Os incentivos para o mercado de capitais voltar ao Rio de Janeiro depois de mais de 20 anos foram tema de um debate realizado nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 3276/2024 prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN dos atuais 5% para 2%, para empresas que desenvolvam atividades de bolsas de valores, mercadorias e futuros, desde que estabelecidas na capital do estado. Além do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, e do subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano, participaram do encontro o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar; os conselheiros da ACRJ Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.
“É importante reforçar a questão da transparência: qualquer empresa que atue nesse setor vai poder se beneficiar deste projeto. Desde que os impostos sejam recolhidos no Rio, claro. E não se trata de renúncia fiscal, já que esse mercado não está na cidade atualmente”, destacou o presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD).
Segundo o secretário Chicão Bulhões, embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido está nas gestoras de recursos cariocas. Ele também ressaltou que os trabalhadores do setor financeiro têm média salarial mais alta, ajudando a movimentar a economia do Rio. E agradeceu aos vereadores que assinam o PL 3276/2024 em coautoria com o Poder Executivo: “Não conseguiríamos montar um ambiente de negócios favorável sem o compromisso da Câmara.”
Ainda de acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, mesmo sem uma bolsa de valores, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital no triênio de 2021 a 2023, representando 9,1% da arrecadação total, um total de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
“Se não aproveitarmos a oportunidade, ela vai embora”, alertou Ricardo Teixeira, da FGV. Líder do governo, o vereador Átila Nunes (PSD) ecoou: “São Paulo aproveitou a janela de oportunidade quando a Bolsa do Rio passou pelo escândalo de 1989. Agora é o momento de atrairmos de volta esse mercado”.
Já o presidente da ACRJ, Josier Vilar, enfatizou que o Brasil pode ter mais do que uma bolsa de valores: “Todos os países grandes têm mais do que uma. É fundamental criarmos um ambiente de negócios para o Rio voltar a ter protagonismo. Estamos devolvendo a autoestima ao carioca”. O conselheiro da ACRJ Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado: "O mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala. É muito importante termos uma bolsa que atenda empresas de porte médio."
Também participaram do debate os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD). O PL 3276/2024 é do Poder Executivo, em coautoria com os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT), e Pedro Duarte (Novo).
