A Câmara do Rio acaba de aprovar de forma unânime um projeto de lei para combater a obesidade infantil. Trata-se do Substitutivo ao Projeto de Lei 1662/2019, que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da cidade. Após uma série de discussões entre os vereadores, sociedade civil e empresas, um texto substitutivo foi apresentado e aprovado em segunda discussão, e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Uma das autoras do texto, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) relatou que se surpreendeu com o nível de participação e debates em torno da proposta, que contou com a contribuição de muitos parlamentares e vários outros setores. “A gente conseguiu construir um substitutivo com a parceria com o Instituto Desiderata e com outros segmentos que estiveram presentes. Nós conseguimos, de uma forma bastante positiva, chegar a um consenso em que todos entenderam que deveríamos avançar um degrau de cada vez e nós então fizemos um substituto enxuto, atendendo a todos e atendendo o objetivo do autor do projeto, o vereador Cesar Maia, que é preservar a saúde das crianças no âmbito escolar”, destacou a vice-líder do governo na Câmara do Rio.

Autor original do projeto, o vereador Cesar Maia (PSDB) comemorou a aprovação do projeto. “Esse não é um projeto de iniciativa individual. A iniciativa propiciou para que a discussão se desse amplamente em uma decisão coletiva. Ganha a Câmara, ganham as crianças, ganha o Rio de Janeiro”, celebrou.  

De acordo com o projeto, são considerados ultraprocessados os alimentos cuja fabricação envolva diversas etapas e técnicas de processamento, conforme disposto no Guia Alimentar Para a População Brasileira do Ministério da Saúde. No caso das escolas públicas, a oferta e distribuição de alimentos deverá seguir o que determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Em caso de descumprimento, as instituições particulares serão notificadas para a regularização em até dez dias, quando então poderá ser aplicada multa diária de mil e quinhentos reais.

“De 30% a 50% do consumo calórico diário das crianças acontece nas escolas, e é nesse ambiente que ela está sem os responsáveis, por isso a gente quer restringir essa oferta nas escolas, nas cantinas”, ressaltou Raphael Barreto, que é integrante do Instituto Desiderata, uma Oscip que tem como foco a promoção de melhorias da saúde pública infantojuvenil. 

Papel da escola é fundamental

Uma pesquisa realizada pela UFRJ e Fiocruz em 200 escolas na cidade do Rio de Janeiro apontou que os alimentos ultraprocessados estão 126% mais disponíveis nas cantinas do que os alimentos sem nenhum grau de processamento. Numa escala de 0 a 100 de quão saudáveis são as cantinas, as escolas do Rio estão em 26, muito distante do que é o ideal.

Um dos autores do projeto, o vereador Felipe Michel (PP) chamou a atenção para a dimensão da questão, que vai além das fronteiras do município. “É um problema de saúde pública mundial que não afeta só o Brasil, que está em quarto lugar no problema de obesidade infantil. A Câmara precisa participar e discutir porque o ambiente mais propício para começar essa mudança é nas escolas. Precisamos sim proibir esses alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas”, declarou o parlamentar.

Para Fabíola Leal, representante do Instituto Desiderata, é imprescindível trabalhar a questão da alimentação logo na infância. “A gente entende que a obesidade é um problema multifatorial, não está só dentro da escola, na alimentação escolar, mas também em outros ambientes que as crianças circulam. Porém é um primeiro passo muito importante regular as cantinas, priorizando os alimentos in natura, retirando os ultraprocessados, porque inclusive isso vai criando na criança uma memória e uma educação alimentar. Essa criança vai chegar em casa e levar para os pais e os irmãos a educação alimentar que está recebendo nas escolas”, acrescentou Leal.

Relembrando uma audiência pública que aconteceu na Câmara do Rio na última segunda (13) sobre agroecologia e agricultura urbana, a vereadora Monica Cunha (PSOL) apontou que os alimentos provenientes deste tipo de atividade poderiam ser servidos aos alunos. “Nós falamos aqui sobre agricultura urbana, alimento saudável e na minha fala eu até coloquei a importância desse alimento estar dentro das escolas públicas e privadas. Aí nós estaríamos de fato acabando com este problema da obesidade infantil”, sugeriu a parlamentar. 

Assinam a autoria do projeto aprovado os vereadores Cesar Maia (PSDB), Dr. João Ricardo (PSC), Átila A. Nunes (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Vera Lins (PP), Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PTB), Jorge Felippe (União), Veronica Costa (PL),Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Educação, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.


Vetos derrubados

Durante a sessão, os vereadores ainda rejeitaram vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei criados e aprovados pelo parlamento carioca. Todas as propostas e trechos vetados agora seguem para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD). Confira abaixo:

Veto total ao PL 2052-A/2016, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores e motocicletas. A matéria é de autoria dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Carlo Caiado (PSD) e Dr. Gilberto (Solidariedade); 

Veto total ao PL 1405-A/2022, que institui a Política de Diretrizes e Campanha de Conscientização às Pessoas com Doenças Autoimunes Dermatológicas. O projeto é de autoria dos vereadores Eliseu Kessler (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PSOL);

Veto parcial ao PLC 88-A/2022, que altera a Lei Complementar 192/2018, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro. A matéria é de autoria do Poder Executivo; 

Veto parcial ao PL 1334/2022, que dispõe ações que promovam a inclusão das pessoas com gagueira, assegurando e promovendo condições de igualdade, acessibilidade e o exercício de direitos e liberdades fundamentais. O projeto é de autoria dos vereadores Tânia Bastos (Republicanos), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luciano Medeiros (PSD);

Veto total ao PL 333/2021, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Carnafolia - Associação de Blocos e Bandas da Grande Tijuca. A matéria é de autoria do vereador Marcio Ribeiro (Avante); 

Veto total ao PL 798/2021, que dá o nome de Praça Juventude da Vila à praça inominada localizada em frente à Avenida Teixeira de Castro, n° 653 e ao lado do n° 664, no Bairro de Ramos. O projeto é de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD).