A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (09/10), em segunda discussão, o PL 1751/2023, que cria o Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. De autoria do vereador Marcio Santos (PV), a proposta agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo. 

De acordo com o texto do projeto de lei, são considerados integrantes da comunidade escolar: bebês, crianças, jovens e adultos devidamente matriculados na rede municipal de educação, além de professores, equipe gestora, pais, mães e responsáveis pelos estudantes.

Na justificativa da matéria, o autor cita dados da Organização Mundial da Saúde. A instituição afirma que de 10% a 20% das crianças e dos adolescentes brasileiros apresentam algum tipo de transtorno mental e comportamental, que envolvem a vida escolar, como o rendimento acadêmico inferior, a evasão escolar e o envolvimento com problemas legais.

“A saúde mental é multifatorial e envolve aspectos ambientais, biológicos, sociais, econômicos, entre outros. A capacidade de conciliar as emoções sentidas com as experiências vividas no dia a dia, quando é bem desenvolvida, a pessoa alcança maior qualidade de vida e harmonia em suas relações interpessoais. Com o isolamento social causado pela pandemia do coronavírus e o fechamento das escolas, afetou de forma desigual a comunidade escolar municipal, ou seja, prejudicou mais ainda quem já estava em desvantagem econômica e social antes da Covid. Desse modo, é comum encontrarmos alunos e profissionais da educação que enfrentaram sentimentos de solidão e incertezas, o que aflorou ainda mais os problemas na saúde mental”, refletiu Santos.

Confira outros projetos aprovados hoje: 

Rede municipal de ensino pode ganhar programa de estímulo à inovação

PL 583/2021 - O projeto, de autoria do vereador Waldir Brazão (União), institui o Programa Municipal de Educação 5.0 na rede carioca de ensino. O objetivo é desenvolver uma prática educacional inovadora, ativa e que utilize recursos tecnológicos na formação educacional dos alunos. A proposta também visa consolidar a transformação digital nas escolas cariocas por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação e de novos modelos de educação, por meio dos quais o aluno ocupe o centro do processo de ensino e aprendizagem, tais como as metodologias ativas, o ensino híbrido, o intercâmbio educacional por meios digitais, gamificação e robótica. Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei voltará à pauta para nova votação. 

Manifestações de Folia de Reis serão reconhecidas como patrimônio cultural do Rio

PL 2730/2023 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro as manifestações de Folia de Reis. De autoria do vereador Welington Dias (PDT), a proposta  foi aprovada em primeira discussão e retornará à pauta para mais uma votação.

Evento Axé Mulher pode receber reconhecimento

PL 2770/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o evento Axé Mulher. Ele acontece desde 2021 e se destaca por abordar várias questões sociais críticas e enraizadas que afetam a sociedade de maneira ampla. Aprovada em primeira discussão, a proposta vai passar por nova votação. O projeto é de autoria do vereador Átila Nunes (PSD)

Rio pode ter programa de coleta domiciliar de exames

PL 2934/2024 - A fim de assegurar o acesso à saúde para certos grupos vulneráveis, como as pessoas acamadas, o projeto de lei apresentado pela vereadora Luciana Novaes (PT) cria o Programa de Coleta Domiciliar de Exames Laboratoriais na rede de saúde do município. De acordo com o texto da proposta, o programa deverá ser amplamente divulgado através de campanhas de conscientização e materiais informativos, visando informar a população sobre os serviços disponíveis e os critérios para acesso. O projeto foi aprovado em primeira discussão e voltará à pauta para mais uma votação.

Monte Escada de Jacó deve se tornar patrimônio histórico do Rio

PL 3012/2024 - A proposta, de autoria do vereador Jair da Mendes Gomes (PRD), declara como Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Monte Escada de Jacó, em Irajá. O local representa um centro de celebração e se tornou referência para a comunidade evangélica. Aprovado em primeira discussão, o projeto irá passar por nova votação.

Rio terá política voltada para promoção da linguagem simples

PL 3016/2024 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples, com os objetivos, os princípios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no município, em sua comunicação com a sociedade civil. A proposta prevê que, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dirigidos à população deverão ter versão em linguagem simples, além da versão original. Aprovada em primeira discussão, a proposta voltará à pauta para nova votação. O projeto é de autoria da vereadora Tânia Bastos (Rep). 

Projeto de lei cria diretrizes para divulgação de informações importantes para os idosos

PL 3038/2024 - Aprovada em primeira discussão, a proposta dispõe sobre a maior divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais, ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos no município. A matéria é de autoria do vereador Marcelo Arar (Agir) e voltará à pauta para nova votação.

Segundo o projeto de lei, a divulgação se dará por todos os meios de comunicação, mas principalmente via internet com a divulgação de informações no portal da Prefeitura, e irá abranger: nome e descrição dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados aos idosos; endereço, bairro, e telefone dos locais onde os programas ou equipamentos sociais são mantidos; horário de funcionamento desses equipamentos e programas; e legislação que rege esses programas.

Município deverá fazer campanha informativa sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

PL 3075/2024 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Nacional nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Estes órgãos têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionam ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana. De autoria da vereadora Veronica Costa (Rep), o projeto foi aprovado em primeira discussão e retorna à pauta para nova votação.

Povo carioca pode se tornar patrimônio cultural do Rio

PL 3176/2024 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Povo Carioca, gentílico do Rio de Janeiro. Aprovada em primeira discussão, a proposta irá passar por mais uma votação. A matéria é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD). 

Rua Ceará pode receber reconhecimento

PL 3197/2024 -  Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Rua Ceará, no bairro da Praça da Bandeira, reconhecida pela sua relevância histórica e cultural para a comunidade motociclista. De autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD), o projeto foi aprovado em primeira discussão e voltará à pauta para mais uma votação.

Cavalgada pode ser transformada em patrimônio cultural do Rio 

PL 3354/2024 - Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro. Segundo a proposta, o evento é relevante porque congrega cavaleiros, amazonas e entusiastas da equitação, com o propósito de percorrer diversas regiões da cidade e do estado a cavalo, promovendo a integração social e a valorização das tradições equestres. De autoria do vereador Alexandre Beça (PSD), o projeto foi aprovado em primeira discussão e passará por mais uma votação.