Existente já em 90 cidades do Brasil, sendo dez no Estado do Rio, a tarifa zero no transporte público foi tema de um debate público na Câmara do Rio nesta sexta-feira (01/12). O encontro foi promovido pelo vereador Edson Santos (PT), presidente da Comissão Especial criada para analisar medidas para a integração entre os modais da Região Metropolitana. Entre os participantes estavam o diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Rio Ônibus, Paulo Valente, o prefeito da cidade de Maricá, Fabiano Horta, e o presidente da Empresa Pública de Transportes de Maricá (EPT), Celso Haddad. 

Para Edson Santos, a implementação da tarifa zero no sistema de transporte da cidade do Rio não será imediata, mas é preciso que o debate sobre o tema esteja na agenda política do município. “Temos que ter um amplo debate na cidade do Rio, mas que também envolva o Estado, porque há incidências de transporte sob a gestão estadual, como o metrô, trem e barca”, listou o parlamentar. 

Um das vantagens da cidade, segundo o vereador Edson Santos, é o fato de a Prefeitura do Rio ter assumido a gestão do sistema de transporte do município. “Hoje, os empresários são prestadores de serviço da Prefeitura e a tarifa zero é uma forma de reorganizar o sistema de transporte. De 35% a 40% do valor da passagem já são custeados com recursos públicos. Agora, é preciso ver o percentual restante para termos a tarifa zero na cidade”. 

Paulo Valente, da Rio Ônibus, afirmou que não cabe mais a discussão se a tarifa zero deve ser implantada ou não. “A medida só tem vantagens. O que precisamos saber é quando e como ela será implementada para que a população possa se deslocar pela cidade com toda tranquilidade. A tarifa zero é um grande instrumento de inclusão. No entanto, ela será zero para o usuário, mas alguém tem que pagar esta conta”, apontou Valente. 

Entre as opções para o custeio da tarifa, o diretor da Rio Ônibus citou algumas possibilidades, como fontes que podem vir do Governo Federal e Estadual através de subsídios, isenções fiscais ou a criação de uma taxa de transporte público. “Na hora que vem a tarifa zero, as empresas são beneficiadas porque deixariam de pagar o vale-transporte. Por que não transformar este vale-transporte em uma taxa de transporte público também para as empresas?”, afirma Valente

Experiência de Maricá

Exemplo para outras cidades brasileiras, Maricá, com aproximadamente 200 mil habitantes, tem tarifa zero para o transporte público há dez anos. A frota é composta por mais de 130 ônibus e atende, em média, mais de 120 mil pessoas por dia, totalizando mais de 3,5 milhões de deslocamentos por mês. “Maricá é a cidade que mais transporta pessoas pelo país”, sinalizou Celso Haddad, da EPT. 

Prefeito da cidade de Maricá, Fabiano Horta explicou que a implementação do transporte gratuito passou por um processo de transição e que levou tempo. “Em Maricá tivemos um ciclo de dez anos para que todo o sistema se universalizasse. Primeiro criamos uma empresa pública, que atendeu determinados eixos da cidade e depois ele foi se estruturando para que pudesse também ter uma interlocução com as vans e sistemas de bicicletas. É óbvio que o Rio tem um conjunto de complexidades, é uma metrópole, terá que passar por um período transicional, mas é possível realizar”, relatou. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), os vereadores do Rio aprovaram definitivamente a doação de R$ 50 milhões para a Prefeitura financiar programas ou projetos em hospitais e maternidades. Os valores são provenientes da economia orçamentária na gestão do Legislativo carioca. O Projeto de Decreto Legislativo 268/2023 seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

Com a aprovação de hoje, o parlamento carioca vai somar R$ 245 milhões transferidos para o Tesouro municipal desde o início da legislatura atual. Os recursos já contribuíram para programas como a construção do Super Centro Carioca de Saúde e o enfrentamento à Covid-19. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara, no prazo de 180 dias, o cronograma de aplicação dos recursos. 

Assinam o PDL 268/2023 os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Braz (PL), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora,  Inaldo Silva (Rep), Átila Nunes (PSB), Luciano Medeiros (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (PSD), William Siri (PSOL), Dr. Rogerio Amorim (PL), Alexandre Beça (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Edson Santos (PT), Felipe Boró (PRD), Zico (Rep), Rocal (PSD), Niquinho (PT), Marcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão, Ulisses Marins (Rep), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Jair da Mendes Gomes (SD), Eliseu Kessler (PSD), Dr. João Ricardo (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Marcelo Diniz (SD), Luiz Ramos Filho (PMN), João Mendes de Jesus (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Felipe Michel (PP), Marcio Ribeiro (Avante), Carlos Bolsonaro (Rep), Vera Lins (PP), Celso Costa (Rep).

Metas fiscais

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o PL 2583/2023, do Poder Executivo, que altera os demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7.759/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para este ano. De acordo com o superintendente Misael Maia, as alterações foram feitas apenas na metodologia de cálculo, sem alterações nas despesas e receitas da Lei Orçamentária Anual de 2023. As alterações envolvem o ajuste do cálculo do resultado primário acima da linha, segundo a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais; e a retificação dos valores constantes, corrigidos pela inflação, da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida. 

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), o PLC 126/2023, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade. A concessão de alvarás à atividade está proibida desde 2003 por força da Lei nº 3.617, que será revogada caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).

Uma das autoras da matéria, que recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário, a vereadora Monica Benicio (PSOL), parabenizou as profissionais da categoria, que ocuparam as galerias do Palácio Pedro Ernesto com o mote “não somos criminosas: queremos trabalhar”.

“É uma honra caminhar ao lado de mulheres fortes e extraordinárias como vocês. As personal bronzes agora podem trabalhar”, completou a parlamentar. 

“A sanção do prefeito a esta lei precisa ser feita de maneira emergencial para que a luta destas mulheres seja recompensada o quanto antes”, assinalou o vereador Edson Santos (PT), ressaltando que as profissionais da área têm uma procura maior no mês de dezembro. 

Dr. Gilberto (SD) ecoou a urgência do tema: “Acredito que a proposta deve ser aprovada o quanto antes”, disse o presidente da Comissão de Justiça e Redação, que emitiu um parecer conjunto com outros colegiados de forma a acelerar a tramitação do PLC. Segundo o parlamentar, em uma conversa com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz se mostrou favorável ao projeto.

Copos plásticos podem ser proibidos em laboratórios, clínicas e hospitais

Também foi votado o PL 2233/2023, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD),  que proíbe o uso de copos plásticos para bebidas quentes, tais como café e chá, em laboratórios, hospitais, clínicas e afins em todo o município. O objetivo é zelar pela saúde pública, pelo bem-estar dos cidadãos e por uma cidade mais sustentável.

O descumprimento acarretará em advertências e multas às instituições responsáveis, conforme regulamento a ser adotado pelo órgão competente. A matéria voltará à pauta em segunda discussão.

Protocolo para alerta de crianças e adolescentes desaparecidos

De autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), foi aprovado, em segunda discussão, o PL PL 808/2021, estabelecendo normas para contribuir com o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes. A matéria prevê que, num raio de duzentos quilômetros a partir do local do desaparecimento, serão notificados os postos da Polícia Rodoviária Federal e os da Polícia Militar para emitir alerta às praças de pedágio, aos postos de combustível, às paradas de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais; às estações ferroviárias; e às emissoras de rádio, aos jornais locais e aos provedores de Internet.

Foi aprovado ainda, em primeira discussão, o PL 1.536/2022, que altera a lei 5711/2014, de forma a permitir a passageiros com necessidades especiais o embarque e desembarque de táxis nas faixas exclusivas de ônibus, o BRS. Os autores são Luiz Ramos Filho (PMN) e Waldir Brazão (Avante).

As seguintes matérias foram aprovadas em segunda discussão, e serão encaminhadas para sanção do Poder Executivo: 

PL 1790/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel no âmbito das escolas públicas do município. Autor: Welington Dias (PDT);

PL 1981/2023 - Institui a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes - PMSMCA no município do Rio de Janeiro. Autor: Eliseu Kessler (PSD).

Em mais um dia de audiência pública sobre o orçamento de 2024, estimado em R$ R$ 45,7 bilhões totais, a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) apresentou seus números para o próximo ano à Comissão de Finanças da Câmara do Rio nesta terça-feira (14). Os investimentos serão de R$ 640,5 milhões e estão incluídos dentro do orçamento de R$ 3,77 bilhões previstos. 

De acordo com o secretário Marco Aurelio de Oliveira, grande parte dos recursos do orçamento – R$ 1 bilhão – irá para o programa Conserva Rio, com ações como revitalização de espaços e equipamentos públicos, manutenção do sistema de drenagem, conservação de logradouros e o projeto Asfalto Liso — voltado para a reparação do pavimento das vias principais da cidade. “O Asfalto Liso tem como foco atender os principais corredores de tráfego da cidade, permitindo uma mobilidade melhor para todos”, destacou o gestor. 

Para cumprir o objetivo, está nos planos da pasta o recapeamento de 1,7 milhão de metros quadrados de vias por meio do programa, que deverá receber em 2024 investimentos de R$ 478 milhões. Outra meta incluem a revitalização de cinco espaços públicos, a recuperação de 250 monumentos, e a conservação do Parque Madureira, entre outros.

Planos da Comlurb

Representantes da Comlurb também participaram da audiência pública desta terça-feira. O orçamento do órgão para 2024 é de R$ 2,63 bilhões — superior aos R$ 2,48 bilhões de 2023. “A ideia é manter o nível de investimento e ganhar em eficiência”, ressaltou o diretor-presidente da empresa, Flavio Lopes. 

Entre outras ações, os recursos estão previstos para serem aplicados em programas que incluem obras e instalações voltadas à limpeza urbana, o manejo da arborização urbana em áreas públicas, a remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos seletivos, além do tratamento desses resíduos e destinação final sustentável. 

Asfalto Liso é questionado

Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) solicitou esclarecimentos sobre o acréscimo de R$ 496 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Conservação de 2023 para 2024. Ela também questionou a ausência de algumas ações do planejamento da pasta, apesar da ampliação dos valores dos recursos totais. “Não ação conservação de logradouros, estão previstos R$ 234,9 milhões. Por que para 2024 o produto artefato de concreto fabricado não consta nesta ação?” 

De acordo com o secretário Marco Aurelio, o produto artefato de concreto saiu do planejamento devido à contratação do fornecimento do insumo. “Não que a gente não vá executá-la mais. Mas percebemos que a fabricação deste produto dentro da gerência não alcançava a velocidade e a qualidade necessárias para aplicar na rua. A gente achou melhor contratar o produto ao invés de adquiri-lo. As indústrias conseguem entregar um produto melhor e em menos tempo”, explicou o gestor.  

A vereadora Rosa Fernandes também debateu o Programa Asfalto Liso, que teve a despesa fixada no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 em R$ 468 milhões, um aumento de 74%. Ele foi criado no início de 2022 para atender os principais corredores de tráfego da cidade do Rio. “No meio do caminho ele vai para as ruas secundárias e começa a asfaltar um monte de rua interna de bairros e loteamentos, e os corredores principais não entram”, lamentou a parlamentar. 

A presidente da Comissão de Finanças ainda listou uma série de vias principais que foram deixadas de lado, como a Avenida Meriti. “Quando me falaram dos principais corredores, eu entendi que teríamos o cuidado com os logradouros de maior circulação viária e as áreas internas seriam feitas pelos distritos de conservação e não por um contrato de asfalto liso”, pontuou. 

O vereador Pedro Duarte (Novo) também questionou sobre o Asfalto Liso. “Ao mesmo tempo em que o secretário diz que vão começar a fazer o trabalho nas vias secundárias, isso só faria sentido se, ao longo dos anos, as metas das vias primárias tivessem sido batidas. Mas quando olhamos o PPA, em nenhum dos anos a meta foi batida. Por que esta mudança justamente em ano eleitoral?”, quis saber o parlamentar. 

O secretário de conservação admitiu que alguns ajustes deverão ser feitos no Programa Asfalto Liso. “Entendemos que há problemas a serem resolvidos. A gente percebe que de fato alguns trechos ficaram de fora da prioridade e já estamos preparando acertos. Se for o caso, serão feitos aditivos no complemento do Asfalto Liso licitado em 2022, para que possamos corrigir eventuais falhas em pontos ausentes no levantamento inicial”.  

Melhor aproveitamento do Tapa Buraco

Vogal da Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias (PDT) quis saber se há um planejamento em 2024 para um melhor aproveitamento da operação Tapa Buraco. “Tenho acompanhado o serviço de perto e vejo que equipes saem para trabalhar das 7h às 10h30, e depois não voltam mais, com a desculpa de falta de material ou usina fechada”, informou. O parlamentar sugeriu que as equipes sejam reduzidas. “Estamos falando de dinheiro público, e está havendo desperdício, uma vez que a equipe é contratada para trabalhar o dia inteiro e trabalha apenas a metade”. 

O secretário Marco Aurelio explicou que a cidade do Rio tem características diferentes nas diversas áreas de planejamento. Em algumas áreas da cidade, uma equipe do Tapa Buraco faz serviços mais picotados. “Na Zona Oeste é um pouco diferente, principalmente pelo tempo em que ficou sem o trato necessário. Há um acúmulo de problemas e a gente vem correndo atrás deles. Muitas vezes, em alguns logradouros daquela região, quando chegamos com um caminhão para fazer um serviço, ele praticamente fica em 30, 50 metros de rua e não conseguimos evoluir”. 

Para solucionar o problema, o gestor informou que a secretaria está criando mais turmas para o trabalho na região. No entanto, ele ainda relatou dificuldade com o fornecimento do insumo. “Eu preciso ter mais turma porque a região é muito grande. Mas preciso ter também mais insumo. Na sexta-feira passada, por exemplo, recebemos uma notícia de que a Petrobras fechou a refinaria dela e só volta a nos fornecer no dia 22. Eu vou ficar 10 dias sem fornecimento. Uma semana sem atuar já me cria um fato enorme”, avisou. 

Parceria com cooperativas de catadores

Entre os questionamentos feitos à Comlurb, a Comissão de Finanças indagou sobre o aumento das despesas para a ação remoção de resíduos sólidos urbanos, previstas em R$ 6,4 milhões para 2024. “As metas para 2024 não deveriam ser ampliadas devido à previsão de aumento de R$ 2,2 milhões nesta ação?”. A parlamentar também quis saber sobre o envio do material colhido pela Comlurb às cooperativas de catadores. 

O diretor-presidente da Comlurb, Flavio Lopes, afirmou que, na verdade, as metas da ação citada serão ampliadas. “Elas são maiores porque aumentamos a frota”. Ele ainda garantiu que toda coleta da empresa é enviada às cooperativas. “100% dos materiais vão para as cooperativas cadastradas no programa do BNDES. Ainda existe uma fila grande que solicita material, mas que não conseguimos atender. Ao longo de vários anos, o volume diminuiu um pouco porque existem muitos entrantes privados no mercado que compram resíduos de condomínios”. Hoje há 28 cooperativas cadastradas com capacidade de recebimento. 

Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), o vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Prof. Célio Luparelli (PSD), e os vereadores Thais Ferreira (PSOL) e Edson Santos (PT).

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal promoveu, nesta sexta-feira (10), no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, uma roda de conversa para debater necessidades, políticas e ações para formação em gestão cultural. Representantes da Prefeitura e da sociedade civil estiveram presentes no encontro. Na abertura, o vereador Edson Santos (PT), presidente do colegiado, ressaltou a urgência do tema.

“Em todas as escutas feitas pela Comissão, salvo as peculiaridades, duas questões são comuns: a necessidade de fomento e de formação, muitas vezes associando uma à outra. Em geral, cobram ações de formação para ter acesso aos meios de fomento”, indicou o parlamentar. 

“Falar de processos formativos no campo da gestão cultural abrange um leque amplo que vai desde políticas públicas a empreendedores que criam e produzem grandes espetáculos, mas também a aqueles que organizam eventos de menor proporção, como oficinas, por exemplo. Nós precisamos formar de maneira contínua gestores públicos que consigam olhar para a demanda de todos os grupos envolvidos na produção de elementos culturais”, disse Lia Calabre, da Fundação Casa de Rui Barbosa

“É preciso preparar estes indivíduos para que o acesso à cultura seja ampliado e alcance mais pessoas. Isso só será possível se realizarmos um trabalho contínuo de formação, além de olharmos para as demandas que surgirem na sociedade”, completou.   

João Guerreiro, professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, afirmou que além de pensar em políticas públicas para o setor, é necessário olhar para outras maneiras de formação profissional na área. “É preciso criar uma rede institucional para desenvolver processos de preparo mais abrangentes. Acredito que as universidades são pouco acionadas, e isso é, sem sombra de dúvidas, um desagregador para formação de gestores culturais”, explicou.   

O docente afirmou que, além disso, é necessário valorizar mais os profissionais que exercem funções técnicas na área, fazendo com que sejam reconhecidos por exercerem papel fundamental no setor. “É preciso ter um olhar geral para todos os que participam do processo, inclusive aqueles que exercem funções que não têm tanto reconhecimento. Em um show, um operador de áudio é tão importante quanto quem canta, mas muitas vezes não é reconhecido como deveria”, sublinhou. 

“O debate sobre formação de pessoas na cultura é fundamentalmente sobre cidadania e redução de desigualdade. Nestes espaços de formação, muitas vezes as pessoas são apresentadas a diversos elementos que jamais teriam acesso pela condição social que o indivíduo possa estar inserido. Neste caso, discutir meios de introduzir essas pessoas aos espaços culturais faz com que possamos pensar em propostas mais contundentes”, disse Guilherme Lopes, representante da Secretaria Municipal de Cultura.

No quarto dia de audiências públicas que estão sendo realizadas pela Câmara do Rio para debater o orçamento de 2024, estimado em R$ 45,7 bilhões, a Secretaria Municipal de Cultura detalhou a aplicação de verbas federais, além de abordar a retomada de editais. Para o próximo ano, os recursos previstos para a pasta são de R$ 151,5 milhões, dos quais R$ 25 milhões serão destinados a despesas com pessoal e R$ 126 milhões para custeio. A reunião foi presidida pelo vereador Welington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. 

Entre os destaques, estão os recursos voltados à valorização da rede municipal, no valor de R$ 33,4 milhões. “Nós temos uma das maiores redes próprias do Brasil de equipamentos culturais”, apontou o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero. Na lista das obras que serão licitadas no próximo ano, estão a reforma do Teatro Sérgio Porto, no Humaitá, com recursos de R$ 5,5 milhões; da Lona Carlos Zefiro, em Anchieta, com R$ 3,2 milhões; da Arena Fernando Torres, em Madureira, com R$ 2,4 milhões; e do Parque Glória Maria, em Santa Teresa, com R$ 3,9 milhões.

O secretário ainda falou sobre a retomada do lançamento de editais focados na cultura, como o “Pró-Carioca Diversidade”, o “Viva o Talento!” e o “Ações Locais”. Somente para o “Viva o Talento!” serão contratadas 157 propostas; no “Ações Locais”, 137, e no “Diversidade” serão 29. 

Aguardados por todos os municípios do Brasil, os recursos das leis federais também serão fundamentais para o programa de investimentos da Cultura. “O Rio vai ser a primeira capital do país a concluir o processo de contratação relacionado à Lei Paulo Gustavo. A maioria dos municípios ainda está lançando seus editais”, ressaltou Calero. Nas próximas semanas, a secretaria deverá também lançar os editais da Lei Aldir Blanc, que contará com recursos de R$ 37 milhões. 

A vereadora Monica Benicio (PSOL) questionou o secretário sobre os valores já empenhados pela Cultura em 2023. Em maio deste ano, o prefeito Eduardo Paes anunciou investimentos na cultura da ordem de R$ 263 milhões, com recursos próprios. “Quando olhamos para o que foi empenhado até o dia 8 de novembro, temos R$ 183 milhões. A prefeitura de fato irá executar o empenho de R$ 80 milhões nestes 52 últimos dias do ano?”, quis saber a parlamentar.  Ela ainda lamentou a redução de recursos para o segmento, além de reivindicar o envio do Plano Municipal da Cultura à Câmara do Rio. 

De acordo com o secretário, ainda há muitas ações e licitações em andamento até o fim do ano. “Muitos empenhos ainda serão feitos”, pontuou. Ele ainda reforçou o compromisso da gestão em manter o mesmo nível de investimentos dos anos anteriores. “Sempre deixamos claro que o plano de investimento contemplava os recursos das leis federais. Houve um atraso por parte do Ministério da Cultura na regulamentação da Lei do Aldir Blanc, que acabou se refletindo no nosso cronograma, mas já estamos prontos para lançar os editais”. 

Para os próximos anos, o vereador Marcio Santos (PTB) propôs que a Secretaria de Cultura se volte mais para as áreas de comunidades e favelas da cidade do Rio. “Sinto ausência da cultura nestes territórios. É preciso levar cinema, teatro e shows a estes locais”, sinalizou o parlamentar. 

O vereador Edson Santos (PT) também cobrou o envio do Plano Municipal da Cultura para o Poder Legislativo. “Acho que será um prejuízo não termos o plano para a discussão na Câmara ainda este ano”, lamentou. O parlamentar também propôs a inclusão das rodas de samba no orçamento da cultura. “A cidade é caracterizada por ser um caldeirão cultural e as rodas de samba são, entre outros, elementos centrais na manifestação do povo”.

Calero lembrou que a secretaria vem lançando editais voltados para pequenas ações nos territórios, com linha específica para novos projetos e para a continuidade de outros. “Sabemos que existem muitas organizações nos territórios que precisam da ajuda da prefeitura”, reforçou. 

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias focou o Fundo Municipal da Cultural. “Qual o motivo da suspensão do Fundo Municipal da Cultura no orçamento de 2024?”, indagou o parlamentar. Ele lembrou que as despesas do fundo são financiadas com recursos federais e do estado para a manutenção e conservação de bens imóveis de órgãos e entidades voltadas ao tema transversal igualdade e equidade. 

Segundo o gestor da pasta, o Fundo Municipal de Cultura está aguardando os recursos federais. “O orçamento de 2023 já contava com recursos da Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 39 milhões. Os cálculos do Ministério da Cultura agora apontam para R$ 37 milhões. O financeiro relacionado à lei chega ainda no primeiro semestre de 2024 e assim que estiver disponível pediremos para a incorporação no nosso orçamento”. 

 Rio Filme aposta em capacitação

Para 2024, a Rio Filme terá orçamento de R$ 29 milhões para ampliar a produção de audiovisual na cidade do Rio, além de destinar os recursos para outras ações, como a capacitação de profissionais do setor. Neste ano, o órgão lançou 13 editais, dos quais dez estão em etapa de contratação e os demais em seleção. Dos recursos totais de R$ 64 milhões, R$ 34 milhões são oriundos da Lei Paulo Gustavo, direcionados para apoio às salas de cinema, produção de audiovisuais, capacitação de profissionais e a cineclubes, festivais e mostras de cinema. “Os investimentos em 2023 foram recorde e, em parceria com o Senai, estamos sempre ouvindo e trabalhando com o mercado na formação de técnicos do audiovisual”, destacou o presidente da Rio Filme, Eduardo Figueira. 

Também estiveram presentes à audiência pública o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), vice-presidente da comissão, e os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Thais Ferreira (PSOL).

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (08), os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade do Rio de Janeiro. O PLC 126/2023 visa fazer justiça a uma categoria profissional que vem buscando o reconhecimento e a regulamentação da profissão. A matéria voltará à pauta em segunda discussão. 

A vereadora Monica Benicio (PSOL), uma das autoras do PLC, argumentou que o empenho das profissionais para reconhecimento e regulamentação do ofício foi fundamental para votar a pauta. “Ouvi a luta destas mulheres, que estavam organizadas e buscando serem reconhecidas como trabalhadoras dignas que são. Hoje a Câmara fez justiça, e tenho muita confiança de que o projeto será aprovado em segunda discussão”, afirmou. 

Em concordância com a fala da parlamentar, o vereador Edson Santos (PT) acrescentou que a organização dos trabalhadores servirá de exemplo para outras classes da sociedade. “Nós poucas vezes vamos ver pessoas como essas aqui na Galeria do Plenário. Gente nobre e de muita força lutando pelo direito ao trabalho é algo que devemos admirar e aplaudir. Foi a força destas pessoas que fez esse projeto acontecer e é extremamente gratificante presenciar e representar cada um dos cidadãos que estão aqui”, disse. 

Rio poderá ter protocolo para alerta de crianças e adolescentes desaparecidos

Com o objetivo de aprimorar o procedimento de alerta em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, o PL 808/2021 foi aprovado em primeira discussão e voltará à pauta em segunda votação. De acordo com o projeto, imediatamente após o registro da ocorrência de desaparecimento dos menores, o órgão que receber a notificação primária emitirá alerta do caso aos seguintes destinatários: instalações aeroportuárias, rodoviárias e ferroviárias locais, companhias de transporte, delegacias e postos de atendimento dos órgãos de segurança pública, postos do juizado de menores e agências de viagem em funcionamento nesses locais e delegacias especializadas.

De autoria do vereador Dr. Gilberto (SD), o projeto ainda prevê que, num raio de 200 quilômetros a partir do local do desaparecimento, serão notificados os postos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar para emitir alerta às praças de pedágio, postos de combustível, paradas de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais e às estações ferroviárias, além das emissoras de rádio, jornais locais e provedores de Internet.

Caberá aos sítios eletrônicos de órgãos públicos da cidade veicular alerta de desaparecimento com o nome e a imagem da criança ou adolescente desaparecido, além das seguintes informações: nome, fotografia ou retrato falado do desaparecido, indicação de contato com a autoridade policial responsável, números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações, e demais informações relevantes para a identificação e recuperação do desaparecido. Para a máxima efetividade, o Poder Público poderá firmar convênios.

Foram ainda aprovados, em primeira discussão, os seguintes projetos:

PL 1536/2022 - Altera a Lei nº 5711/2014, incluindo como área de embarque e desembarque em táxis as faixas exclusivas para ônibus - BRS. Autores: Luiz Ramos Filho (PMN) e Waldir Brazão (sem partido);

PL 1790/2023 - Cria o programa oficinas de reciclagem de papel no âmbito das escolas públicas do município. Autor: Wellington Dias (PDT);

PL 1981/2023 - Institui a Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes - PMSMCA no município do Rio de Janeiro. Autor: Eliseu Kessler (PSD).

Em sessão realizada nesta terça-feira (7), a Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 129/2023, alterando a Lei Complementar nº 101/2009 para expandir a Operação Urbana Consorciada (OUC) da região do Porto do Rio de Janeiro até o bairro de São Cristóvão. A proposta recebeu 30 votos favoráveis e nove contrários.

O líder do governo, vereador Átila A. Nunes (PSD), lembrou que a proposta de autoria do Poder Executivo já foi tema de reuniões e audiência pública na Câmara Municipal, com a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, e que agora o projeto está aberto a receber emendas dos parlamentares.

“Pedimos aos vereadores que encaminhem as emendas até a quinta-feira, para que possamos levar à análise dos técnicos da Prefeitura, e já na terça-feira votar em 2ª discussão”, detalhou.

O vereador Edson Santos (PSOL) afirmou que pretende apresentar emendas, sendo uma delas sobre a questão dos limites construtivos para a região, que é bem superior às sugeridas na proposta do novo Plano Diretor da cidade, em tramitação na Câmara do Rio.

“No PEU de São Cristóvão está estabelecido limite de 12 pavimentos, no PLC do Plano Diretor há um aumento de limite para 15 pavimentos. No entanto, este projeto que votamos aumenta a altura máxima para 108 metros e o limite de pavimentos cresce exponencialmente para 36 pavimentos”, alerta o parlamentar.

Contrária à proposta, a vereadora Luciana Boiteux (PSOL) questionou como será possível ampliar a proposta do Porto Maravilha, uma vez que a atual legislação não cumpriu as promessas de revitalização da área. 

“O que nós temos no Porto Maravilha é uma área deserta, não tem comércio, tem prédios altos e ninguém circula na rua. São Cristóvão é um bairro que precisa de investimentos, mas não comporta esse tipo de construção com tantos pavimentos, sem respeitar a tradição do bairro, a estrutura já constante”, destacou.

Expansão da OUC

A expansão representa um acréscimo de 3,7 milhões de metros quadrados para utilização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos comercializados pela Caixa Econômica Federal. O investidor compra os certificados e recebe o direito de construir com novos parâmetros urbanísticos e edilícios.

Com a mudança sugerida, será possível usar os Cepacs previamente emitidos tanto no Porto como em São Cristóvão. Segundo a Prefeitura, o Fundo Imobiliário gerido pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS é o detentor do estoque remanescente de Cepacs da OUC, com um estoque de 5,7 milhões de certificados a serem aplicados.

Outra mudança proposta é em relação ao tempo de vigência da OUC que, de acordo com o projeto, só ocorrerá quando estiverem concluídas todas as intervenções previstas no programa básico de ocupação da área, em prazo que não ultrapassará o período de 55 anos, contados da sua publicação, em 23 de novembro de 2009. 

Lei Orçamentária

Durante a sessão, foi aprovado ainda, em 1a discussão, em 2a sessão, o Projeto de Lei nº 2436/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. O projeto volta para ser analisado em 2a discussão.

Vetos

Dos quatro vetos apreciados, os vereadores mantiveram apenas os Vetos parciais ao PL 1816/2023, dos vereadores Átila A. Nunes (PSD), Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Marcio Ribeiro (Avante), Willian Siri (PSOL), Marcelo Arar (PTB) e Luciano Medeiros (PSD), que dispõe sobre o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa.

Foram derrubados o Veto total ao PL 1532/2022, do vereador Willian Coelho (DC), que dá o nome de Rua Juliet à atual Rua 10, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz e o Veto total ao PL 1752/2023, dos vereadores Ulisses Marins (Rep), Cesar Maia (PSDB) e Vera Lins (PP), que inclui a Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer.

Os parlamentares rejeitaram ainda o Veto total ao PL 1872-A/2023, dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Luciano Medeiros (PSD), que cria estímulos para fins de educação e aplicação de alimentos alternativos com alto valor nutritivo, baixo custo e mais acessíveis à população.

A Rio TV Câmara, emissora do Legislativo carioca e única TV pública da cidade do Rio de Janeiro, preparou uma programação especial para marcar o mês de novembro, chamado de Mês da Consciência Negra e também Novembro Negro. A grade vai receber programas inéditos, no horário das 20h, e também terá reexibições de produções que passeiam por locais representativos da identidade afro-brasileira ou que têm como destaque personalidades negras protagonistas em diversos setores. Boa parte desses programas foi feita por jornalistas negros.

A largada será dada na quinta-feira (02), quando vai ao ar uma entrevista com o artista plástico Jota. Nascido Johny Alexandre, o jovem criado no Complexo do Chapadão ultrapassou os muros da periferia e teve obras levadas para exposições e eventos da grandeza do ArtRio. As pinturas retratam cenas do dia a dia do subúrbio do Rio de Janeiro. 

Nas quatro quintas-feiras seguintes – 9, 16, 23 e 30/11 – , também às 20h, o Câmara Rio Entrevista exibirá conversas com homens e mulheres negros representativos nas mais variadas atividades. Entre eles, a escritora Eliane Alves Cruz, vencedora do prêmio Jabuti na categoria Contos, com a obra “A Vestida: contos”. Jornalista por formação, ela tem no currículo ainda os livros “Água de barrela” e “O crime do Cais do Valongo”, que tratam da diáspora negra. A entrevista vai ao ar no dia 23.

Dois dias sem interrupção

Antes da participação da escritora, entre os dias 18 e 19, a TV ficará 48 horas no ar, só com produções comandadas por repórteres e apresentadores negros. Entre elas, debates, entrevistas e reportagens especiais. Esses dois dias antecipam o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, quando o semanal O Meu Lugar deixará de falar especificamente sobre um bairro, como faz habitualmente. Em vez disso, será retratada uma região importante para a história brasileira: a Pequena África. É naquela área que se localiza o Cais do Valongo, porta de entrada para os negros escravizados, trazidos à força da costa africana. Além de contar histórias, o programa vai passear por espaços que são espelho da tradição e fortalecimento da cultura negra no Rio e no país.

Uma semana antes, na segunda-feira 13, a TV tem outra estreia. O Meu Lugar terá como palco o bairro do Estácio, berço da primeira escola de samba do Brasil, a Deixa Falar –  que deu origem ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estácio de Sá –  e uma das precursoras dos desfiles carnavalescos, tecnologia narrativa negra usada para contar episódios históricos, enredos realísticos e fantasiosos.

Em 06 e 30/11 voltam à grade os programas sobre Vila Isabel e Bangu, respectivamente. O primeiro mostra o mais antigo bairro planejado do Brasil, que tem muitos nomes de rua em homenagem a líderes da luta pela abolição da escravização. O segundo conta o pioneirismo da região da Zona Oeste, onde fica o time de futebol que se declara o primeiro a aceitar um jogador negro no país.

Reportagens especiais

No dia 15, o repórter Yuri da Cunha apresenta o resultado de suas incursões pelas ruas do Rio para ouvir artistas e visitar lugares que são a identidade do Hip Hop na cidade. A reportagem é uma celebração pelos 50 anos do movimento, criado nos Estados Unidos, mas fortalecido também em outros muitos países. Um dos  entrevistados é  Dom Filó, um dos principais nomes do movimento no Brasil. Na quarta-feira seguinte (22), vai ao ar uma reportagem na qual Eliane Benício percorre regiões e restaurantes que fazem parte do circuito de gastronomia preta, integrantes do guia Zungu. O desafio é revelar ainda mais o legado e as influências da culinária afro na cozinha brasileira.

A Rio TV Câmara também promoverá, no dia 21, um debate sobre a aplicação da lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileiras em escolas de Ensino Fundamental e Médio. Em 2023, a Lei Federal 10.639, completou 20 anos. O vereador e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT), será um dos participantes.

Na última sexta-feira do mês (24), o Câmara Rio Debate Especial Notícia Preta inicia uma nova temporada, a ser apresentada pela jornalista Barbara Souza. O programa de estreia celebrará a música preta.

O parlamento carioca aprovou na tarde desta quarta-feira (25), em sessão extraordinária, o PL 608-A/2021, que veda, no município do Rio de Janeiro, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista. A matéria, analisada em 2ª discussão, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

De acordo com a proposta, as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem

“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, argumenta na justificativa do texto o autor do projeto, ex-vereador Chico Alencar. 

Monica Benicio (PSOL), coautora do projeto, lembra que o Brasil é o último país que acabou com a escravidão e foi um dos que mais traficou escravos no mundo. “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que quermos daqui para frente. Por isso a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado”, afirmou.

Entretanto, contrários à proposta, parlamentares argumentaram que não é correto, nem desejável, reescrever a história. “Esse movimento vem acontecendo nos EUA com resultados alarmantes. Nós não podemos reescrever a história, ou mesmo puni-la. Temos que olhar para frente, caminhar adiante e assegurar direitos. E temos evoluído nesse aspecto, avançando em pautas progressistas. Nós não vivemos hoje como há 20 anos. Por isso meu voto contrário”, argumentou Dr. João Ricardo (PSC).

Nesse sentido, os vereadores Carlos Bolsonaro (Rep) e Dr. Rogerio Amorim (PTB) também se poscionaram contra a medida. “É preciso uma prova historiográfica para evitar que o projeto sirva como uma porteira aberta para incendiar monumentos, como vimos com a estátua de Borba Gato, em São Paulo. Há relatos de que o próprio Zumbi dos Palmares tinha escravos. Então há uma série de dubiedades que podem levar a erros de interpretações que podem ser nocivas ao nosso país”, disse. Para o vereador Dr. Rogerio Amorim, é preciso estar atento aos projetos "Cavalo de Tróia”. “Temos muitas propostas com títulos bonitos, com premissa verdadeiras mas, que, em sua essência, relativizam conceitos. Vamos acabar com a Rua Mendes Sá e a Rua Tiradentes, que também tinham escravos? Vamos retirar da Avenida Presidente Vargas a estátua de Zumbi dos Palmares? Meu voto contrário é para não perpetuarmos discursos falaciosos, embutido em projetos 'Cavalo de Tróia'”, criticou.

Por fim, Luciana Boiteux (PSOL) saudou a Casa por aprovar uma proposta que cria critérios para a preservação da memória do país. “A preservação da memória é algo muito importante. Escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos não merecem ter seus nomes e bustos espalhados pela cidade. Por isso, é importante sabermos e nomearmos os verdadeiros heróis desta pátria. Ditadura, escravidão e racismo nunca mais”, concluiu. 

Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:

Evento GAME XP pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial 

PL 768/2021 - O projeto declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, o Evento GAME XP. Além disso, determina que o  Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, deverá apoiar as iniciativas que visem a valorização e divulgação deste evento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor da proposta, o vereador Felipe Michel (PP) destacou na justificativa um dos principais diferenciais do Game XP. “O evento promove interações com realidades virtuais e demais experiências únicas que cada vez mais sedimentam o evento como referência no mundo”.

Projeto estabelece regras para supermercados pet friendly 

PL 1477/2022 - A proposta determina que o acesso e a permanência de cães e gatos são permitidos somente na área de comercialização de produtos dos supermercados pet friendly, que são aqueles estabelecimentos possuem um modelo de funcionamento adaptado para receber em suas dependências os animais devidamente acompanhados por seus tutores. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlo Caiado (PSD) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

Estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão registrar número de série do produto

PL 1496/2022  - Determina que o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicletas fica obrigado a registrar o número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. O objetivo é que o documento sirva como comprovante formal de propriedade do produto para todos os fins de direitos.

O descumprimento acarretará multa de R$ 1 mil, dobrada no caso de reincidência. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei. A matéria foi aprovada em 1ª discussão, com emendas, e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Wellington Dias (PDT)

Rio poderá ter Programa de Proteção dos Mestres e do Patrimônio Imaterial das culturas populares

PL 1829/2023 - Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e do Patrimônio Imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e de outras comunidades e grupos tradicionais. A medida prevê que o programa será executado pelo órgão competente de ação cultural, de forma intersetorial, integrada, coordenada e sistemática, em parceria com outros órgãos da administração direta e indireta; articulada com diferentes instâncias de governo.

São partes legítimas para indicar candidaturas ao reconhecimento previsto nesta Lei os próprios indivíduos, grupos ou comunidades; a Secretaria Municipal de Cultura; o Conselho Municipal de Políticas Culturais ou órgão equivalente; a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através da Comissão de Cultura; e as entidades afins juridicamente constituídas de caráter cultural da sociedade civil.

“Para que as tradições e manifestações culturais possam permanecer, se atualizar e legitimar, é preciso que sejam compartilhadas e experimentadas, que os cidadãos conheçam as bases históricas da nossa constituição como sociedade para que possam valorizá-las e incluí-las na sua ação cotidiana, educacional, cultural, social etc.”, explica o autor da matéria, vereador Edson Santos (PT).

O reconhecimento proposto no projeto resulta nos seguintes direitos: preparação técnica para a elaboração e execução de ações de educação para o patrimônio e gestão de projetos culturais; destinação de auxílio financeiro visando contribuir para a manutenção e o fomento das ações culturais das quais são portadores; e auxílio financeiro mensal a ser pago aos reconhecidos que venham a comprovar situação de vulnerabilidade social, em valor não inferior a um salário mínimo regional.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Edson Santos (PT)

Regulamenta mudança de denominações de ruas que façam homenagem a personalidades ligadas à escravidão, racismo e demais discriminações

PL 2024/2023 - Altera a Lei 4.762/2008 que proíbe a mudança de denominação de logradouros cuja denominação oficial exista há mais de 20 anos, prevendo que os logradouros que façam homenagem a personalidades ligadas diretamente à escravidão negra ou indígena, bem como a notórios torturadores, ou designem termos discriminatórios de cunho racista, sexista ou contra pessoas com deficiência ou idosas, poderão ter sua denominação alterada.

Segundo a proposta, para fazer a alteração é necessário que sejam anexadas à proposta legislativa provas historiográficas produzidas por entidades científicas ou de pesquisa; e que seja realizada ao menos uma audiência pública ou debate público no interior da Câmara Municipal. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Mônica Cunha (PSOL)

Proposta visa promover conscientização sobre o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual

PL 2037/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Veronica Costa (PL)

Praça Comandante Xavier de Brito, na Tijuca, pode virar Polo Gastronômico e Cultural

PL 2106/2023 - Inclui a Praça Comandante Xavier de Brito, localizada na Tijuca, incluindo o quadrilátero da ruas Doutor Otávio Kelly, General Espírito Santo Cardoso, Garibaldi e Pinto Guedes, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Pipoqueiro de rua pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial carioca

PL 2181/2023 - Declara o ofício de pipoqueiro de rua como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro. De acordo com a autora do projeto, vereadora Rosa Fernandes (PSC), os pipoqueiros de ruas são verdadeiros exemplos de empreendedorismo, fazendo parte da cultura popular.  “Quem nunca foi totalmente seduzido, independente da idade, por aquele cheirinho de pipoca na saída das escolas? Cidades como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) já debateram o reconhecimento cultural da atividade. Declarar o pipoqueiro de rua como patrimônio cultural imaterial é reconhecer o valor simbólico desse ofício como participante ativo da cultura da cidade”, explica. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Samba-enredo “Peguei um Ita no norte” pode ser declarado patrimônio cultural do povo carioca

PL 2237/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca o samba-enredo “Peguei um Ita no norte”, composto por Demá Chagas, Arizão, Bala, Guaracy e Celso Trindade, com o qual a Escola de Samba Salgueiro conquistou, em 1993, seu penúltimo título no carnaval carioca. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. Rogério Amorim (PTB)