O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício fiscal de 2024 voltou a ser tema de audiência pública nesta quarta-feira (08), no plenário da Câmara do Rio. Promovido pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, o encontro contou com a presença de representantes da secretaria municipal de Assistência Social (Smas). 

A pasta terá uma dotação de quase meio bilhão de reais para 2024, de acordo com a gerente de execução orçamentária do órgão, Érika dos Santos. Segundo os dados apresentados, os R$ 498,9 milhões dotados para o ano que vem serão divididos entre gastos com pessoal, encargos sociais e demais despesas e investimentos. No ano anterior, o valor destinado à Secretaria foi de R$ 508,8 milhões.

Para ações de investimentos, o orçamento diminuiu de R$ 14,2 milhões, em 2023, para R$ 2,1 milhões, em 2024, representando uma queda de cerca de 85,2%. Esse percentual chamou atenção do vereador Dr. Rogerio Amorim (PL), que questionou o motivo da diminuição.

“Andando pelas ruas da cidade, vemos os problemas sociais, muitos moradores de rua, e o orçamento da secretaria será reduzido em relação a 2023. O que vamos deixar de investir em 2024 num tema tão sensível para a cidade do Rio de Janeiro?”, indagou.

De acordo com o secretário da pasta, Adilson Pires, o valor previsto para investimentos quando a lei orçamentária de 2023 foi votada era menor do que aquele que está sendo proposto agora, mas houve um incremento  advindo de fontes externas.

“Essa redução de R$ 14 milhões para R$ 2 milhões passa ideia que teve redução significativa, mas na verdade o orçamento de 2023 era pouco mais de R$ 1 milhão para investimentos. Chegou a esse valor de R$ 14 milhões por conta de emendas que recebemos, transferência de recursos do Fundo da Criança e arrestos da justiça”, detalhou o gestor. 

Em relação aos programas estratégicos a serem executados no próximo ano, a secretaria prevê ainda a promoção da assistência social em territórios de maior vulnerabilidade, com o atendimento das famílias locais; o investimento no combate à pobreza e fome, envolvendo ações como a reorganização da rede municipal de assistência social, por meio de obras de reforma, ampliação e adequação e a transferência de renda direta, com o programa Cartão Família Carioca (CFC); além de ações voltadas para a população em situação de rua, primeira infância e resiliência e gestão de risco no município.  

População vulnerável

O vereador Marcio Santos chamou atenção para a questão dos abrigos municipais para pessoas em situação de rua. O parlamentar ressaltou que a população de desabrigados tem crescido ao longo dos anos e afirmou não ver grandes ações para lidar com o problema. “Uma das maiores preocupações está relacionada ao acolhimento e tratamento de usuários de drogas. O número está crescendo, mas não vemos muitas ações efetivas. O que tem sido feito pela secretaria para lidar com esse problema?”, questionou. 

Já o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jaime Paulino de Souza, alertou que os recursos para a pasta têm sido historicamente inferiores, tendo em vista que a Assistência Social tem o terceiro maior número de equipamentos do município, ficando abaixo apenas das Secretarias de Educação e Saúde em relação à quantidade. 

“Vimos solicitar a possibilidade de emendas e acréscimos aos orçamentos, primeiro nas ações de investimento, considerando que há a necessidade de melhoria dos equipamentos públicos que a gente tem, cuja quantidade é menor que aquela quantidade necessária conforme preconizado na política de Assistência Social”, pediu Jaime Paulino.

Cartão Família Carioca

Presidente da comissão, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) questionou sobre a ação de transferência de renda direta no município para 2024, dotada no valor de R$ 63 milhões — um aumento de 13% em relação ao ano vigente, que é de R$ 55,8 milhões. “Quantas famílias já foram atendidas por este programa em 2023, o número de famílias beneficiadas em 2023 é maior do que em 2022? a secretaria pretende expandir o número de famílias beneficiadas em 2024?”

O secretário Adilson Pires explicou que o Programa Cartão Família Carioca foi iniciado há mais de 10 anos com o objetivo de atender 60 mil famílias no município, mas ao longo dos anos o programa foi diminuindo e o valor ficando cada vez menor, dificultando o cumprimento da meta original. Em 2023, a previsão era de 54 famílias, no entanto, o número foi ultrapassado e 60,1 mil foram beneficiadas.

“A secretaria está estudando o fato de que tem famílias que há meses não acessam o recurso porque o valor às vezes é muito pequeno. Inclusive estamos discutindo com a Caixa Econômica, pois muitas famílias perdem o cartão, por ficarem sem acessar o benefício, e a emissão da segunda via tem um valor mais alto do que o recurso a ser recebido. Estamos discutindo outras formatações para o programa”, sublinhou Pires.

Também participaram do encontro os vereadores Célio Lupparelli (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Celso Costa (Rep), Monica Benício (Psol), Waldir Brazão, William Coelho (DC) e Marcelo Arar (PTB).