Nos últimos anos, a cidade do Rio de Janeiro tem visto migrar as empresas prestadoras dos serviços de franquia (franchising) para outros municípios, por conta da concessão de incentivos fiscais. Para reverter esse movimento, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (17) o PL 1511/2022, do Poder Executivo, que reduz de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para o setor, e contempla a possibilidade de parcelamento do débito dessas empresas junto ao município em até 60 vezes. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Franquias Seccional Rio de Janeiro (ABF Rio), o setor de franquias no Brasil registrou um crescimento de 12,9% em sua receita no primeiro semestre de 2022 comparado a igual período do ano passado, faturando no acumulado R$195 bilhões.  Já em relação aos primeiros seis meses de 2020, em comparação com 2021 o crescimento foi ainda maior, de 17%. Desse mesmo período (marcado pelo início da pandemia), ao primeiro semestre de 2022, os dados da ABF mostram uma alta de 32% no faturamento, e na comparação com os meses de janeiro a junho de 2019, de 8,1%.

No estado do Rio de Janeiro, no mesmo período de 2022, também houve um crescimento no faturamento geral das redes de franquias de 21,8%, chegando a mais de R$ 8,8 bilhões e no acumulado ultrapassou os R$26 bilhões. Além disso, o setor de franchising no estado Rio de Janeiro gerou 147.524 empregos diretos. A maior parte do crescimento, no entanto, aconteceu fora da capital, em cidades como Petrópolis e Volta Redonda. 

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado ressaltou a importância de propostas que estimulem o desenvolvimento do município. "O setor de franquias é um dos que mais emprega e movimenta a economia com a geração de renda e empregos", lembrou. 

“Esse mercado é gerador de empregos e tributos. Essa aprovação incentiva as empresas franqueadoras, que desenvolvem uma marca e batalham anos até atingir um know how que as permite expandir. Desta forma, precisamos atrair e reter essas empresas aqui em nossa cidade”, destacou o líder do governo, vereador Átila A. Nunes (PSD).

O projeto prevê ainda que as multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida, e 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes. 

"Esse é um projeto que tem tudo a ver com a economia da cidade. O franchising movimenta mais R$ 200 bilhões por ano, com cerca de R$ 20 bi só no Rio de Janeiro. Isso sem falar nos milhares de empregos e no valor que a franquia gera, com a criação constante de novos empresários”, ressalta o diretor da Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro, Flávio Maia.