Com foco na transição para a construção de um sistema de transportes mais sustentável, a Câmara do Rio aprovou dois projetos de lei para alcançar este objetivo. Um deles é o PL 2201/2023, que institui a Política Sustentável de Substituição da Frota de ônibus do transporte coletivo de passageiros por veículos elétricos. A proposta prevê a eliminação total de combustíveis fósseis a partir de 2040 na cidade do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
De autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcos Braz (PL) e Felipe Michel (PP), a matéria determina a adoção dos chamados “veículos verdes”, que são ônibus movidos a um ou mais motores elétricos, de zero emissão de poluentes, e cuja bateria seja recarregável. A introdução dos novos veículos será gradual, a critério da Prefeitura, de modo que até 1º de janeiro de 2040 toda a frota do sistema de transporte público coletivo da cidade utilize apenas veículos elétricos. Segundo o projeto, a substituição dos ônibus deverá iniciar pela Zona Sul.
Os parlamentares argumentam que a mudança vai contribuir para a melhora do serviço de transporte público, fomentar o incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação dos setores elétricos no município e investir em segurança energética.
“O setor de transportes é responsável por nada menos que 14% das emissões mundiais de dióxido de carbono, e por 22,8% no caso do Brasil. Como o nosso país possui uma produção de eletricidade relativamente limpa, é necessário realizarmos a troca dos veículos movidos por combustíveis fósseis por veículos elétricos, que vai reduzir sobremaneira a poluição do ar e a poluição sonora”, afirmam os autores.
Os vereadores acrescentam ainda que a adoção de veículos elétricos reduz o número de quedas de idosos dentro dos coletivos. “A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia levantou que de 30% a 40% dos idosos caem pelo menos uma vez por ano, e essa é a principal causa de morte acidental entre pessoas acima dos 65 anos. Com ônibus elétricos, as quedas são menos comuns graças à aceleração contínua e automática, sem trocas de marchas do veículo”, explicam.
Pontos de recarga
Também aprovado em 2ª discussão, o PL 1956/2023 estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo. Pela proposta, deverão ser instalados pontos em ao menos 5% das vagas. A recarga poderá ser cobrada dos clientes. A proposta é de autoria dos vereadores Zico (Rep), Dr. Gilberto (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), Felipe Boró (PRD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Eliseu Kessler (PSD).
Contrário ao projeto, Dr. Rogério Amorim (PL) alertou que a ação pode prejudicar os negócios na cidade. “Este é um projeto de excelente intenção, mas ainda não é uma medida que se faz necessária na cidade e seja factível hoje. Ainda temos empreendimentos e moradias que não tem essa demanda. Muitos destes pontos de recarga instalados em shoppings ficam vazios. Esta é mais uma imposição ao pequeno empreendedor, aquele que acredita no rio e quer gerar emprego e renda”, criticou.
Os parlamentares aprovaram uma emenda que exclui locais de cultos religiosos.
Análise de vetos
Os vereadores também rejeitaram quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei elaborados pelos parlamentares. Confira abaixo:
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1533/2022, de autoria do vereador Willian Coelho (DC), que dá o nome de Rua Kilo à atual Rua 11, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1783/2023, dos vereadores Marcio Ribeiro (Avante), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Luiz Ramos Filho (PMN), Luciana Novaes (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Felipe Boró (PRD) e Luciana Boiteux (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1802/2023, do vereador Vitor Hugo (MDB), declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre da Rua Antonio Rêgo, no bairro de Olaria.
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2128/2023, do vereador Marcio Ribeiro (Avante), que dá o nome de Largo Monsenhor José Roberto Devellard (1945/2020) ao largo inominado localizado no cruzamento da Rua Joaquim Nabuco, Rua Bulhões de Carvalho e Rua Conselheiro Lafaiete em Copacabana.
Veja outros projetos aprovados hoje:
Projeto concede licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para se ausentar em 2024
PDL 277/2023 - O projeto prevê que tanto o prefeito como o vice-prefeito poderão se ausentar do território nacional, por qualquer prazo; e do município, no caso de ausência por prazo superior a quinze dias consecutivos. Segundo o PDL, “tratando-se de viagem oficial, o Prefeito e o Vice-Prefeito, no prazo de quinze dias a partir da data do retorno, enviarão à Câmara Municipal relatório sobre os resultados da viagem”. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e passará por nova votação.
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Proposta altera demonstrativos de Metas Fiscais
PL 2583/2023 - Altera os demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7.759/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para este ano. De acordo com o superintendente Misael Maia, as alterações foram feitas apenas na metodologia de cálculo, sem alterações nas despesas e receitas da Lei Orçamentária Anual de 2023. As alterações envolvem o ajuste do cálculo do resultado primário acima da linha, segundo a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais; e a retificação dos valores constantes, corrigidos pela inflação, da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida. Sai da ordem do Dia para receber emendas por dois dias úteis. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e 2ª sessão.
Autor: Poder Executivo
“Comida di Buteco” poderá ser declarado patrimônio cultural
PL 2124/2023 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o concurso Comida di Buteco, realizado no mês de abril de cada ano. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autores: Cesar Maia (PSDB), Pedro Duarte (Novo) e Átila A. Nunes (PSD)
Proposta fixa subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários de governo
PL 2624/2023 - Determina que o subsídio mensal do prefeito do Município é fixado em R$ 33.828,87; e do vice-prefeito e dos secretários municipais em R$ 27.063,09. Já a gratificação devida ao Secretário Municipal fica fixada em R$ 17.306,66. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Os valores estabelecidos são iguais aos que prefeito, vice e secretários já recebem. A proposta apenas segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou regras que vinculam salários a um percentual do teto remuneratório nacional.
Os subsídios estabelecidos no projeto não poderão ser pagos cumulativamente com outro subsídio, em virtude do exercício simultâneo de cargo público remunerado, hipótese na qual deverá ser exercido o direito de opção. Ainda segundo o texto, todos os subsídios deverão ser reajustados na mesma data e com base nos mesmos índices de reajustamento da remuneração dos servidores da Administração Municipal.
Autores: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Rio poderá ter Estatuto da Promoção e Igualdade Racial
PL 29/2021 - O Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial tem por objetivo efetivar a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, e a superar o combate à discriminação e as desigualdades raciais. De acordo com a proposta, é dever do Poder Público e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
O Estatuto tem por objetivo orientar as políticas públicas, os programas e as ações a serem implementadas na cidade, visando possibilitar medidas reparatórias e compensatórias para a população negra, descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e das demais práticas institucionais e sociais históricas que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais e as persistentes práticas de discriminação racial na sociedade carioca.
Também consta no escopo do projeto instituir medidas inclusivas, nas esferas públicas e privadas, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos étnico-raciais componentes da sociedade carioca, solidificando a democracia e a participação de todos; bem como medidas otimizadoras pelos benefícios da diferença e da diversidade racial para a coletividade, enquanto fatores de criatividade e inovação dinamizadores do processo civilizatório e do desenvolvimento municipal.
Cantor Diogo Nogueira pode se tornar Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro
PDL 274/2023 - O projeto concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao cantor Diogo Nogueira. Famoso por sucessos como “Pé na Areia”, “Clareou”, “Espelho”, o artista veio de uma família repleta de referências da história do samba.
Autor da proposta, o vereador Niquinho (PT) lembrou a origem de Diogo Nogueira na justificativa da matéria. “O seu avô era João Batista Nogueira, advogado, violinista e compositor e a sua avó, dona Neuza, cantava ocasionalmente em rodas de samba do Méier. Os pais de Diogo são João Nogueira, músico e compositor, e Ângela Maria Nogueira, presidenta do Clube do Samba desde 2001. Participou das rodas de samba durante a sua infância e adolescência, recebendo a influência de figuras ilustres como Beth Carvalho, Clara Nunes, Alcione e Dona Ivone Lara”, ressaltou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará por nova votação.
Sala da Diretoria de Transportes da Câmara do Rio deve se chamar Cláudio José Pascoal
PR 33/2023 - A proposta visa homenagear Cláudio José Pascoal, servidor público que ingressou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 1985 e por um longo período esteve à frente da Diretoria de Transportes. Ele faleceu em novembro deste ano e os parlamentares decidiram fazer este gesto para marcar a importância da contribuição prestada por Cláudio José Pascoal. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e será votado novamente.
“Cláudio era um exemplo de profissional comprometido, zeloso e dedicado, cumprindo suas atribuições com muita organização e responsabilidade. Na sua gestão como diretor, além de planejar, coordenar e fiscalizar as atividades relacionadas ao transporte dos vereadores, dos funcionários e dos visitantes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, implementou ações que garantiam maior segurança e a otimização de pontos ociosos”, lembraram os autores da proposta.
Autores: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Prof. Célio Lupparelli (PSD), Vereador Cesar Maia (PSDB), Celso Costa (Rep), Dr. Rogério Amorim (PTB), Rocal (PSD), Welington Dias (PDT), Vera Lins (PP), Márcio Ribeiro (Avante), Dr. Gilberto (SD), Inaldo Silva (Rep), Átila Nunes (PSD), Zico (Rep) e Marcio Santos (PTB)
