A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou nesta segunda-feira, dia 21, mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023. Na reunião foram ouvidos representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Superintendente do Orçamento Municipal, Misael Saad apontou que, durante a elaboração da LOA, há uma reavaliação do espaço fiscal, e foi projetado um crescimento da receita total, que vai de mais de R$ 39 bilhões em 2022 para quase R$ 44 bilhões no próximo ano. Por outro lado, destaca-se uma queda de 64,3% da receita patrimonial.
“Vemos um crescimento médio de 10,3%, mas há alguns componentes que variam. Nós temos essas variações. Um indicador importante é o acréscimo da receita corrente, que está com um crescimento na faixa de R$1,1 bilhões de reais. As receitas de capital têm um crescimento extremamente elevado até porque representa exatamente a opção por financiamento externo. A receita patrimonial aparece com decréscimo em razão da não incidência dos recursos provenientes da concessão de saneamento”, ressaltou o superintendente.
A secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, disse que 2023 será desafiador por causa da ausência dos recursos adquiridos com a outorga da Cedae e de outras leis aprovadas em âmbito federal. “Será o primeiro ano sem a entrada de nenhum recurso extraordinário patrimonial relativo à concessão da Cedae, do serviço público de saneamento. Também será um ano em que nós prevemos uma frustração na receita de transferências correntes, no que se refere às receitas transferidas do SUS, no que se refere às transferências do ICMS estadual, tendo em vista a legislação federal aprovada que alterou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação”, acrescentou.
Investimento em transportes terá aumento de 536%
Em 2023, a área de transportes figura entre as que mais irão receber investimentos. O quantitativo de recursos destinados para o setor foi de R$ 437,7 milhões para mais de R$2 bilhões.“O destaque é o transporte, até por conta da grande demanda que esse setor representa para o esforço público e há uma concentração grande não só de investimentos, mas também a entrada em vigor do subsídio dos transportes”, relembrou Misael Saad.
Por outro lado, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) reforçou sua preocupação sobre a redução no investimento em diversas áreas, como na saúde. “Há uma queda no orçamento de investimento na saúde de 95%, diferente de áreas como de transporte. Qual a razão destes cortes?”, indagou o parlamentar. Segundo a Andrea Senko, não é a Fazenda quem corta os investimentos das áreas. “Não vamos reduzir nas áreas de saúde ou de educação. Os investimentos necessários para o cumprimento das metas pactuadas no Plano Plurianual da área de saúde iniciaram em 2022, já a área de transporte vai receber agora os ônibus contratados e, por isso, as despesas acontecerão em 2023”, explicou.
Operações de crédito e endividamento
A vereadora Laura Carneiro (PSD) fez questionamentos a respeito das operações de crédito contratadas pelo município do Rio. Senko disse que 40% da carteira dos empréstimos estão atrelados ao dólar. No entanto, segundo a gestora, quando o pagamento de uma operação internacional sobe, o de uma operação contratada em real cai. “Isso equaliza e dá uma previsibilidade às operações de crédito contratadas pelo município”, justificou.
Ainda sobre as operações, o vereador Pedro Duarte (Novo) quis saber sobre o endividamento do município do Rio de Janeiro. “Há uma previsão de R$ 3,8 bilhões de empréstimos, mas foi aprovado aqui na Casa R$ 1,4 bilhão. Há alguma expectativa de envio de outros empréstimos para ser aprovado na Casa?”, indagou. Segundo a secretária, além do R$ 1,4 bilhão já aprovado na Câmara do Rio, a Prefeitura do Rio já fez um pedido de autorização para a contratação de um novo empréstimo no total de R$ 1,9 bilhão. “Ainda não sabemos se conseguiremos fechar a operação com o Banco do Brasil ou com o BNDES ou se teremos um mix de ambos. Os recursos serão usados para fazer frente aos investimentos da área de transporte”, anunciou a secretária.Reajuste salarial
Andrea Senko também foi questionada sobre a recomposição salarial do funcionalismo público e sobre a implementação dos planos de cargos e salários de diversas categorias. “Hoje existe espaço para fazer política na área de pessoal. Quando assumimos, não havia espaço para negociação, tanto para a recomposição salarial, como para novos concursos e planos de cargos”, garantiu a secretária.
Sem falar sobre percentuais, ela explicou que as previsões da Fazenda sempre incorporam, até por questão de conservadorismo, a recomposição total da inflação dos períodos e que, brevemente, o prefeito Eduardo Paes irá anunciar a data do reajuste e do percentual que será aplicado.
Participaram da audiência pública a vereadora Rosa Fernandes (PSC), presidente do colegiado, os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
