A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Vereadores do Rio iniciou, nesta quinta-feira (31/10), as audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 3558/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. De acordo com a proposta enviada pela prefeitura para a Câmara do Rio, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 46,9 bilhões.
Com orçamento previsto para 2025 de R$ 150,87 milhões, abaixo dos R$ 238,77 milhões para 2024, a Secretaria Municipal de Esportes, com a presença do secretário Guilherme Schleder, destacou as ações voltadas às vilas olímpicas e aos programas Rio em Forma e Atleta do Amanhã. Sobre as vilas olímpicas, para a promoção de atividades esportivas e recreativas para a prevenção das vulnerabilidades sociais, está previsto um orçamento de R$ 12,77 milhões para o próximo ano, com o atendimento de 60 mil pessoas.
O Rio em Forma, que oferece atividades físicas e esportivas para crianças, jovens, adultos e idosos, de forma descentralizada, o orçamento previsto é de R$ 49,56 milhões para o atendimento de 80 mil pessoas. Já o Atleta do Amanhã, que oferece incentivo financeiro aos cariocas que praticam esportes de alto rendimento na cidade do Rio, deverá ter recursos de R$ 1,55 milhão para 2025.
Entre as perguntas feitas pela presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) quis saber mais sobre o programa Atleta do Amanhã. “Quantas bolsas atletas deverão ser distribuídas em 2025? Quais são as estratégias utilizadas para a seleção destes atletas?”, perguntou a parlamentar.
O assessor especial Marcelo Leite revelou que a secretaria pretende fazer uma parceria com uma instituição que seja referência no meio esportivo. “As tratativas estão sendo feitas, porém elas ainda não foram consolidadas justamente por falta de fechamento das conversas com alguma instituição desse nível”, explicou.
Ainda de acordo com o gestor, a secretaria considera três categorias para atender 450 pessoas com a Bolsa Atleta, com valores variados para cada categoria. No entanto, a prioridade é para aqueles que têm algum vínculo com os projetos das vilas olímpicas e o projeto Rio em Forma.
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) questionou sobre a possibilidade de interseção de políticas para as crianças na cidade do Rio. “Eu queria entender como vocês atuam, de forma intersetorial, nos investimentos relativos à primeira infância, e como podemos fiscalizar esses investimentos”.
Como exemplo, o assessor Marcelo Leite falou sobre o trabalho em parceria que é feito junto com a Secretaria Municipal de Educação. “Nós atendemos a população da rede municipal de ensino. Algumas vilas olímpicas fazem interseção direta com ginásios educacionais olímpicos, como é o caso da Vila Olímpica da Ilha, onde as atividades da escola são realizadas na localidade em horário específico”.
Ainda participaram da audiência pública o subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva, e o vereador Alexandre Beça (PSD), vice-presidente do colegiado.
Secretaria de Habitação apresenta planejamento estratégico
Com um orçamento previsto de R$ 348,9 milhões para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Habitação deve focar a sua atuação em dois grandes programas: o Habita Rio, que inclui a produção de Habitação de Interesse Social, Urbanização e Regularização Fundiária em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e Auxílio Habitacional Temporário; e a Regularização, Acompanhamento e Controle do Desenvolvimento Urbano, que contempla Projetos de Reestruturação Urbana (REMIRIO).
O secretário municipal de habitação, Gustavo Freue, elencou algumas ações que já estão sendo executadas em comunidades e que se estenderão até o ano que vem. “Com relação à produção de Habitação de Interesse Social, está prevista a continuidade da obra habitacional no Chapéu Mangueira. Já em relação à Urbanização e Regularização Fundiária em AEIS, serão feitos projetos e obras de urbanização, além de trabalho técnico e social e realocações das famílias. Para o ano de 2025, destacamos também a continuidade de obras de urbanização em diversas Áreas de Planejamento, como a Comunidade Vila Cruzeiro Cariri, Parque das Mangueiras, Travessa Humberto Teixeira, Favela do Murundu e Parque Real.”
A maior parte do orçamento da pasta é destinado para a Urbanização e Regularização Fundiária em AEIS com mais de R$254 milhões. Outro destaque é a Urbanização Integrada de Assentamentos Populares, que terá cerca de R$ 41 milhões.
Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Welington Dias (PDT) questionou o secretário sobre um contrato para reformas e construções de praças feito com a empresa Nolasco. “Quais etapas foram concluídas e por que o contrato de R$171 milhões não aparece na previsão orçamentária de 2025, apesar de estar em andamento? O contrato foi firmado em qual exercício financeiro e por quanto tempo está previsto? Está previsto algum programa de desembolso futuro? Houve alguma mudança de prioridade na elaboração da LDO 2025 e na execução desses contratos específicos?”, indagou o parlamentar.
Freue explicou que não há nenhum tipo de mudança em relação ao contrato e disse que ele está dentro da previsão orçamentária do ano que vem. “Com relação ao contrato de praças, é um contrato que foi iniciado no segundo trimestre de 2024, no valor de R$170 milhões, com validade de 10 anos. A SMH, atualmente, tem uma execução prevista até o final do exercício de R$28 a 30 milhões. O contrato está em curso e está previsto para 2025. Não temos o valor pontual do contrato, porém está previsto.”
Ainda de acordo com o secretário, este é um contrato sem etapas pré-definidas, o que permite uma maior liberdade para atuação da pasta em áreas públicas e de interesse social.
Já o vereador Marcio Santos (PV) demonstrou apreensão com as obras do Morar Carioca no Complexo do 77. “Este lugar estava abandonado. Há mais de 30, 40 anos, o poder público não fazia nenhum tipo de intervenção na área. O programa está realmente mudando a vida das pessoas. Mas hoje a preocupação daqueles moradores e do nosso mandato é se há previsão orçamentária para continuar no restante do ano e se já há previsão para 2025. A preocupação de todos é que essa obra pare, pois a interrupção prejudicaria muito todos aqueles que vivem ali.”
O secretário tranquilizou o parlamentar. “Temos previsão orçamentária para a obra chegar até o final do ano. É uma obra que está muito bem executada e temos previsão para 2025. Não há nenhum tipo de orientação para suspensão de obra e nem nada do tipo”, reforçou.
Representando a sociedade civil, Lenir Coelho fez uma crítica quanto às obras inacabadas e os efeitos causados ao meio ambiente. “Há locais em que se faz parte das obras, elas não são finalizadas e, com isso, são causados mais problemas do que antes já existiam. Os problemas de infraestrutura e locomoção para as pessoas acabam sendo agravados”, observou.
Gustavo respondeu que a pasta está com o Morar Carioca em curso nas áreas licitadas e as obras estão em andamento, mas que há desafios. “A gente sabe e entende os problemas ambientais em função das invasões e das áreas ocupadas de maneira irregular. E a importância da secretaria é justamente essa. O Morar Carioca é um programa de urbanização integrada. Quando a gente entra na comunidade, nós resolvemos todo o problema de saneamento da região. Temos a obrigação de ter esse cuidado, assim como acessibilidade, iluminação e tudo que é necessário para que seja feita uma urbanização completa. Então, dentro da nossa área de atuação, as questões ambientais são contempladas”, sublinhou.
Também participaram da audiência: Jayme de Oliveira, subsecretário de Habitação, e Daniela Reis Weiss, subsecretária de Gestão da pasta.
