As comunidades poderão usar gratuitamente os ginásios, quadras e espaços esportivos dos prédios das escolas públicas municipais aos fins de semana e feriados. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05/09), a Câmara do Rio rejeitou o veto total do Poder Executivo ao PL 2473-A/2023, que cria o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas. Agora, o projeto segue para promulgação pela presidência do parlamento carioca, quando se tornará lei.
Entre os principais objetivos da proposta estão o estímulo à prática esportiva gratuita nas comunidades como atividade essencial à saúde; a apresentação das várias modalidades esportivas para despertar as variadas vocações; a integração de crianças, jovens, adultos e idosos na prática esportiva e o desenvolvimento de atividades esportivas nas comunidades em local adequado e seguro.
Os vereadores também rejeitaram outros quatro vetos da prefeitura a projetos de lei. Todos seguem para promulgação. Confira abaixo:
Veto total do Poder Executivo ao PL 481-A/2013, que altera o art. 16 da Lei 1.876/1992, permitindo à pessoa física contar com dois auxiliares na atividade de comerciante ambulante.
Veto total do Poder Executivo ao PL 728-A/2018, que dá o nome Walter Fraga à rua inominada localizada sob o viaduto jornalista Aloysio Fialho, no bairro de Realengo.
Veto total do Poder Executivo ao PL Nº 1985-A/2023, que dá o nome de José Belmiro Lima (Mestre Trambique - 1945/2016) à praça inominada localizada entre a Rua Túnel Noel Rosa, Rua Barão de São Francisco e Rua Torres Homem.
Veto total do Poder Executivo ao PL 2721/2023, que declara como patrimônio cultural de natureza material da cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha.
Vetos mantidos
Ainda durante a sessão de hoje, os vereadores votaram para manter os vetos parciais do Poder Executivo ao PLC 163-A/2024, que altera dispositivos e regulamenta os instrumentos previstos pela Lei Complementar 270/2024 e legislações correlatas, estabelece condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações no município do Rio de Janeiro. Com isso, todos os trechos vetados serão arquivados e não serão integrados à lei em vigor.
