O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, promulgou nesta terça-feira (22) a Lei nº 7.658/2022, que acrescenta dispositivo na Lei n° 4.762/2008. A norma possibilita que logradouros que rendam homenagens a nomes e pessoas ligadas diretamente à escravidão,…
Os pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários deverão informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. É o que determina a Lei nº 7.649/2022, sancionada nesta segunda-feira (21), pelo…
A Comissão de Segurança Pública realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (21), com o objetivo de discutir a segurança pública e os desafios para o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. O presidente da Comissão, vereador Chagas Bola…
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou nesta segunda-feira, dia 21, mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para…
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira promoveu na tarde desta segunda-feira, dia 21, outra audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro volta a debater, a partir de terça-feira (22), dois projetos de lei importantes para a recuperação econômica da cidade: o PL 1153/2022, que institui benefícios para o chamado mercado de carbono, reduzindo para…
Os ônibus que circulam no município do Rio poderão passar a aceitar pagamento por meio de cartões de débito ou crédito por aproximação, ou ainda por tecnologias de pagamento com relógios inteligentes ou smartphones. É o que prevê a Lei…
Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Plenário da Câmara Rio aprovou o PL 1197/2022, que estabelece que concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, entidades de direito público ou privado, serão obrigadas a fazer o reparo de bens públicos…
Enquanto o mundo se reúne na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, no Egito, a Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (17), incentivo para um dos principais mecanismos em debate hoje para viabilizar a redução de…
Nos últimos anos, a cidade do Rio de Janeiro tem visto migrar as empresas prestadoras dos serviços de franquia (franchising) para outros municípios, por conta da concessão de incentivos fiscais. Para reverter esse movimento, a Câmara de Vereadores aprovou nesta…