terão acesso a uma variedade maior de obras, incentivando o hábito da leitura e a busca pelo conhecimento.

“A criação de bibliotecas é essencial para combater a marginalização da leitura na sociedade. Ao democratizar o acesso ao conhecimento e à cultura, essas leis contribuem para a construção de uma sociedade mais equitativa, onde cada cidadão pode desenvolver seu potencial e participar ativamente da vida comunitária. A leitura é, portanto, um instrumento vital para a inclusão social e para o exercício da cidadania, possibilitando que todos os indivíduos tenham voz e espaço na sociedade", diz o autor da lei, vereador Welington Dias (PDT).

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores do Rio inicia, na próxima quinta-feira (31/10), a partir das 10h, as audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 3558/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. De acordo com a proposta enviada pela prefeitura para a Câmara do Rio, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 46,9 bilhões.

O Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio) e a Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) serão os primeiros a apresentar seu orçamento e ações previstas para o próximo ano, com a presença de representantes da pasta, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Controladoria-Geral do Município.

Presididas pela Comissão de Finanças, as audiências serão realizadas no Plenário da Casa Legislativa e serão transmitidas pelo canal YouTube da Rio TV Câmara Rio. Acesse: https://www.youtube.com/user/tvcamarario

As audiências com as secretarias municipais de Assistência Social (SMAS), Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), Educação (SME) e com a Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio) , previstas inicialmente para terça-feira (29/10) e quarta-feira (30/10), serão remarcadas.

Confira o cronograma abaixo.

QUINTA-FEIRA (31.10) – 10h

- Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio)

- Secretaria Municipal de Esportes (SMEL)

TERÇA-FEIRA (05/11) – 10h

- Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro

QUARTA-FEIRA (06/11) – 10h

- Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC)

QUINTA-FEIRA (07/11) – 10h

- Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva)

- Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb)

- Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop)

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3276/2024, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade. A medida reduz o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividade de bolsa, mercadorias e futuros, de 5% para 2%. O objetivo é competir com a B3, sediada em São Paulo, atraindo empresas que operam com capital aberto a se instalarem no município.

“A aprovação deste projeto é fruto da harmonia entre os poderes, que trabalharam juntos na coautoria dessa proposta. Temos vários empresários hoje que vão para São Paulo em função de não termos uma bolsa de valores em nossa cidade. Somada a todos os outros atrativos do município, teremos aumento de investimentos, de receita tributária e mais emprego e renda para a nossa população. Esse é mais um grande legado que o legislativo carioca deixa para a nossa cidade ”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo. Apenas em capital estrangeiro, por exemplo, foram registrados na bolsa paulista os maiores saldos líquidos da história em 2022 e 2023, sendo R$ 100 bilhões e R$ 44,9 bilhões, respectivamente. Além disso, o total de investidores pessoa física na bolsa brasileira cresceu 80% nos últimos 4 anos, atingindo a marca total de 19,4 milhões em 2024.

“Ter mais de uma bolsa de valores operando é muito importante para o país, para que as empresas que têm capital aberto possam ter opção de mercado. A cidade do Rio de Janeiro está com o mercado maduro e atraente. Como hoje existe o monopólio por parte da B3, as taxas são altíssimas. Então, a expectativa é que na virada desse ano para 2025, nós tenhamos a bolsa carioca operando, atraindo diversas empresas que vão buscar um custo menor. Tenho certeza que nós vamos retomar o que acontecia na década de 70 e 80, onde o Rio de Janeiro rivalizava de igual para igual com São Paulo no que diz respeito ao mercado financeiro”, comemorou o líder do governo, vereador Átila Nunes (PSD).

Além do Poder Executivo, assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT) e Pedro Duarte (Novo).

Diálogo

Para aprimorar a proposta, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões; com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano; com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar; com os conselheiros da ACRJ, Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

Bulhões explicou que embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido nela está nas gestoras de recursos cariocas. Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado, uma vez que o mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala, sendo importante ter uma bolsa que atenda às empresas de porte médio. No encontro participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O projeto contou com amplo apoio de especialistas, empresários e políticos, demonstrando a importância da medida. Para Caiado, o Rio caminha para se tornar a cidade do amanhã. “O Porto Maravalley e o IMPATech, por exemplo, demonstram como estamos ativamente buscando o protagonismo em diversas áreas no Brasil. Uma nova bolsa de valores para o Rio é mais uma oportunidade para mostrarmos o potencial que a cidade possui”, ressaltou.

História

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.

A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o Crash de 1971, foi pouco a pouco perdendo terreno para a bolsa paulista em participação no desenvolvimento do mercado de capitais, assim como nos debates econômicos. Em decorrência do Crash de 1989, perdeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas. Todavia, com a evolução do mercado acionário, foram feitos acordos de integração e, desde 2000, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.

Os incentivos para o mercado de capitais voltar ao Rio de Janeiro depois de mais de 20 anos foram tema de um debate realizado nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 3276/2024 prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN dos atuais 5% para 2%, para empresas que desenvolvam atividades de bolsas de valores, mercadorias e futuros, desde que estabelecidas na capital do estado. Além do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, e do subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano, participaram do encontro o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar; os conselheiros da ACRJ Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

“É importante reforçar a questão da transparência: qualquer empresa que atue nesse setor vai poder se beneficiar deste projeto. Desde que os impostos sejam recolhidos no Rio, claro. E não se trata de renúncia fiscal, já que esse mercado não está na cidade atualmente”, destacou o presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Segundo o secretário Chicão Bulhões, embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido está nas gestoras de recursos cariocas. Ele também ressaltou que os trabalhadores do setor financeiro têm média salarial mais alta, ajudando a movimentar a economia do Rio. E agradeceu aos vereadores que assinam o PL 3276/2024 em coautoria com o Poder Executivo: “Não conseguiríamos montar um ambiente de negócios favorável sem o compromisso da Câmara.”

Ainda de acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, mesmo sem uma bolsa de valores, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital no triênio de 2021 a 2023, representando 9,1% da arrecadação total, um total de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

“Se não aproveitarmos a oportunidade, ela vai embora”, alertou Ricardo Teixeira, da FGV. Líder do governo, o vereador Átila Nunes (PSD) ecoou: “São Paulo aproveitou a janela de oportunidade quando a Bolsa do Rio passou pelo escândalo de 1989. Agora é o momento de atrairmos de volta esse mercado”.

Já o presidente da ACRJ, Josier Vilar, enfatizou que o Brasil pode ter mais do que uma bolsa de valores: “Todos os países grandes têm mais do que uma. É fundamental criarmos um ambiente de negócios para o Rio voltar a ter protagonismo. Estamos devolvendo a autoestima ao carioca”. O conselheiro da ACRJ Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado: "O mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala. É muito importante termos uma bolsa que atenda empresas de porte médio."

Também participaram do debate os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD). O PL 3276/2024 é do Poder Executivo, em coautoria com os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT), e Pedro Duarte (Novo).

A doação de sangue salva vidas. Como parte de suas ações para estimular a cidadania ativa, a Câmara Municipal do Rio realiza, desde 2021, campanhas anuais em parceria com o HemoRio, além de aprovar leis que incentivem esse ato tão importante. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de doadores no país é de aproximadamente 1,4% da população — cerca de 14 pessoas a cada mil habitantes. Daí a relevância do Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a doação de sangue em todo o território nacional, e do Dia do Doador de Sangue, celebrado nesta sexta-feira (14). 

Presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD) celebra a parceria com o Hemorio em prol da vida. “A Câmara Municipal é uma referência, a Casa do Povo, sempre buscamos fazer o que é o certo e ajudar a população”, pontua o parlamentar. Ao longo das edições da campanha conjunta, foram coletadas mais de 230 bolsas de sangue — o suficiente para salvar mais de 900 vidas. 

Entre as matérias aprovadas pelo parlamento está a Lei 6.873/2021. Em vigor há três anos, a norma isenta doadores regulares de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados na cidade do Rio. Vale lembrar que considera-se doador regular aquele que realize, no mínimo, três doações em um período de um ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.

De autoria do vereador Welington Dias (PDT), o texto tem como objetivo estimular o aumento dos estoques dos bancos de sangue do Rio de Janeiro, que, de acordo com o HemoRio, necessita de ao menos 300 novas bolsas de sangue por dia.  “A doação pode salvar vidas de pessoas que se submetem a tratamentos, cirurgias, que tenham doenças crônicas ou até mesmo para o tratamento de pessoas que tenham sofrido acidentes”, afirma Welington Dias. 

Conheça outras leis aprovadas pela Câmara Municipal do Rio em prol da doação de sangue:

Lei 6.595/2019. Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Coleta de Sangue na AP-5, e dá outras providências. Autor: Marcelino D’Almeida

Lei 6.556/2019. Dispõe sobre a criação do Sistema Móvel de Coleta de Sangue na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Rafael Aloisio Freitas.

Lei 7.170/2021. Institui o Banco de Sangue e de Medula Óssea Virtual do Município do Rio de Janeiro - BASMOV e dá outras providências. Autor: Jones Moura.

Lei 7.265/2022. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea nos locais que especifica e dá outras providências. Autores: Marcio Ribeiro e Marcos Braz.

A Câmara do Rio realizou, nesta segunda-feira (10), duas audiências públicas para que representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), além da de Meio Ambiente e Clima (SMAC), pudessem apresentar os resultados do primeiro quadrimestre de 2024 e também as metas para 2025. 

A primeira a apresentar seus dados foi a SMEL, representada pelo subsecretário de Gestão, Waldomiro de Paiva, que destacou o programa Rio, Esporte e Movimento, com foco na otimização do uso de equipamentos esportivos sob a responsabilidade da prefeitura. “Nosso foco é atender as pessoas e levar a prática de esporte para toda a sociedade, cobrindo com a maior abrangência possível para atender as demandas da população”, apontou.

De acordo com o material apresentado ao Legislativo, o programa abrange duas ações: gestão administrativa e esportiva das Vilas Olímpicas espalhadas pela cidade e a manutenção do projeto Rio em Forma, que oferece atividades esportivas gratuitas à população. Ao todo, a pasta liquidou R$ 53,74 milhões no primeiro quadrimestre deste ano com o atendimento aos cidadãos em ambos os projetos. 

O maior gasto ficou por conta do Rio em Forma, que atendeu ao todo 61.815  pessoas, com um gasto de R$ 45,06 milhões. Enquanto o desembolsado no atendimento nas Vilas Olímpicas foi de R$ 8,67 milhões para o atendimento de 35.504 cidadãos.  Para o ano que vem, a pasta espera aumentar o número de atendimentos, com uma expectativa de 63 mil atendidos pelo Rio em Forma, e 36 mil pelas Vilas Olímpicas. 

O presidente da mesa, vereador Alexandre Beça (PSD), notou e questionou a divergência entre os dados positivos apresentados para 2024, com relação ao número de pessoas atendidas no “Rio em Forma”, e a baixa meta para 2025. O subsecretário Waldomiro de Paiva, por sua vez, justificou os números por um equívoco na apuração dos dados e apresentou a informação correta, sendo 54 mil atendimentos previstos para 2024 e 72 mil para 2025.

Presente na audiência, a vereadora Tainá de Paula (PT) questionou se a Secretaria de Esporte e Lazer possui alguma parceria com a pasta de Envelhecimento Saudável com projetos voltados para a população idosa. “Se faz necessário pensarmos em atividades para esta parcela da população e estabelecer programas conjuntos, se possível”, afirmou a parlamentar. Entretanto, de acordo com a subsecretária executiva Anna Laura Monteiro, não há nenhuma atividade desenvolvida em parceria especificando o público-alvo ressaltado por Tainá, mas projetos que abrangem diferentes faixas etárias, de crianças a idosos, demonstrando-se disposta a considerar a possibilidade no futuro.

Meio Ambiente e Clima

A segunda audiência, referente a SMAC, teve início logo na sequência. A pasta foi representada pela própria secretária, Eliana Cacique Romano Rodrigues, que trouxe os principais programas e ações previstos para 2025, como a implantação de estrutura cicloviária. Além disso, a representante exaltou os números do projeto “Horta Carioca”, que previa apenas 9 unidades ao final de 2024, mas que já espera 36, graças a inaugurações de novos espaços como o Parque Realengo.

Com relação à verba pública, a secretaria teve uma execução orçamentária de R$ 10,91 milhões nos primeiros quatro meses deste ano. Os gastos foram divididos entre produção agrícola, manutenção de áreas reflorestadas, conservação de corpos hídricos, atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais e gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente.

O destaque na execução ficou por conta do valor desembolsado com a conservação de corpos hídricos, que foi de R$ 5,91 milhões. Para fazer frente ao trabalho, a pasta alocou 1.316 mutirantes para a preservação de trechos de água apenas no primeiro quadrimestre — 636 a mais do que o previsto para 2025. “Mais do que dobramos a meta, pois passamos a atuar em mais de 100 corpos hídricos que anteriormente”, explicou a secretária de Ambiente e Clima, Eliana Cacique. 

Além dos alocados para a conservação das áreas hídricas, a pasta designou ainda 488 mutirantes em ações de reflorestamento e 288 na manutenção da produção agrícola da prefeitura. No entanto, não houve mutirantes alocados para a ampliação da produção agroecológica da cidade. A expectativa é que 66 novos mutirantes sejam alocados para essa função em 2025.

Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio, questionou a secretária a respeito da meta estabelecida com relação ao Plano Cicloviário do Rio, inclusive nas preocupações relativas à mudança climática. Como resposta, a responsável pela pasta argumentou a respeito da falta de orçamento previsto para o tópico e explicou que o que foi entregue só foi possível graças a emendas federais. Contudo, reforçou que essa segue sendo uma preocupação constante da pasta.

A Fundação Parques e Jardins, por sua vez, foi representada pelo seu diretor, Julio Arthur Villas Boas, que evidenciou os parques que serão inaugurados até o final do ano: “Estamos entregando os três parques que eram nossa meta para o ano passado e esse ano no tempo previsto”. A pasta ainda apresentou a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2024, que foi de cerca de R$ 40 milhões, e justificou a ausência de números precisos para as metas de 2025 em função da falta de certeza do orçamento, que só é sabido na divulgação anual.

Também estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Wellington Dias (PSD); Anna Laura Valente de Secco, Subsecretária-Executiva da Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro; Lívia Bonates, representando o gabinete do vereador Pedro Duarte; e Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva, diretor de administração e finanças da Fundação Parques e Jardins.

Em audiência pública nesta quinta-feira (6), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu representantes da Secretaria Municipal de Conservação, da Comlurb e da Secretaria Municipal de Cultura para dar prosseguimento às discussões do Projeto de Lei nº 3046/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2025. Mediada pelo vereador Welington Dias (PDT), vogal do colegiado, a audiência contou ainda com a participação da presidente, Rosa Fernandes (PSD).  

A primeira a apresentar seus dados foi a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), comandada pelo secretário Marcelo Calero, que destacou a dimensão da rede cultural na cidade do Rio. “São 60 equipamentos. É uma das maiores redes de equipamentos próprios de cultura. Não é trivial cuidar de 60 equipamentos, ainda mais que muitos deles estão em edifícios de patrimônios históricos e, qualquer intervenção, custa caro”, apontou o gestor. 

Em 2024, a partir de junho, a SMC prevê concluir as obras de diversos equipamentos, como o Cine Santa, Cine Carioca Penha, Casa do Jongo, Arena Chacrinha e Solar Del Rey. No dia 1º de julho, a SMC inaugura o novo Teatro Carlos Gomes. Para 2025, estão previstas as entregas do Espaço Cultural Sérgio Porto, Teatro Café Pequeno, Centro Cultural Dyla de Sá, Biblioteca Cecília Meirelles, entre outros. 

Entre as ações de 2024, o secretário Marcelo Calero destacou o lançamento de diferentes editais, com projetos nas áreas de Linguagens; Cultura Popular; e estímulo à leitura. “Com recursos da Política Aldir Blanc é possível fazer investimentos estruturantes na cultura”, observou. Ele citou mais de R$ 34 milhões em verbas federais, além do aporte de R$ 4,4 milhões de recursos municipais para ações locais.

Entre os indicadores de acompanhamento apresentados, a SMC apontou que a previsão para 2024 é beneficiar 2 milhões de pessoas com as Zonas de Cultura. Até o momento, quase 1,6 milhão já foram contempladas. Em 2025, a meta é de 3 milhões de pessoas. Para as ações de construção, reforma e revitalização de unidades culturais, o orçamento de 2024 prevê recursos da ordem de R$ 32,6 milhões, com execução até abril de R$ 19,8 milhões. Para a gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR), a previsão de orçamento para 2024 é de R$ 4,3 milhões, com execução de R$ 2,1 milhões. 

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias questionou sobre os eventos voltados à territorialização da produção cultural, artística e sociocultural. “Quais são as metas para 2024 e quanto já foi executado?”, quis saber. Segundo Calero, a meta é apoiar 592 eventos. Ele ainda lembrou que muitos editais se encontram em andamento, e somente depois da publicação de seus resultados finais a Prefeitura do Rio consegue fazer os desembolsos. 

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio, vereadora Monica Benicio (PSOL), parabenizou as entregas que vêm sendo feitas pela SMC, mas fez alguns questionamentos, como o direcionamento de recursos para ações de fomento direto na cidade do Rio. “A dotação é de R$ 48,3 milhões, mas o valor tem recursos transferidos pela Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Apenas R$ 7,9 milhões são dos cofres municipais. É este o valor dado para fomento direto de projetos culturais?”. A parlamentar ainda apontou para a existência de projetos na apresentação da secretaria que não constam do Projeto da LDO. “Como pretendem entregar se não consta do orçamento?”. 

“Temos aportes das leis federais, mas, ao mesmo tempo, a gente consegue créditos suplementares para continuar com os programas de reforma”, garantiu Calero. 

Conservação e Comlurb mostram ações e investimentos realizados no ano

Ao apresentar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), o responsável pela pasta, Marco Aurelio Regalo de Oliveira, contabilizou 227.881 buracos tapados; 155.599 caixas de ralo limpas e recuperadas; 711.526,91 m² de calçadas e outros pavimentos recuperados; e outras 2.901 intervenções em monumentos e chafarizes. Entre as principais obras estão o recapeamento Túnel do Pasmado – Botafogo, já concluído, e a recuperação do Túnel Santa Bárbara, ainda em andamento. “Vamos instalar um novo sistema de ventilação para dar qualidade para quem usa o túnel”, garantiu o gestor. 

 Oliveira ainda revelou que na ação Asfalto Liso, cuja meta de recapeamento é de 1,7 milhão de m² de vias, será necessária uma nova licitação do contrato em 2025. “Estamos aguardando a definição da programação para o ano que vem para a licitação”, informou. A meta de conservação de parques deverá incluir cinco novas unidades no seu escopo: Rita Lee, Piedade, Pavuna, Oeste e Susana Naspolini. Atualmente, a Prefeitura atua no Parque de Madureira.

Já o presidente da Comlurb, Flavio Lopes, destacou os investimentos que a empresa vem realizando na compra de equipamentos. Entre os inéditos, estão oito robôs roçadores, oito caminhões baú com ferramental e 25 vans com ferramental. Na lista dos equipamentos renovados estão 15 micro tratores com roçadeira, 17 roçadores giro zero, 20 varredeiras de médio porte e oito varredeiras de grande porte. “Os equipamentos trazem conforto e mais segurança aos garis”, pontuou Lopes. O gestor ainda mencionou a aquisição de um caminhão dotado de banheiro para ações de emergência ou em grandes avenidas, além do investimento em 40 tratores articulados, para facilitar o trabalho de coleta em comunidades.

Lopes também revelou que a empresa terá que fazer licitação para adquirir uma nova frota de compactadores: “Esta é a verdadeira ação para 2025. Os contratos vencem neste ano e fizemos uma prorrogação por mais seis meses. São sete contratos pela cidade e já mudamos em Realengo, na Zona Oeste da cidade”.

No terceiro dia das audiências públicas que discutem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 3046/2024), representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Geo-Rio, da Rio-Águas, da Rio-Urbe e da Rioluz apresentaram as ações que estão sendo executadas ao longo de 2024 e as metas previstas para o próximo ano. Presidida pelo vereador Wellington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças da Câmara do Rio, a audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Alexandre Beça (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.

Entre as ações apresentadas, a secretária municipal de Infraestrutura Jessik Trairi destacou três programas que envolvem obras viárias, intervenções de revitalização e reestruturação urbana e a implantação de parques urbanos. “A secretaria está empenhada na execução das obras e no que foi previsto para 2024. Os nossos recursos já estão praticamente empenhados por conta das obras em execução e já licitadas”, aponta Jessik Trairi.

Na ação de revitalização com obras de pavimentação e drenagem, que envolve basicamente o Bairro Maravilha, a meta de 2024 é de mais de 1 milhão de m², com cumprimento, no primeiro quadrimestre deste ano, de 735 mil m². Em 2025, serão mais 750 mil m². Já na ação de implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, já foram implementados 800 mil m² de um total de mais de 1 milhão de m². Na implantação de parques urbanos, a secretaria avança com as obras do Parque Piedade.

A secretária ainda destacou algumas outras obras, como a requalificação da Avenida Brasil. “Nós entregamos a Transbrasil, que entrou em operação, mas não parou por aí. A gente vai com requalificação asfáltica da Avenida Brasil até Santa Cruz, obviamente eliminando o trecho concedido para a CCR”.

Geo-Rio

O presidente da Geo-Rio, Anderson Marins, destacou os programas referentes à proteção de encostas e áreas de risco geotécnico. Na ação de mitigação de risco geológico geotécnico, a previsão de orçamento era de R$ 4 mil. “A dotação, por conta das obras emergenciais de 14 de janeiro, quando as chuvas atacaram a Zona Norte, passou para aproximadamente R$ 61 milhões”, explica Marins. Neste ano já foram empenhados R$ 9,3 milhões.

Por conta das chuvas de janeiro, a Geo-Rio tem 11 obras, previstas para serem concluídas entre outubro e novembro deste ano.

Para a proteção de encostas, na ação de estabilização geotécnica, a previsão de orçamento para 2024 era de R$ 74 milhões, mas a dotação atual é maior, de quase R$ 90 milhões. “Já temos empenhado o valor de R$ 39 milhões”, indica o gestor.

Rio-Águas

Wanderson José dos Santos, presidente da Rio-Águas, destacou como principais ações da fundação a implantação e a manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas. Com obras de macrodrenagem realizadas nos cursos de água e galerias de grande porte, a Rio-Águas tem como previsão de quase 9 km em 2024 e, até o momento, já executou 811 m. A previsão para 2025 é de em torno de 4 km.

“Dentro dessas ações existe uma previsão de investimentos externos que estão sendo selecionados junto ao Governo Federal. Algumas obras ainda estão em fase de aprovação de projeto junto à Caixa Econômica Federal, como o de controle de enchentes em Realengo. Ou seja, há uma tendência de execução maior ao longo do ano”, explica Wanderson dos Santos. Segundo o gestor, a seleção de projetos do programa federal PAC Drenagem deverá sair nos próximos dias.

Já no programa de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, grande parte do custeio operacional está voltada à limpeza e desassoreamento de rios, com previsão de orçamento de R$ 48 milhões, com empenho de mais de R$ 47 milhões. Na ação de implantação de sistema de esgoto sanitário na Zona Oeste, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 18 milhões, com R$ 10,8 milhões já empenhados.

O vereador Wellington Dias mostrou-se preocupado com a questão das enchentes na cidade do Rio. “Que medidas preventivas estão sendo tomadas tendo em vista as enchentes que estão ocorrendo no sul? Existe algo que está sendo elaborado para mitigar os problemas?”, quis saber.

“Temos observado a tragédia no sul e trazemos esses questionamentos para a cidade. Talvez, poucas metrópoles estivessem preparadas. Por isso, é muito importante que a gente faça as obras de infraestrutura, que são fundamentais para mitigar os riscos. Mas, eles sempre existirão e sempre tentaremos reduzir ao máximo”, garante Santos.

Rio-Urbe

De acordo com dados da Rio-Urbe, o valor gasto pela empresa de urbanização em 2024 foi, até o momento, de R$ 41,64 milhões apenas em programas envolvendo a construção e a reforma de parques urbanos e intervenções de revitalização e reestruturação de praças e áreas de lazer.

O ponto alto ficou por conta do valor desembolsado com o levantamento e a restauração de edificações: foram R$ 22,82 milhões — cerca de 54,4% da quantia realizada em ações de reforma e manutenção. Segundo o presidente da empresa, Armando Queiroga, tais ações abrangem programas de moradia da prefeitura; grandes obras, como a idealização de vilas olímpicas pelo Rio; além de pequenas ações de manutenção.

Representando o mandato do vereador Pedro Duarte (Novo), a assessora parlamentar Livia Bonates fez questionamentos a respeito do recebimento de valores pela Rio-Urbe para a construção do Museu Olímpico no Velódromo do Parque Olímpico, no bairro Barra Olímpica. “A empresa recebeu um acréscimo de 26% em cima dos R$ 52,2 milhões previstos no contrato original. Qual foi o motivo desse aditivo?”. 

O presidente da Rio-Urbe explicou que houve um aditivo de R$ 20 milhões dentro da dotação orçamentária prevista para lidar com imprevistos. Ele ainda destacou que a obra envolve tanto a implantação do museu quanto a reforma do velódromo. “Ao abrir o velódromo, por exemplo, foram identificados problemas não previstos no levantamento inicial. Alguns equipamentos não estavam funcionando, havia sinais de deterioração e até itens furtados. Isso exigiu ajustes, como a troca do sistema de refrigeração e a instalação de sensores de automação na pista”.

Queiroga ainda revelou que a estrutura metálica estava mais corroída do que o previsto. A obra teve que se adequar a mudanças recentes na legislação dos bombeiros, além de atender a especificidades locais. O gestor assegurou que o projeto está aprovado e já cumpre todas as exigências para continuar avançando.

Rioluz

Responsável pela gestão da iluminação da cidade, a Rioluz teve um grande investimento na contratação de Parcerias Público Privadas (PPP), com um total de R$ 21,22 milhões realizados no primeiro quadrimestre deste ano. De acordo com o diretor presidente da companhia municipal, a iniciativa visa aumentar a eficiência na entrega da iluminação de qualidade ao público. 

Segundo o material enviado à Comissão de Finanças da Casa, o município já atinge cerca de 98% de taxa de disponibilidade de luz. No total, são aproximadamente 530 mil pontos de luz espalhados pela cidade. “Focamos em promover a melhor ambiência urbana, com sustentabilidade, redução de consumo e melhor gerenciamento do parque de iluminação”, ressalta Raoni Cesar Ras. 

Para garantir a eficiência energética, a companhia investiu mais de R$ 1,63 milhão em manutenção da iluminação pública, sendo aplicado desde ações mais elaboradas até na troca de fiação inutilizável. “Essa troca, além de nos trazer economia, ainda diminui a poluição visual da cidade”, pontua Raoni.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Solidário (SEDES), Diego Zeidan, participou nesta quinta-feira (25) de uma reunião na Câmara do Rio para apresentar aos vereadores detalhes do PL 2726/2023, do Poder Executivo, que institui a Política Pública de Incentivo à Criação e Implementação da Moeda Social Carioquinha e do Banco Comunitário Popular no município. Custos de implementação, vantagens para a população e liberdade de comercialização foram os principais temas debatidos.

Zeidan explicou que a Moeda Social Carioquinha funcionará com uma conta digital pré-paga para recebimento de benefícios sociais, de uso restrito no município, em formato de aplicativo no telefone celular ou cartão magnético, a ser operada pelo Banco Comunitário Popular. O secretário esclareceu que o banco, embora tenha esse nome, se assemelha mais a uma Fintech financeira, “só que sem fins lucrativos”, funcionando como um arranjo de pagamentos, “no qual todo lucro será investido em financiamento de projetos sociais e oferta de linhas de crédito para comerciantes locais", disse.

O titular da SEDES garantiu que a prefeitura fará apenas o aporte inicial de estrutura e operacionalização, mas que o objetivo é que os bancos, com o tempo, possam se auto sustentar. “Após chamamento público para selecionar instituição com expertise no mercado para incubar o banco, a ideia é que ele possa ser gerido pelos próprios cidadãos, selecionados nas próprias comunidades onde atua”, acrescentou.

Os vereadores Edson Santos (PT), que presidiu o encontro, e Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, questionaram os custos de operacionalização da proposta, como será o processo de cadastramento dos comerciantes locais e qual será a área de abrangência da moeda social. Diego Zeidan afirmou que a prefeitura estima um custo de R$ 3 milhões por banco, com previsão inicial de duas instituições por Área de Planejamento. Desta forma, a estimativa total é de R$ 30 milhões/ano. 

Sobre o cadastramento dos empreendedores locais, Zeidan adiantou que haverá uma busca ativa de comerciantes para que adiram à política e se regularizem, caso atuem na informalidade, “o que acarretará na entrada de divisas com o recolhimento de impostos pela Prefeitura”, ressaltou. Sobre a área de abrangência da moeda social, alegou que ela será de âmbito municipal, mas só com empresas cadastradas previamente, cujo CNPJ seja emitido na cidade do Rio de Janeiro. “Assim, vamos estimular o comércio e o empreendedorismo da comunidade, uma vez que os beneficiários só poderão utilizar a Moeda Carioquinha no comércio cadastrado, podendo estes comerciantes usar o crédito na própria comunidade ou trocar a moeda social por real”.

Pedro Duarte (Novo) adiantou não ver vantagem no recebimento do benefício em moeda social. Segundo o parlamentar, a falta de comerciantes conveniados pode restringir o poder de compra da moeda, obrigando os cidadãos a consumirem em locais nem sempre com os preços mais vantajosos. “Tenho dificuldades de entender as vantagens da proposta, uma vez que o cidadão fica restrito a gastar o benefício, antes pago em real e aceito em qualquer lugar, apenas na rede credenciada. Ademais, a prefeitura não deixa claro como será o retorno desses R$ 30 milhões investidos nos bancos comunitários, como isso será revertido para toda a cidade”, pontuou, acrescentando que pretende apresentar emendas.

Os vereadores acertaram que as propostas de emendas serão negociadas com a prefeitura para que o projeto possa ser votado já na primeira quinzena de maio. Além dos vereadores Junior da Lucinha (PSD), Marcio Santos (PV) e Welington Dias (PDT), participaram do encontro servidores da SEDES e da Secretaria Municipal de Fazenda.