Com 140 novas leis aprovadas e publicadas ao longo dos seis primeiros meses de 2021, a Câmara Municipal do Rio registrou a maior produtividade entre as 11 capitais mais populosas do Brasil. Os números, levantados pela Consultoria Legislativa da Casa, evidenciam mudanças na gestão e na condução dos trabalhos legislativos do parlamento carioca, como a criação do Colégio de Líderes, onde representantes dos partidos debatem previamente a pauta de votações, e o aprimoramento de sistemas de discussão e votação híbrida, entre outros. 

No primeiro semestre, a Câmara do Rio aprovou quase o dobro de projetos da segunda colocada, a de Goiânia, com 71. Em seguida vêm Fortaleza, com 63 novas leis, e Curitiba, com 54. Maior cidade do País, São Paulo registrou 29 novas normas no período. Os vereadores cariocas realizaram 86 sessões plenárias, 79 audiências públicas, e apresentaram 495 projetos de lei e de lei complementar, além de mais de 5.200 indicações legislativas. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) destaca a criação, ainda no recesso parlamentar de janeiro, de comissões de representação que anteciparam debates importantes para a cidade e ajudaram a qualificar o trabalho: o combate à Covid-19, volta às aulas, desenvolvimento econômico e a atualização do Plano Diretor. “Isso também se dá pela criação do Colégio de Líderes, que adiantou muito as votações de projetos complexos e em decisões que passam por escutar a todos”, afirma. “Isso foi fundamental para a união da Casa. Na democracia o mais importante é o diálogo para se encontrar o equilíbrio e fazer o que for o melhor para a nossa cidade”, completa. 

Vereador pelo terceiro mandato consecutivo, Alexandre Isquierdo (DEM) destacou o trabalho de ampliação das ferramentas tecnológicas na Casa. “Devo reconhecer que a Mesa Diretora tem feito um trabalho excepcional de transparência e otimização dos processos administrativos, que têm permitido muito avanço em pouco tempo”, destaca o vereador Alexandre Isquierdo (DEM). “Foram seis meses de pura dedicação, em que a cidade precisou muito de nós”, completa o 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

Estreante no parlamento, o vereador Pedro Duarte (Novo) também destacou o papel do Colégio de Líderes na condução dos trabalhos da Câmara. “Acaba com aquela prática do trator, do avanço forçado, o que estabelece um padrão de conversa, entendimento e eficiência que faz bem não só à democracia, mas a toda a cidade, fazendo avançar as votações da Casa”, destacou.

Em seu quinto mandato como vereador, o quarto consecutivo, Paulo Pinheiro (PSOL) também ressaltou a qualidade dos debates. "Tivemos muitas discussões importantes, muitas matérias difíceis de serem discutidas, mas acho que esta Casa deu uma demonstração muito inequívoca de como é que se pode trabalhar, divergir, mas manter dentro do padrão necessário o respeito às posições divergentes", afirmou. 

Auxílio Carioca, Reviver Centro e Reforma Tributária

Entre as principais ações da Casa no período, destaca-se a doação de R$ 60 milhões, economizados do orçamento do Legislativo, para a criação dos auxílios Carioca e Empresa Carioca pela Prefeitura do Rio. Juntos, os dois programas atenderam a cerca de 900 mil pessoas, entre autônomos, vendedores ambulantes e funcionários de empresas que tiveram atividades afetadas pelas medidas restritivas contra a Covid-19. 

Outra medida voltada para a retomada econômica da cidade, o programa Reviver Centro foi aprovado após uma intensa trajetória de debates e audiências públicas. O projeto, que busca combater o esvaziamento da região central, acentuado pela pandemia, ao incentivar a construção de unidades residenciais.

Líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (DEM) destaca a construção coletiva do projeto entre os parlamentares. “A crise financeira pela qual passa o Rio de Janeiro vem exigindo um grande esforço de todos nós, inclusive no aprimoramento dos projetos enviados pelo Poder Executivo. As mais de 50 emendas aprovadas no Programa Reviver Centro, melhoraram a proposta, que permitirá o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos”, aponta  Átila. 

Além do Reviver Centro, a Câmara aprovou ainda o projeto 62/2021, apelidado de programa de Reforma Tributária municipal. A proposta, que simplifica processos, revê benefícios fiscais e premia bons pagadores de impostos, deverá render cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos apenas no primeiro ano, e R$ 1,6 bilhão até 2024.   

Dentre a produção legislativa da Casa, destacam-se ainda a criação do Parque Sustentável da Gávea, proposta que tramitava desde 2018 que cria o primeiro parque privado de acesso público da cidade, e a aprovação dos investimentos na intervenção no sistema de BRT. Esta última, votada com uma emenda que criou o ‘BRT Seguro’, projeto que visa combater assaltos, depredações e evasão nas estações do sistema. 

Vereadores aprovaram ainda projetos voltados para a educação, como o programa de reforço escolar na rede municipal; para a sustentabilidade, caso da Agenda 2030 na administração pública; projetos relacionados à Covid-19, como a transparência na vacinação e o tratamento de sequelas da doença, e medidas de proteção às mulheres, entre outras leis. 

Modernização administrativa

Além do trabalho legislativo, a atual gestão da Mesa Diretora da Casa tem atuado na modernização e ampliação da transparência. No período, foi lançado o novo portal da Câmara. Com navegação mais intuitiva e responsiva para visualização em smartphones, ele facilita o acesso às informações do legislativo, e reúne, nos perfis dos vereadores, todas as notícias relacionadas a sua atuação. Também foram ampliadas as informações e funcionalidades do Portal da Transparência da Casa. As novidades incluíram ainda a reformulação completa da grade de programação da Rio TV Câmara, buscando aproximar ainda mais o parlamento da população. 

A Câmara firmou ainda parcerias para digitalizar seus processos internos, reduzindo gastos, desperdício de papel e aprimorando a gestão. Em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM), está em fase de implementação o Sistema de Patrimônio, Orçamento e Controle (SPOC), que integra as atividades orçamentárias, financeiras e contábeis, permitindo maior segurança, agilidade de procedimentos, geração de informações para transparência e menor incidência de falhas. 

Outro acordo de cooperação foi firmado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) para implementação do sistema de processo eletrônicos, utilizado por mais de 13 órgãos no país, a fim de otimizar as ações em andamento. Segundo levantamento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Câmara, a adoção do sistema tem o potencial de reduzir em 68% os custos administrativos com processos internos.

Para aumentar a eficiência da gestão dos contratos e o desempenho financeiro e operacional, um Manual de Gestores de Contratos está sendo elaborado pela Controladoria da Câmara Municipal para modernizar e padronizar a fiscalização e a gestão dos contratos firmados pelo Legislativo carioca.

Sustentabilidade

Mais do que produtividade, a Câmara Municipal está a caminho da eficiência energética e ambiental. Pensando na reciclagem, foi assinado um termo de compromisso para tornar o Palácio Pedro Ernesto no primeiro prédio público Lixo Zero da cidade. Com isso, todos os resíduos produzidos dentro da Casa Legislativa serão reaproveitados ou destinados adequadamente para reciclagem. 

Neste contexto de responsabilidade socioambiental, está sendo implementado o Catálogo Verde, que dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens. O Catálogo Verde corresponde a uma forma de inserção de critérios ambientais e sociais nas compras e contratações realizadas pela Câmara Municipal, priorizando produtos que atendem critérios de sustentabilidade, como facilidade para reciclagem, vida útil mais longa, geração de menos resíduos em sua utilização e menor consumo de matéria-prima e energia.