A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (1/10), em segunda discussão, o PL 600-A/2021, que estabelece novos procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos municipais. 

O projeto, que segue as mesmas diretrizes do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, expressas na Lei Federal nº 14.903, tem como objetivo garantir a transparência do processo, além da adequada aplicação dos recursos, tornando-o mais eficiente e menos burocrático. O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.  

Projeto pode garantir entrada de propagandistas farmacêuticos em hospitais do município

Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira discussão, o PL 2.309/2023, que autoriza a entrada de propagandistas de produtos farmacêuticos em hospitais e demais unidades de serviços médicos, odontológicos e veterinários da rede pública municipal, nos turnos da manhã (entre 8h30 e 10h30) e da tarde (entre 13h30 e 15h30). O projeto volta em segunda discussão.