Para garantir o direito à moradia digna e segura, impedir o despejo ou remoção forçada de famílias vulneráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira (16), em caráter de urgência, o PL 586/2021, que proíbe a suspensão do auxílio habitacional temporário até 30 de junho de 2022. Atualmente, o prazo para a concessão do auxílio é de 12 meses, o que fez com que famílias que ficaram desabrigadas em 2019 perdessem o direito à ajuda de custo ao longo da pandemia. 

De acordo com a proposta, os benefícios suspensos no período entre 15 de março de 2020 e o início da vigência da lei deverão ser retomados imediatamente para as famílias cadastradas que apresentarem documentação que comprove a necessidade do recurso. Aprovado em 1ª discussão, o projeto volta à pauta para 2ª votação, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“A suspensão do auxílio a mais de 5 mil famílias no primeiro semestre de 2021 acabou resultando em despejos massivos. Sem terem como pagar o aluguel, muitos se encontram sem teto ou dependendo do auxílio de terceiros. Por isso, durante a pandemia, é fundamental o restabelecimento e a manutenção do auxílio habitacional para todas as famílias cadastradas”, esclarece William Siri (PSOL), autor da proposta.

No dia 9 deste mês, Comissão Especial criada pela Câmara Rio para acompanhar as ações para minimizar os efeitos das fortes chuvas no município, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSC), discutiu a situação de 22 famílias desabrigadas por chuvas em 2019 e que tiveram o benefício. 

Na reunião, William Siri apontou que foram pagos R$ 18 milhões de auxílio em 2020 e, neste ano, apenas R$ 7 milhões, o que demonstra, segundo ele, que há menos famílias recebendo o benefício, vivendo abaixo da linha da miséria. “O auxílio habitacional é de R$ 400 hoje, valor que não é corrigido desde 2010”, lembrou.

Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias: 

Banco de Sangue e Medula Óssea Virtual pode ser criado

PL 276/2017 - Institui o Banco de Sangue e Medula Óssea Virtual (BASMOV), que será constituído pelo cadastramento voluntário de servidores públicos e cidadãos atendidos nos postos de saúde. “Com a criação do banco, vamos aumentar a dinâmica de convocação de doadores para manter o estoque de forma racional e contínua, em níveis adequados à população”, explica o autor, o ex-vereador Jones Moura. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Jones Moura (ex-vereador)

Proposta tomba Complexo Esportivo do Atlético Clube, em Campo Grande

PL 983/2018 - Tomba o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na rua Artur Rios nº 1.270, em Campo Grande. O estádio de futebol Ítalo Del Cima, que pertence ao complexo, possui capacidade para 18 mil pessoas e foi palco de muitos jogos da história do futebol do Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Zico (Rep)

Área em Campo Grande pode virar Polo Gastronômico e Cultural

PL 1222/2019 - Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da cidade do Rio de Janeiro  o espaço urbano compreendido pelo Largo Maçonaria, Estrada Guandú do Sapé e Praça Luís da Silva Brito, em Campo Grande. A área é composta por diversos bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, que recebem frequentadores do bairro  e adjacências. 

“Faz-se necessário reconhecer o local como Polo Gastronômico, possibilitando o suporte necessário do Poder Público para dotá-lo de infraestrutura adequada, maior o ordenamento do fluxo de pessoas, que acarretará no aumento da atividade comercial, e por consequência, da arrecadação tributária do Município”, explica Wellington Dias. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Welington Dias (PDT)

José Mojica Marins, criador do personagem “Zé do Caixão”, pode dar nome a rua da cidade

PL 1681/2020 - Dá nome de José Mojica Marins (1936-2020) a um logradouro público do município. José Mojica Marins, o conhecido Zé do Caixão, foi um ator, diretor, roteirista e produtor de cinema, sendo reconhecido de forma unânime como “pai do terror nacional”. 

Entre 1960 e 2015, José Mojica dirigiu mais de 30 filmes.  Inspirado no clássico Drácula, o diretor criou o personagem Zé do Caixão, que apareceu pela primeira vez no premiado filme “À Meia Noite levarei sua alma”, marcando não só a sua carreira como também toda a história do cinema brasileiro. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Jorge Felippe (DEM)