A série de estudos "Cadernos do Rio", do Instituto Pereira Passos, revela que uma em cada quatro pessoas do Rio de Janeiro têm algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, cerca de 1,5 milhões de pessoas. Para promover a qualidade de vida e a inclusão social desses cariocas, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira, seis projetos de lei voltados para a inclusão, proteção e cuidados com as pessoas com deficiência e seus familiares. 

Esporte paralímpico

O PL 3119/2024 obriga todos os Ginásios Educacionais Olímpicos (GEO) e unidades escolares da rede municipal de ensino que possuam turmas, aulas e programas voltados à prática esportiva de alto rendimento ou participem de campeonatos regionais a oferecerem modalidades de esportes paralímpicos e esportes adaptados, capazes de incluir crianças e jovens com deficiência. O projeto estabelece a aplicação das diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) em todos esses espaços, de forma a assegurar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Proteção e mercado de trabalho

Os vereadores aprovaram também o PL 2396/2023, que  estabelece ações para promoção social das pessoas com deficiência, visando sua autonomia, independência e proteção contra o abuso e a violência. De acordo com a proposta, a prefeitura deverá realizar ações para a capacitação e inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. 

Visibilidade

Outra proposta aprovada em 2ª discussão pelo parlamento foi o PL 908/2021, que estabelece a Campanha Permanente de Visibilidade da Pessoa com Deficiência. Segundo a proposta, a campanha deverá ocorrer prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde e educação, bem como em ônibus, empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público, praias e praças públicas e na página digital da Prefeitura. Este projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Serviços de saúde

Visando garantir serviços de saúde para crianças e adolescentes portadores de deficiência, a Câmara aprovou o PL 2711/2023, que cria o Programa de Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD). A intenção é oferecer serviços como fisioterapia, fonoaudiologia, pediatria, acompanhamento psicológico, atendimento escolar especializado, musicoterapia, arteterapia, educação física adaptada, terapia ocupacional, atendimento médico geral, dentre outros. 

Esses quatro projetos foram aprovados em 2ª discussão, e seguirão para sanção ou veto do prefeito. As duas propostas a seguir foram aprovadas em 1ª discussão, e voltarão à pauta em 2ª votação.

Depressão e suicídio

Por fim, foi aprovado o PL 2840/2024, que estabelece o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio, a ser realizado em todo o município na modalidade online, por meio de vídeo conferência. A proposta é promover o acolhimento de pais e cuidadores após o diagnóstico da Pessoa com Deficiência (PCD), proporcionando acompanhamento integral para conscientização, aceitação e orientação psicoeducacional de como proceder para melhorar o desenvolvimento da pessoa com deficiência. As diretrizes do programa deverão ser desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, sem prejuízo de outros profissionais de saúde que se fizerem necessários à sua implementação e desenvolvimento qualificado. 

Assistência psicológica

Já o PL 3060/2024 cria o Programa de Assistência Psicológica a Pais ou Tutores Legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A finalidade é dar apoio psicológico aos pais ou tutores legais, oferecer conhecimentos sobre o transtorno, ampliar o olhar do responsável com relação ao diagnóstico e indicar profissionais especializados para dar suporte diante da ocorrência de crises. A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá criar ciclo de palestras, tendo como palestrante, preferencialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  

Veja abaixo os demais projetos aprovados, que também vão seguir para sanção ou veto do prefeito:

Projeto cria diretrizes para acolhimento de denúncias de racismo obstétrico

PL 2142/2023 - Institui diretrizes para o acolhimento de denúncias de racismo no ambiente obstétrico pelos canais da prefeitura. O acolhimento de denúncias deverá respeitar as especificidades de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião, classe, território e deficiência da vítima e das pessoas que a acompanharem.

O objetivo central é acolher as denúncias de racismo, injúria racial e violação de direitos das pessoas negras e indígenas, sofridos no ambiente obstétrico; encaminhar com prioridade para outros serviços de cuidado em saúde, assistência social, órgãos de segurança pública, núcleos da Defensoria Pública e outros serviços de acordo com a necessidade; e manter a equipe atualizada sobre como proceder.

Proposta garante proteção à saúde bucal de pessoas idosas

Pl 686/2021 - Institui o Sistema de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa, destinado àqueles que residem em casas de repouso, abrigos ou similares, da rede pública e privada do município. O sistema visa oferecer atendimento,

prevenir doenças e realizar o diagnóstico precoce, oferecer acolhimento e apoio psicológico e promover a educação permanente sobre a saúde bucal. 

Presente de Oxum pode virar patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 2769/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Presente a Oxum, cujo evento é sempre realizado no Templo de Umbanda Tsara Paixão Cigana, com sede na Floresta do Sul, 27, em Guaratiba. 

Atividade física na orla pode ser declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 3041/2024 - Declara a atividade física na orla marítima como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo carioca para inscrição no Registro de Bens do Município. 

Festa de São Pedro, em Sepetiba, é reconhecida como de interesse turístico para a cidade

PL 3132/2024 - Reconhece como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro, em Sepetiba.