Após audiência pública realizada no último dia 26 de setembro, os vereadores voltaram a se reunir, nesta terça-feira (17), com representantes da Prefeitura do Rio para prosseguir nas discussões do Projeto de Lei Complementar nº 129/2023. A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 101/2009 para expandir a operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro para o bairro de São Cristóvão.
Entre as principais dúvidas, os parlamentares solicitaram mais informações sobre a titularidade dos terrenos, pois havia uma previsão de transferência de potencial de bens tombados restrita a imóveis públicos; e sobre o uso da Estação da Leopoldina. “Teremos a garantia de pelo menos preservar, não só como imóvel tombado, mas também a sua atividade ferroviária, seja com o trem, ou seja com a expansão futura do VLT”, afirmou o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes.
O gestor ainda esclareceu que será possível imóveis privados usarem o mecanismo de transferência de potencial, e também garantiu que não haverá cobrança de uma segunda outorga onerosa na operação. “A emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção já foi feita. Não se trata de uma nova operação urbana, e sim da expansão da operação urbana consorciada do Porto com a manutenção do mesmo potencial construtivo”.
Além de demonstrar preocupação com a preservação da Estação da Leopoldina, o presidente da Casa Legislativa, vereador Carlo Caiado (PSD), quis saber mais sobre os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). “Qual a quantidade de CEPACs utilizados pelo Porto e quantos estarão aptos ao mercado nesta expansão?”. De acordo com o diretor-presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, Gustavo Guerrante, dos cerca de 6 milhões de CEPACs, 10% já foram consumidos. “De 2021 para cá, foi registrado um maior consumo dos certificados”, sublinhou.
Já o vereador Pedro Duarte (Novo) sugeriu a aplicação do reajuste de terrenos, possibilidade dada no Plano Diretor, na operação do Porto Maravilha. “A ideia é trazer esta possibilidade de reajuste de terrenos para dentro do Porto, sobretudo nas zonas que têm terrenos muito grandes”, justificou o parlamentar.
Líder do governo, o vereador Átila A. Nunes (PSD) sugeriu que as 13 comissões da Casa ligadas diretamente à tramitação do projeto se reúnam na próxima segunda-feira (17) para emitir um parecer conjunto. “O projeto é fundamental não só para fazer as intervenções necessárias em São Cristóvão, mas também para uma nova dinâmica urbanística. Mais um passo foi dado para que possamos colocar ainda no mês de novembro a votação deste projeto que, inclusive, envolve o governo federal”.
Participaram também da reunião os vereadores Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Dr. Rogério Amorim (PTB), Rosa Fernandes (PSC) e Niquinho (PT), além do subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Thiago Ramos.
