A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira promoveu na tarde desta segunda-feira, dia 21, outra audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Foram ouvidos no plenário representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Fundação Parques e Jardins.

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Juliana Ávila, apresentou os números e disse que a diminuição do orçamento em 2023 não irá afetar o desempenho da pasta. “A SMAC teve uma redução de 18% do orçamento para o próximo ano, que passou de R$77,4 milhões para R$63,5 milhões. Mesmo assim, a redução foi bem recebida pela gestão da SMAC, tendo em vista que o impacto não será significativo.”

Ela ainda detalhou alguns pontos importantes da planilha no que se refere aos recursos que foram cortados. “No grupo de outras despesas correntes, que é o custeio, verifica-se que os recursos foram diminuídos e houve um impacto negativo de 19% em 2023. E o grupo de investimentos, durante o exercício de 2022, teve cancelamento de R$27,7 milhões.”

A vereadora Tainá de Paula (PT) refletiu sobre a redução no orçamento e o que ela significa. “Continuo percebendo um esvaziamento institucional da Fundação Parques e Jardins e um desvio das responsabilidades da Secretaria de Meio Ambiente. Na minha análise, e aqui quero entrar em diálogo e já produzir emendas que tratem desse sentido, nós precisaremos dar conta das unidades de conservação da cidade do Rio de Janeiro, sejam elas ACs, parques, os bosques ou áreas de reservas naturais”, acrescentou a parlamentar. 

Vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Nilton Caldeira, defendeu o trabalho da pasta. “Quando se diz que o orçamento da secretaria é baixo, claro que nós trabalhamos não é com aquilo que todos nós desejaríamos. Mas a cidade do Rio de Janeiro, apesar de todas as dificuldades, é reconhecida internacionalmente. Tive a oportunidade de visitar alguns países esse ano e é quase unânime o trabalho que a secretaria faz através dos seus técnicos, os elogios que recebemos. Vamos avançar e buscar mais recursos.”

Reforma de praças

O vereador Pedro Duarte (Novo) também criticou a redução do orçamento da secretaria e da Fundação Parques e Jardins. O parlamentar quis saber, entre outros pontos, sobre a reforma de praças no município. “Na execução de 2022, tivemos investimento de R$ 134 milhões para o tratamento paisagístico de 314 praças. Na previsão da LOA de 2023, são duas. Ou seja, saímos de 314 para apenas duas praças”, sinalizou. 

O presidente da fundação, Roberto Rodrigues de Oliveira, afirmou que nem todas as praças foram incluídas, mas o gestor garantiu que há verba e que espera que o trabalho seja finalizado até dezembro. 

Um outro dado trazido pela SMAC é que será reduzido o número de mutirantes dedicados à manutenção de áreas reflorestadas na cidade. Segundo a pasta, mais de R$5 milhões foram executados até setembro de 2022 e 511 mutirantes atuaram neste projeto. No entanto, para 2023 estão previstos 208 mutirantes. Também terão cortes nos números de agentes ambientais, eles eram 100 e serão 54.

Thiago Neves é integrante do Fórum Socioambiental da Zona Oeste e criticou a queda acentuada porque aqui os números se referem a pessoas. “A gente não está falando só de números. Estamos falando de famílias e trabalhadores do meio ambiente. O meio ambiente gera emprego e renda, além da restauração ambiental, que é um fator prioritário.”

Malha cicloviária

Presidente do colegiado, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) questionou a prefeitura sobre a malha cicloviária da cidade. “Com metas modestas, a atual malha já satisfaz os usuários?”, indagou a parlamentar. 

De acordo com o subsecretário da Biodiversidade e Clima, Douglas da Silva Moraes do Nascimento, “a malha satisfaz plenamente aos desejos do prefeito e da sociedade”. Ele ainda sinalizou que os valores existentes no orçamento referem-se ao 1 km que deverão ser concluídos na ciclovia do Rio Morto. 

Conservação

Rosa Fernandes ainda quis saber sobre a conservação dos corpos hídricos no município, o subsecretário de Meio Ambiente Ricardo Couto disse que, no momento, o programa Guardiões dos Rios atinge 93 rios da cidade. “Os 93 rios estão localizados em áreas que apresentam maiores demandas, como na Área de Planejamento 3 e na Área de Planejamento 5. Temos uma gama de rios que sabemos que necessitam de conservação, mas a definição final é feita junto com as comunidades”, explicou.

Parques em Realengo e Barra da Tijuca

A Fundação Parques e Jardins também fez uma apresentação hoje e destacou que entre as suas principais metas estão a implementação de parques urbanos. “Além dos programas de requalificação das praças, nós estamos implantando hoje dois parques. Um está em processo licitatório, que é o Parque Olímpico e está dentro do legado da cidade, e o outro é o Parque de Realengo, que é uma demanda de décadas e a gente já iniciou essa obra”, sinalizou o presidente da fundação.

Ainda participaram da audiência pública a vereadora Laura Carneiro (PSD), vice-presidente do colegiado, e os vereadores William Siri (PSOL) e Vitor Hugo (MDB).