O Rio de Janeiro deverá contar com uma Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo para promover o desenvolvimento da atividade em todo o território carioca. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (08/10), a Câmara do Rio rejeitou os vetos parciais do Poder Executivo ao PL 1647-A/2022, que institui a política na cidade. De autoria dos vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Rocal (PSD), a matéria agora segue para promulgação pela presidência da Casa legislativa.
Segundo a proposta, a prefeitura deverá apoiar atividades de interesse ecoturístico, fomentar a qualificação dos trabalhadores do setor, estimular o empreendedorismo ecoturístico, valorizar a cultura e os atrativos turísticos locais, promover a prática de esportes nos espaços florestais, entre outras ações importantes para atrair adeptos deste tipo de prática na cidade.
O texto do projeto também determina que o Poder Executivo deverá definir a criação, o traçado e a sinalização padronizada das rotas de ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo dentro do município.
Ainda durante a sessão, os vereadores rejeitaram outros quatro vetos da prefeitura de projetos de lei. Todos seguem para promulgação. Confira abaixo:
Veto total do Poder Executivo ao PL 2079-A/2023 de autoria dos vereadores Marcio Santos (PV) e Vitor Hugo (MDB), que acrescenta dispositivo na Lei nº 691/1984 para incluir isenção tributária da taxa de uso de área pública para templos de qualquer culto;
Veto total do Poder Executivo ao PL 1385/2022 de autoria do vereador Jorge Felippe (PP), que dá o nome de Rua das Orquídeas à atual Rua O, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro;
Veto total do Poder Executivo ao PL 1686/2022 de autoria da vereadora Tainá de Paula (PT), que dá o nome de Wander Cardoso Campos - Menor (1993-2014) a atual pista de skate do Pontal, no bairro do Recreio dos Bandeirantes;
Veto total do Poder Executivo ao PL 1838/2023 de autoria do vereador Zico (PSD), que dispõe sobre a implantação de dança na grade curricular do ensino fundamental nas unidades públicas municipais de ensino com base na Lei Nacional Nº 13.278, de 2016.
