No terceiro dia das audiências públicas que discutem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 3046/2024), representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Geo-Rio, da Rio-Águas, da Rio-Urbe e da Rioluz apresentaram as ações que estão sendo executadas ao longo de 2024 e as metas previstas para o próximo ano. Presidida pelo vereador Wellington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças da Câmara do Rio, a audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Alexandre Beça (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.

Entre as ações apresentadas, a secretária municipal de Infraestrutura Jessik Trairi destacou três programas que envolvem obras viárias, intervenções de revitalização e reestruturação urbana e a implantação de parques urbanos. “A secretaria está empenhada na execução das obras e no que foi previsto para 2024. Os nossos recursos já estão praticamente empenhados por conta das obras em execução e já licitadas”, aponta Jessik Trairi.

Na ação de revitalização com obras de pavimentação e drenagem, que envolve basicamente o Bairro Maravilha, a meta de 2024 é de mais de 1 milhão de m², com cumprimento, no primeiro quadrimestre deste ano, de 735 mil m². Em 2025, serão mais 750 mil m². Já na ação de implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, já foram implementados 800 mil m² de um total de mais de 1 milhão de m². Na implantação de parques urbanos, a secretaria avança com as obras do Parque Piedade.

A secretária ainda destacou algumas outras obras, como a requalificação da Avenida Brasil. “Nós entregamos a Transbrasil, que entrou em operação, mas não parou por aí. A gente vai com requalificação asfáltica da Avenida Brasil até Santa Cruz, obviamente eliminando o trecho concedido para a CCR”.

Geo-Rio

O presidente da Geo-Rio, Anderson Marins, destacou os programas referentes à proteção de encostas e áreas de risco geotécnico. Na ação de mitigação de risco geológico geotécnico, a previsão de orçamento era de R$ 4 mil. “A dotação, por conta das obras emergenciais de 14 de janeiro, quando as chuvas atacaram a Zona Norte, passou para aproximadamente R$ 61 milhões”, explica Marins. Neste ano já foram empenhados R$ 9,3 milhões.

Por conta das chuvas de janeiro, a Geo-Rio tem 11 obras, previstas para serem concluídas entre outubro e novembro deste ano.

Para a proteção de encostas, na ação de estabilização geotécnica, a previsão de orçamento para 2024 era de R$ 74 milhões, mas a dotação atual é maior, de quase R$ 90 milhões. “Já temos empenhado o valor de R$ 39 milhões”, indica o gestor.

Rio-Águas

Wanderson José dos Santos, presidente da Rio-Águas, destacou como principais ações da fundação a implantação e a manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas. Com obras de macrodrenagem realizadas nos cursos de água e galerias de grande porte, a Rio-Águas tem como previsão de quase 9 km em 2024 e, até o momento, já executou 811 m. A previsão para 2025 é de em torno de 4 km.

“Dentro dessas ações existe uma previsão de investimentos externos que estão sendo selecionados junto ao Governo Federal. Algumas obras ainda estão em fase de aprovação de projeto junto à Caixa Econômica Federal, como o de controle de enchentes em Realengo. Ou seja, há uma tendência de execução maior ao longo do ano”, explica Wanderson dos Santos. Segundo o gestor, a seleção de projetos do programa federal PAC Drenagem deverá sair nos próximos dias.

Já no programa de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, grande parte do custeio operacional está voltada à limpeza e desassoreamento de rios, com previsão de orçamento de R$ 48 milhões, com empenho de mais de R$ 47 milhões. Na ação de implantação de sistema de esgoto sanitário na Zona Oeste, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 18 milhões, com R$ 10,8 milhões já empenhados.

O vereador Wellington Dias mostrou-se preocupado com a questão das enchentes na cidade do Rio. “Que medidas preventivas estão sendo tomadas tendo em vista as enchentes que estão ocorrendo no sul? Existe algo que está sendo elaborado para mitigar os problemas?”, quis saber.

“Temos observado a tragédia no sul e trazemos esses questionamentos para a cidade. Talvez, poucas metrópoles estivessem preparadas. Por isso, é muito importante que a gente faça as obras de infraestrutura, que são fundamentais para mitigar os riscos. Mas, eles sempre existirão e sempre tentaremos reduzir ao máximo”, garante Santos.

Rio-Urbe

De acordo com dados da Rio-Urbe, o valor gasto pela empresa de urbanização em 2024 foi, até o momento, de R$ 41,64 milhões apenas em programas envolvendo a construção e a reforma de parques urbanos e intervenções de revitalização e reestruturação de praças e áreas de lazer.

O ponto alto ficou por conta do valor desembolsado com o levantamento e a restauração de edificações: foram R$ 22,82 milhões — cerca de 54,4% da quantia realizada em ações de reforma e manutenção. Segundo o presidente da empresa, Armando Queiroga, tais ações abrangem programas de moradia da prefeitura; grandes obras, como a idealização de vilas olímpicas pelo Rio; além de pequenas ações de manutenção.

Representando o mandato do vereador Pedro Duarte (Novo), a assessora parlamentar Livia Bonates fez questionamentos a respeito do recebimento de valores pela Rio-Urbe para a construção do Museu Olímpico no Velódromo do Parque Olímpico, no bairro Barra Olímpica. “A empresa recebeu um acréscimo de 26% em cima dos R$ 52,2 milhões previstos no contrato original. Qual foi o motivo desse aditivo?”. 

O presidente da Rio-Urbe explicou que houve um aditivo de R$ 20 milhões dentro da dotação orçamentária prevista para lidar com imprevistos. Ele ainda destacou que a obra envolve tanto a implantação do museu quanto a reforma do velódromo. “Ao abrir o velódromo, por exemplo, foram identificados problemas não previstos no levantamento inicial. Alguns equipamentos não estavam funcionando, havia sinais de deterioração e até itens furtados. Isso exigiu ajustes, como a troca do sistema de refrigeração e a instalação de sensores de automação na pista”.

Queiroga ainda revelou que a estrutura metálica estava mais corroída do que o previsto. A obra teve que se adequar a mudanças recentes na legislação dos bombeiros, além de atender a especificidades locais. O gestor assegurou que o projeto está aprovado e já cumpre todas as exigências para continuar avançando.

Rioluz

Responsável pela gestão da iluminação da cidade, a Rioluz teve um grande investimento na contratação de Parcerias Público Privadas (PPP), com um total de R$ 21,22 milhões realizados no primeiro quadrimestre deste ano. De acordo com o diretor presidente da companhia municipal, a iniciativa visa aumentar a eficiência na entrega da iluminação de qualidade ao público. 

Segundo o material enviado à Comissão de Finanças da Casa, o município já atinge cerca de 98% de taxa de disponibilidade de luz. No total, são aproximadamente 530 mil pontos de luz espalhados pela cidade. “Focamos em promover a melhor ambiência urbana, com sustentabilidade, redução de consumo e melhor gerenciamento do parque de iluminação”, ressalta Raoni Cesar Ras. 

Para garantir a eficiência energética, a companhia investiu mais de R$ 1,63 milhão em manutenção da iluminação pública, sendo aplicado desde ações mais elaboradas até na troca de fiação inutilizável. “Essa troca, além de nos trazer economia, ainda diminui a poluição visual da cidade”, pontua Raoni.