100 anos do Palácio Pedro Ernesto

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1872

A trajetória até a construção do Palácio Pedro Ernesto, assim como o espaço onde ele está, vem de longe. Começa ainda no século XIX, mais precisamente em 1870, quando uma campanha popular arrecadou recursos para construir uma estátua do Imperador D. Pedro II, comemorando a vitória da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai (1864-70). O Imperador recusou a homenagem e decidiu que os recursos deveriam ser destinados à edificação de oito escolas públicas. Uma delas foi na Freguesia de São José, localizada no Largo da Mãe do Bispo, atual Cinelândia, cuja construção foi finalizada em 1872. O  prédio funcionou como educandário até 1896, quando passou a abrigar o Conselho da Intendência Municipal, sede do Poder Legislativo do Districto (sic) Federal.

1896

O imóvel funcionou como educandário até 1896, e se localizava ao lado do Convento da Ajuda. Naquele ano, o prédio passou a sediar o Conselho da Intendência Municipal, sede do Poder Legislativo do Districto (sic) Federal, instalado até então nas proximidades do Campo de Santana.

1902

Pereira Passos assumiu mandato como Prefeito, entre 1903 e 1906. Ele foi nomeado pelo presidente Rodrigues Alves (1902-1906). Por Lei, se fechou o Conselho Municipal, órgão do Poder Legislativo Municipal, por 180 dias para iniciar as transformações urbanas sem debates democráticos. Em 1903, o Conselho Municipal é reaberto e Pereira Passos apresentou o plano da Comissão da Carta Cadastral, que previa a demolição de 1040 edificações.

1904

O Conselho é enfraquecido a partir da consolidação da legislação federal relativa ao município. Pela Lei n. 5.160, de 8/3/1904, a Prefeitura tornou-se o órgão central da administração municipal, e o Conselho, um órgão auxiliar, responsável pela rotina administrativa, empréstimos e orçamentos.

1911

É proposta a construção de um Palácio para abrigar os 24 intendentes municipais e 42 funcionários do Conselho Municipal. O projeto é do arquiteto Heitor de Mello e a edificação seria denominada, mais tarde, de Palácio Pedro Ernesto. O arquiteto Heitor de Mello já era muito reconhecido à época por ter projetado vários edifícios na Avenida Central (atual Avenida Rio Branco).

Para dar lugar às idealizações na região, o Convento da Ajuda, ao lado do futuro Palácio, foi demolido. O espaço gerado possibilitou a instalação de inúmeros cinemas, identificando a área da Cinelândia. Do antigo Convento, foi poupado somente o Chafariz das Saracuras, que se localizava no claustro e que foi transferido para a Praça Ferreira Viana, no bairro de Ipanema.

1918

O edifício onde ficava o Conselho Municipal foi demolido para dar lugar ao prédio atual.

1920

Tem início a construção do Palácio. Com a morte de Heitor de Mello, o projeto continuou sob a responsabilidade do mesmo escritório, sendo liderado posteriormente pelos arquitetos Archimedes Memória e Francisque Cuchet. De estilo eclético, o prédio foi concebido para sediar a Câmara dos Vereadores. Sua construção também compunha o ideário de reurbanização do Rio de Janeiro, no contexto da instalação e desenvolvimento da Primeira República. 

Compõe um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos da cidade e é definido pelo estilo eclético, por se utilizar igualmente de elementos neoclássicos.

1923

O Palácio é inaugurado em 21 de julho, com a presença do Prefeito do Distrito Federal, Alaor Prata (1922-1926). Ele foi nomeado pelo então presidente da República, Artur Bernardes (1922-1926).

1934

Com a Revolução de 1930 e o fim da Primeira República, formula-se uma nova Carta Magna. A Constituição de 1934 determinou que o Distrito Federal seria administrado por um prefeito eleito pela Câmara e definiu o Poder Legislativo do Distrito Federal na Câmara Municipal do mesmo. O Congresso Nacional formulou a Lei Orgânica que concedeu autonomia ao Distrito Federal até o golpe de 1937.

1937

O presidente Getúlio Vargas em 1937 instaurou a ditadura do Estado Novo. O regime autoritário, que se estendeu até 1945, dissolveu a Câmara dos Vereadores e interditou pela primeira vez o edifício onde funcionava desde 1923. 

1942

A Cinelândia sempre foi palco de manifestações importantes para a história do país. Em 1942, por exemplo, cidadãos se reuniram na praça para apoiar uma campanha a favor da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, ao lado dos Aliados, contra as forças nazi-fascistas.

1945

O Palácio Pedro Ernesto e suas escadarias se imortalizaram como um palco de manifestações políticas. Daquelas escadas se assistiu à derrocada do Estado Novo de Getúlio Vargas.

1946

A Câmara dos Vereadores só voltou a funcionar no Palácio Pedro Ernesto em 1946, quando o país passou por um processo de redemocratização e voltou a ter eleições diretas.

1951

O Palácio foi denominado como Pedro Ernesto em 1951. A indicação do nome foi dada pelo vereador Índio do Brasil por meio da resolução 154, aprovada no dia 24 de julho.

A iniciativa teve como objetivo homenagear o médico e ex-prefeito do Rio, falecido em 1942. Pedro Ernesto governou a cidade por dois períodos: entre 1931 e 1934, como interventor, e entre 1935 e 1936, como prefeito eleito indiretamente pela Câmara Municipal. Recebeu inúmeras pressões após o Levante Comunista de 1935. Preso em abril de 1936, deixou o cárcere em setembro de 1938, absolvido. 

O governante se destacou nas ações voltadas para as áreas da saúde, do turismo, do carnaval e da educação, entre outras. A Medalha de Mérito Pedro Ernesto, comenda máxima oferecida pela Câmara do Rio a quem se destaca na sociedade brasileira ou internacional, também leva o seu nome. 

 

1952

Dezenas de milhares de cariocas lotaram a Cinelândia para acompanhar o velório do cantor Francisco Alves, no saguão da Câmara. Um dos músicos mais populares da época, ele morreu em um acidente de carro.

1954

Abdias do Nascimento foi candidato a vereador com o slogan “Não vote em branco, Vote no preto”. A campanha marca o início da sua luta contra a discriminação racial. Abdias não se elegeu no pleito, mas posteriormente chegou aos cargos de deputado federal e Senador, e é até hoje considerado um dos maiores expoentes da cultura negra brasileira. 

1960

Novamente a Câmara do Rio é interditada, com a transferência da capital para Brasília. 

De 1960 a 1975 o Legislativo passou a ser estadual, com a instalação da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara (Aleg), no Palácio Pedro Ernesto. 

1968

Em 28 de março, estudantes faziam um protesto no restaurante Calabouço, por melhores condições de higiene e menor preço dos alimentos, quando foram reprimidos a tiros pela Polícia. O estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto na ocasião. Seu corpo, que estava em posse dos órgãos de repressão, foi recuperado pelos colegas e levado em passeata até o Palácio Pedro Ernesto, onde foi velado, no que se tornou o estopim de uma série de manifestações contra a ditadura civil-militar.

1968

A morte de Edson Luiz provocou uma série de manifestações que cresceram ao longo do ano em plena ditadura. Em 26 de junho, a Passeata dos Cem Mil saiu da Candelária e ocupou a frente da Câmara dos Vereadores com a presença maciça de cidadãos e de intelectuais e artistas da época. Pela primeira vez em quatro anos, a população em peso foi às ruas para mostrar a sua indignação. 

1975

Em 1975, com a fusão entre o Estado da Guanabara e o antigo Estado do Rio, instituiu-se um novo Estado da federação, o Rio passou a ser município e capital do novo Estado. No dia 15 de março, quando se encerrou o mandato do governador Chagas Freitas (1971- 1975), a Guanabara deixou de existir. A capital do novo Estado do Rio de Janeiro passou a ser a cidade do Rio de Janeiro.

Para governar o Estado, foi escolhido o almirante Faria Lima, e como prefeito do município do Rio, o engenheiro Marcos Tamoio , ambos personagens distanciados dos mecanismos político-partidários.

Sem a organização de uma Câmara Municipal – esta só iria começar a funcionar em 1977 –, as atribuições legislativas ficariam a cargo do governador até a promulgação da Constituição Estadual e a instalação do Legislativo Municipal. Ou seja, não havendo legislativo, não havia embates e debates. O município funcionou, inicialmente, baseado em um convênio firmado entre o governador e o prefeito, com prazo máximo de quatro anos. Esse instrumento jurídico definia que o Estado se comprometeria a administrar o município até que seu ordenamento administrativo estivesse em condições de ser operacionalizado, cabendo ao prefeito as providências para a implantação dessa estrutura.

1977

O Palácio Pedro Ernesto só voltou a ser a sede definitiva da Câmara dos Vereadores em 1º de fevereiro, com a posse de 21 vereadores, após a fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, dois anos antes.

1980

Uma bomba explode na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, e mata Lyda Monteiro da Silva, além de ferir seis pessoas. Outros atentados ocorrem na Câmara Municipal do Rio e no Riocentro, quando uma bomba explode no colo de um sargento do Exército, que morre. Tais ações fazem parte de alas para-militares descontentes com o processo de "distensão política" do governo do general Ernesto Geisel (1974- 1979).

São instituídas eleições diretas apenas para governador, vice-governador, deputados federal e estadual, prefeitos e vereadores. Nelas, o voto era vinculado, ou seja, o eleitor deveria escolher somente candidatos da mesma coligação ou partido.

1984

Na esteira de manifestações populares pela redemocratização desde o ano anterior em outras cidades, além das mobilizações pela emenda Dante de Oliveira que pleiteava se votar diretamente para Presidente da República, aconteceu no Rio, no dia 10 de abril, no palco da Cinelândia, um comício com o slogan “Eu quero votar para presidente”.

1996

Foi promulgado o Regimento Interno da Câmara do Rio, que regulamenta o funcionamento político e administrativo do parlamento carioca. Ele contém todo o conjunto de normas e princípios que deve nortear a atuação dos vereadores e o processo legislativo.

2001

Vereadores do Rio e de São Paulo fazem parceria para propor mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2005

Em 2005, o número de vereadores do Rio aumentou de 42 para 50.

2013

Em meio à onda de protestos que tomou o Brasil naquele ano, a Câmara do Rio chegou a ser invadida por manifestantes. 

2016

Durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a Câmara Municipal ficou aberta todos os dias para visitação, recebendo mais de 1200 visitantes de todos os Estados brasileiros e de 43 diferentes países.

2017

O Palácio Pedro Ernesto adaptou seus espaços internos e externos para assegurar a acessibilidade à pessoa com deficiência, com reforma de banheiros e inauguração do elevador plataforma, localizado na escada de acesso ao plenário.

2018

Assassinada juntamente com o seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março, a vereadora Marielle Franco (PSOL) estava no exercício do seu mandato e foi velada no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto. O velório foi marcado por uma grande manifestação na Cinelândia. A população clamou por justiça, fazendo homenagens para a parlamentar.

2019

Restauração em andamento de todo o mobiliário tombado localizado na Sala Inglesa e no saguão principal da Casa, totalizando 20 equipamentos recuperados.

O balcão de identificação localizado na entrada lateral do Palácio passou a ter um espaço para atender pessoas cadeirantes ou portadores de nanismo. 

2020

Em virtude da pandemia de Covid-19, as sessões plenárias que aconteciam no Palácio Pedro Ernesto se tornaram virtuais. O palácio é fechado, com visitas suspensas e apenas atividades presenciais essenciais mantidas ao longo do período.

2021

Sede do Poder Legislativo Municipal, o Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, se tornou ponto de vacinação do município contra a Covid-19. Foram cerca de quatro meses em funcionamento, quando foram aplicadas mais de 10 mil doses de imunizantes contra a Covid-19 e 2.500 contra o vírus Influenza, nos dias 25 e 26 de novembro.

2022

O Palácio Pedro Ernesto foi o primeiro prédio público do país a receber a Certificação Lixo Zero em maio. A Câmara do Rio atingiu um índice de boas práticas, com 91,5% de seus resíduos destinados à compostagem ou reciclagem, deixando de enviá-los a aterros sanitários.

O ano também marcou a inauguração da Escola do Legislativo Carioca. A primeira aula aconteceu no dia 21 de junho.

  • 01
    1872
  • 02
    1896
  • 03
    1902
  • 04
    1904
  • 05
    1911
  • 06
    1918
  • 07
    1920
  • 08
    1923
  • 09
    1934
  • 10
    1937
  • 11
    1942
  • 12
    1945
  • 13
    1946
  • 14
    1951
  • 15
    1952
  • 16
    1954
  • 17
    1960
  • 18
    1968
  • 19
    1968
  • 20
    1975
  • 21
    1977
  • 22
    1980
  • 23
    1984
  • 24
    1996
  • 25
    2001
  • 26
    2005
  • 27
    2013
  • 28
    2016
  • 29
    2017
  • 30
    2018
  • 31
    2019
  • 32
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  • 33
    2021
  • 34
    2022

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