A Comissão Especial da Câmara dos Vereadores instaurada para acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e os consequentes impactos socioambientais na cidade do Rio de Janeiro reuniu, nesta segunda-feira (12), pesquisadores e líderes comunitários para discutir alimentação, meio ambiente e políticas públicas que promovam práticas agrícolas no ambiente urbano. 

O evento, presidido pelo vereador Willian Siri (PSOL), contou com a presença dos vereadores Monica Cunha (PSOL) e Rocal (PSD), além da secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula; da representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mariana Barroso Ferreira; do representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Amil Cesar; do coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Vitor Tinoco; do deputado estadual Flávio Serafini, e de diversas lideranças do movimento agroecológico da cidade.

A relação da agricultura com o direito à cidade e à justiça socioambiental, bem como a necessidade do reconhecimento da atividade agrícola no Plano Diretor, atualmente em discussão no parlamento carioca, foram os temas mais debatidos. Também foram ressaltados pelos presentes a histórica concentração de riqueza e de terra no Brasil, o modelo de agricultura agroexportadora, a marginalização da agricultura familiar, o avanço da especulação imobiliária, o uso indiscriminado de veneno na produção agrícola, a falta de reconhecimento da agricultura urbana nas políticas públicas, e a invisibilidade das feiras agroecológicas, das cooperativas, das associações e dos quintais ecológicos.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),  Vitor Tinoco reafirmou o  compromisso do governo federal com a agricultura urbana. “Debater a agricultura no âmbito do Plano Diretor é muito importante para a cidade, ainda mais no Rio de Janeiro, que tem muita agricultura. O MDA tem tido uma construção política para o desenvolvimento de uma agricultura urbana local e nacional. Há experiências de práticas ecológicas em circuitos curtos aqui no Rio de Janeiro que podem representar o país inteiro. Temos que reconhecer que a agricultura urbana existe e resiste ao avanço da especulação imobiliária”, frisou.

Já a secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula, destacou o realinhamento da pasta, relegada a uma subsecretaria na administração anterior, e apontou alguns avanços já obtidos em sua gestão, iniciada no começo do ano. Entre eles estão o lançamento do programa Guardiões das Matas, com recursos da ordem de R$ 1,5 milhão; e da nova modelagem para o Hortas Cariocas. “O Guardiões das Matas é o primeiro programa de educação ambiental associado aos territórios de periferia e favelas”, explicou. Para o Hortas Cariocas, foi lançado o Alimenta Rio, que tem como meta em 2023 a implantação de cozinhas sustentáveis e solidárias atreladas ao Hortas Cariocas. “É preciso inserir a lógica de quintais produtivos, de pomares urbanos dentro das hortas cariocas, ampliando o leque de produção”, sinalizou a secretária.

Reconhecimento da atividade rural 

Mariana Barroso Ferreira, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, apontou que, desde que foi criado o Estado da Guanabara, o município do Rio de Janeiro foi considerado integralmente como área urbana e assim permanece. “Quando foram criados o PEU de Bangu e de Campo Grande foram reconhecidas áreas com características agrícolas. Desde então, a representatividade dos agricultores está aumentando, agindo com muita força para o reconhecimento de áreas rurais para a produção de alimentos perto de onde as pessoas moram, como programas de criação de hortas públicas”. Para ela, é importante manter o adensamento urbano em áreas que já contam com serviços para evitar o espraiamento da ocupação para outras regiões.

“O município possui atividade rural, sendo necessário que a lei urbanística da cidade reconheça isso, bem como reconheça que o agricultor é o defensor do meio ambiente, guardião das nascentes e das matas”, destacou Sara Rubia, da Feira da Freguesia. Já Amil Cesar, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, lembrou que no Rio de Janeiro há uma população grande que ocupa as zonas de interesse agrícola, cuja posse do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) permite o acesso a 21 políticas públicas. “Para enfrentarmos os problemas de sucessão rural, da intensificação tecnológica e da atividade agropecuária com tecnologias sociais e concessão de crédito, precisamos fortalecer o Conselho Municipal, que pode ajudar no diálogo legal e institucional”.

Luiza Ferrer, da Rede Carioca de Agricultura Urbana e da Rede de Agroecologia da UFRJ, lembrou que a agroecologia precisa ser reconhecida, pois são os agricultores familiares que estão fazendo o trabalho de preservação das florestas, das matas, das nascentes e das sementes “É fundamental para o enfrentamento da crise climática e para a segurança alimentar. É importante fortalecer as feiras e os espaços de trocas entre os agricultores, que precisam ser ouvidos, reconhecidos e valorizados para acabar com o racismo ambiental, com as remoções e com a especulação imobiliária”.

Feiras orgânicas e políticas públicas

A subsecretária de Governança da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Beatrice Charpentier, representou o secretário Brenno Carnevale e prometeu levar os questionamentos da plateia ao gestor sobre a atuação da pasta em relação às feiras na cidade. “As feiras orgânicas estão distribuídas de forma desigual na cidade. São 25 na Zona Sul e no Centro e sete na Zona Oeste. Qual o planejamento da secretaria?”, quis saber o vereador William Siri.

De acordo com o deputado estadual Flávio Serafini afirmou que há um esforço no Estado do Rio para o fortalecimento de políticas em apoio à agroecologia e à agricultura urbana. No entanto, os desafios são muitos. “Conseguimos aprovar marcos legais importantes, mas seguimos perseguindo a regulamentação de uma política estadual de agricultura urbana”. Ao escutar as falas dos participantes, o parlamentar teve uma percepção de que a principal demanda é que o Poder Público não atrapalhe. “Que não se produzam leis que estarão falseando a realidade e dificultando que estas comunidades possam se reproduzir”.

Membro do colegiado e presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo, a vereadora Monica Cunha apontou que os temas estão interligados. “Tratar do clima e da agricultura é tratar do racismo dentro da cidade. Para quem estamos falando diretamente quando se trata de fome? Somos a maioria da população, mas também somos a maioria que vive tudo isso, de não ter alimento saudável, que acaba nos levando à situação de adoecimento, de empobrecimento e de desemprego”.

O presidente da comissão, vereador William Siri, lembrou que a agricultura urbana sempre esteve em cada território da cidade. “Isso é uma realidade. A agricultura urbana e a agroecologia são fundamentais, mas até quando o Poder Público vai invisibilizá-las? Faltam políticas públicas e vontade política”, concluiu.