A Comissão de Segurança Pública realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (21), com o objetivo de discutir a segurança pública e os desafios para o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade.

O presidente da Comissão, vereador Chagas Bola (União) destacou a importância de discutir, no âmbito do município, as ações de segurança pública que envolvem não apenas as polícias militar e civil, mas também outros agentes sociais.

"O artigo 144 da nossa Constituição diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, me sinto na responsabilidade de estar à frente desta pauta, debatendo, trazendo os anseios da população e dialogando com representantes da Política Militar, da Polícia Civil, de órgãos da Prefeitura”, complementou.

Para o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, há uma falsa sensação de que a segurança pública só é feita por quem trabalha nela diretamente.

"A segurança pública deve ser mais próxima à população. Em várias partes do mundo, as polícias são municipais. A preocupação do município em participar da segurança pública é fundamental, porque isso traz uma proximidade entre a população e aqueles que trabalham com a segurança", acredita o promotor.

Relatos de assaltos a mão armada, roubos de veículos, furtos de cabos de energia e a sensação constante de insegurança foram alguns dos problemas relatados pelos participantes.

Marcelo Trindade, da Associação de Moradores Cidade Jardim, apontou alguns dos dramas vivenciados por moradores do local. “Alguns dos pontos mais sensíveis da nossa região é o despejo irregular de entulhos e queimadas, o tráfico de drogas cada vez mais ostensivo, inclusive com a formação de uma cracolândia, bandidos circulando a todo momento, estacionamento irregular”, revelou Trindade.

Morador de um condomínio na região do Anil, Saulo Romai contou que a identificação dos pontos sensíveis é fundamental para para orientar as prioridades da Polícia Militar e reduzir o grande número de assaltos e de roubo de portas de medidor de luz e de água, tão comuns no local.

“Depois que foi disponibilizada uma viatura para o condomínio, a presença ostensiva da Polícia Militar inibiu a presença dos criminosos. Por esse diagnóstico e também a participação de todos os entes ligados à segurança pública é fundamental para a região" contou Saulo.

O comandante do 18o Batalhão da Polícia Militar, coronel Cláudio Oliveira, explicou que são muitos os desafios da corporação para conter possíveis conflitos iminentes em várias comunidades da região e que nem sempre é viável uma viatura ficar em apenas um determinado local.

“Na nossa área temos alguns conflitos que poderiam eclodir algumas comunidades que exigem certa atenção e temos tido êxito em manter um certo equilíbrio de controle, para evitar que de repente essas quadrilhas avancem no nosso território e gerem um aumento da incidência criminal contundente", detalhou Oliveira.

Usuários de drogas

O número crescente de usuários de drogas dentre a população que vive nas ruas do entorno de Jacarepaguá é outra questão que preocupa os moradores. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Anderson Luic, garantiu que a Prefeitura tem trabalhado para o acolhimento das pessoas que assim o desejem.

"No território de Jacarepaguá nós temos seis unidades públicas para acolhimento e mais cinco unidades conveniadas, totalizando 604 vagas. Realizamos abordagens com periodicidade, mas precisa ter interesse do usuário para realizar o tratamento, pois o internamento não é compulsório", detalha Luic.

O Programa RJ Para Todos, iniciativa do governo estadual, também tem oferecido assistência à população mais vulnerável e em situação de rua. O subsecretário de Estado e Governo, Rafael Thompson, afirmou que a ideia é trabalhar com parcerias para minimizar  o problema.

"O programa continua em parceria com diversos órgãos do estado, como o Detran, a Fundação Leão XIII, a Secretaria de Direitos Humanos, encaminhando as pessoas para hotéis acolhedores. Na Zona Sul temos feito um trabalho em parceria com a Prefeitura, temos feito um grande trabalho de ordenamento urbano e combate a usuários de crack que tem dado muito certo”, conta o gestor.

Sobre a solicitação para a implantação do Programa Jacarepaguá Presente, Thompson explicou que a solicitação já está em processo de estudo técnico dentro da pasta para determinar a sua viabilidade.

Continuidade das discussões

O vereador Chagas Bola afirmou que não é possível esgotar os problemas da segurança pública em apenas um encontro e se comprometeu em realizar novas audiências públicas na região, em busca de soluções para os pontos apresentados.

Também estiveram presentes na audiência o vereador Matheus Floriano (PSD), vogal da Comissão, além do vereador Vitor Hugo (MDB).