O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (26), em 2ª discussão, o Programa Reviva-Rio, que visa garantir o acolhimento, o tratamento, a prevenção, a recuperação e a reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. A proposta, prevista no PL 1312/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O atendimento do dependente químico no centro de acolhimento vai contar com projetos terapêuticos que visam à abstinência; ambiente residencial propício à formação de vínculos; atividades de valor educativo para a promoção do desenvolvimento pessoal; avaliação médica e odontológica; e elaboração de plano individual de atendimento, sendo vedado o isolamento físico do dependente.

“Nosso objetivo é oferecer tratamento terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e curso profissionalizante, através convênios e parcerias do Poder Público com entidades públicas e privadas. Mais do que acolher, buscamos promover a dignidade e a efetividade de direitos humanos”, salientou o parlamentar.

Veja abaixo os demais projetos aprovados:

Suspensão da cobrança de pedágio durante as eleições

PL 66/2017 - A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

“Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito”, explica o autor, vereador Felipe Michel (PP). Também assina o projeto o o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT).

Concessão do título de Cidadão Benemérito ao presidente do Vasco 

PDL 352/2024 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).

Autoria: Rosa Fernandes (PSD), Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação

Novas regras para prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos 

PL 600/2021 - Estabelece que serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, com seleção de quantidade não inferior a cinco por cento do número total de projetos na fase da prestação de contas. A autora da matéria, vereadora Tainá de Paula (PT), argumenta que a metodologia proposta visa tornar o processo de prestação de contas mais inteligente, ágil e transparente. 

“As proponentes continuam obrigadas a apresentar a prestação de contas financeira e contábil de acordo com as normas expedidas pelo poder público municipal. Contudo, por meio de um sorteio, 5% dos projetos passarão por essa análise. Dessa forma, haverá uma diminuição gradual do passivo de projetos a serem analisados e assim dar mais oxigênio para a gestão”, explicou. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação. 

Músicas preconceituosas nas proximidades de creches e escolas municipais pode ser proibida

PL 609/2021 - Proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou ainda façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou ao cometimento de crimes, em escolas e creches municipais e nas suas proximidades. Segundo a proposta, quem desrespeitar a lei poderá sofrer multa de até R$ 100 mil. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Política Municipal de incentivo ao ecoturismo

PL 1647/2022 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território municipal. Além de apoiar o ecoturismo, a proposta fomenta a qualificação dos trabalhadores, estimula o empreendedorismo e valoriza a cultura e os atrativos locais, promovendo a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.

O projeto cria ainda o Conselho Municipal Comunidades Sustentáveis, que tem como principal finalidade contribuir na definição das ações referentes à PMIE, bem como demais políticas públicas com impacto para o meio ambiente, ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Rocal (PSD)

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3276/2024, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade. A medida reduz o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividade de bolsa, mercadorias e futuros, de 5% para 2%. O objetivo é competir com a B3, sediada em São Paulo, atraindo empresas que operam com capital aberto a se instalarem no município.

“A aprovação deste projeto é fruto da harmonia entre os poderes, que trabalharam juntos na coautoria dessa proposta. Temos vários empresários hoje que vão para São Paulo em função de não termos uma bolsa de valores em nossa cidade. Somada a todos os outros atrativos do município, teremos aumento de investimentos, de receita tributária e mais emprego e renda para a nossa população. Esse é mais um grande legado que o legislativo carioca deixa para a nossa cidade ”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo. Apenas em capital estrangeiro, por exemplo, foram registrados na bolsa paulista os maiores saldos líquidos da história em 2022 e 2023, sendo R$ 100 bilhões e R$ 44,9 bilhões, respectivamente. Além disso, o total de investidores pessoa física na bolsa brasileira cresceu 80% nos últimos 4 anos, atingindo a marca total de 19,4 milhões em 2024.

“Ter mais de uma bolsa de valores operando é muito importante para o país, para que as empresas que têm capital aberto possam ter opção de mercado. A cidade do Rio de Janeiro está com o mercado maduro e atraente. Como hoje existe o monopólio por parte da B3, as taxas são altíssimas. Então, a expectativa é que na virada desse ano para 2025, nós tenhamos a bolsa carioca operando, atraindo diversas empresas que vão buscar um custo menor. Tenho certeza que nós vamos retomar o que acontecia na década de 70 e 80, onde o Rio de Janeiro rivalizava de igual para igual com São Paulo no que diz respeito ao mercado financeiro”, comemorou o líder do governo, vereador Átila Nunes (PSD).

Além do Poder Executivo, assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT) e Pedro Duarte (Novo).

Diálogo

Para aprimorar a proposta, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões; com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano; com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar; com os conselheiros da ACRJ, Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

Bulhões explicou que embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido nela está nas gestoras de recursos cariocas. Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado, uma vez que o mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala, sendo importante ter uma bolsa que atenda às empresas de porte médio. No encontro participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O projeto contou com amplo apoio de especialistas, empresários e políticos, demonstrando a importância da medida. Para Caiado, o Rio caminha para se tornar a cidade do amanhã. “O Porto Maravalley e o IMPATech, por exemplo, demonstram como estamos ativamente buscando o protagonismo em diversas áreas no Brasil. Uma nova bolsa de valores para o Rio é mais uma oportunidade para mostrarmos o potencial que a cidade possui”, ressaltou.

História

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.

A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o Crash de 1971, foi pouco a pouco perdendo terreno para a bolsa paulista em participação no desenvolvimento do mercado de capitais, assim como nos debates econômicos. Em decorrência do Crash de 1989, perdeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas. Todavia, com a evolução do mercado acionário, foram feitos acordos de integração e, desde 2000, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.

O Siafic Carioca, novo sistema de finanças do Município interligado aos Poderes Executivo e Legislativo, além do Tribunal de Contas do Município, foi apresentado pela Prefeitura do Rio à Câmara Municipal em uma reunião nesta terça-feira (25). O evento foi conduzido pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Participaram a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Senko, e o controlador geral do Município, Gustavo de Avelar Bramili.

“Estamos tentando avançar na modernidade para trazer para esta Casa informações que em sua maioria não são sistematizadas para a Câmara Municipal e para o Legislativo. Precisamos ter mais transparência, pois é algo que buscamos com muito zelo”, cobrou Rosa Fernandes.

O Siafic Carioca unifica setores que, anteriormente, funcionavam de forma separada: orçamento, contabilidade e tesouro. Segundo os representantes da Prefeitura, o programa traz ainda a vantagem de ser parametrizável, de forma que os próprios usuários possam adequá-lo às necessidades sem a necessidade do auxílio de um especialista em TI. O fornecedor já atua em nove governos estaduais, além da Prefeitura de Recife.

O Controlador Gustavo Bramili explicou que o sistema Fincon, utilizado nos últimos 30 anos, já não estava mais realizando funções básicas necessárias, sendo inclusive incapaz de se conectar a  novos sistemas do Governo Federal. “O antigo Fincon cumpriu o seu tempo e não nos auxilia mais”, disse. Bramili ainda elogiou a rapidez com a qual o novo sistema foi projetado, de nove meses.

Participaram da reunião os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa; Dr. Gilberto (SD); e Jorge Felippe (PP).

Os incentivos para o mercado de capitais voltar ao Rio de Janeiro depois de mais de 20 anos foram tema de um debate realizado nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 3276/2024 prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN dos atuais 5% para 2%, para empresas que desenvolvam atividades de bolsas de valores, mercadorias e futuros, desde que estabelecidas na capital do estado. Além do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, e do subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano, participaram do encontro o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar; os conselheiros da ACRJ Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

“É importante reforçar a questão da transparência: qualquer empresa que atue nesse setor vai poder se beneficiar deste projeto. Desde que os impostos sejam recolhidos no Rio, claro. E não se trata de renúncia fiscal, já que esse mercado não está na cidade atualmente”, destacou o presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Segundo o secretário Chicão Bulhões, embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido está nas gestoras de recursos cariocas. Ele também ressaltou que os trabalhadores do setor financeiro têm média salarial mais alta, ajudando a movimentar a economia do Rio. E agradeceu aos vereadores que assinam o PL 3276/2024 em coautoria com o Poder Executivo: “Não conseguiríamos montar um ambiente de negócios favorável sem o compromisso da Câmara.”

Ainda de acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, mesmo sem uma bolsa de valores, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital no triênio de 2021 a 2023, representando 9,1% da arrecadação total, um total de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

“Se não aproveitarmos a oportunidade, ela vai embora”, alertou Ricardo Teixeira, da FGV. Líder do governo, o vereador Átila Nunes (PSD) ecoou: “São Paulo aproveitou a janela de oportunidade quando a Bolsa do Rio passou pelo escândalo de 1989. Agora é o momento de atrairmos de volta esse mercado”.

Já o presidente da ACRJ, Josier Vilar, enfatizou que o Brasil pode ter mais do que uma bolsa de valores: “Todos os países grandes têm mais do que uma. É fundamental criarmos um ambiente de negócios para o Rio voltar a ter protagonismo. Estamos devolvendo a autoestima ao carioca”. O conselheiro da ACRJ Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado: "O mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala. É muito importante termos uma bolsa que atenda empresas de porte médio."

Também participaram do debate os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD). O PL 3276/2024 é do Poder Executivo, em coautoria com os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT), e Pedro Duarte (Novo).

Todas as áreas de espera de hospitais e postos de saúde públicos ou privatizados do município deverão ser climatizadas. Assim estabelece o PL 2954/2024, aprovado em 2ª discussão pela Câmara do Rio durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (12). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora da proposta, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) argumentou que a climatização dos ambientes ajuda a relaxar os pacientes e reduzir a ansiedade deles. “Pacientes mais confortáveis tendem a se sentir mais relaxados e menos ansiosos, melhorando a qualidade geral da visita aos hospitais públicos e privados, postos de saúde e clínicas da família. O principal objetivo deste projeto é garantir um atendimento digno, eficiente a todos que precisarem de atendimento hospitalar no município do Rio”, ressaltou a parlamentar.

Já o vereador Dr. Marcos Paulo (PT) apontou que a climatização ainda influencia a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde. “Assim a prefeitura do Rio dará dignidade não só para os pacientes, como também para os profissionais de saúde que estão na linha de frente e que necessitam de um conforto térmico para poderem desempenhar com segurança e tranquilidade o seu trabalho. Nós sabemos que as pessoas que estão atendendo aos pacientes precisam estar bem fisicamente e emocionalmente. Pois, entendemos que é uma carga de trabalho muito grande e um número de atendimentos elevado também.”

De acordo com a proposta, os sistemas de climatização ainda deverão estar em conformidade com a Resolução Anvisa nº 9, de 16 de janeiro de 2003, e a Portaria GM/Ministério da Saúde n° 3.523, de 28 de agosto de 1998. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei a fim de determinar formas de fiscalização do seu cumprimento e eventuais penalidades.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) foi além e disse que todas as escolas também devem ser climatizadas. “É preciso que a prefeitura entenda que não adianta só pendurar ar-condicionado. Nós precisamos climatizar tanto a saúde quanto a educação. Isso é uma necessidade”, reforçou.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Projeto obriga instalação de placas informativas sobre feiras

PL 1352-A/2019 - Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização informando horários das feiras livres nos seus respectivos locais de funcionamento.

Segundo a proposta, as placas de sinalização que serão instaladas ao longo das ruas em que as feiras livres funcionarão com distância máxima de cinquenta metros entre si. O texto também proíbe o estacionamento de veículos, sem prévia autorização, nos horários e locais de funcionamento das feiras livres.  O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Renato Moura (MDB)

Mortes ocorridas no transporte público deverão ser registradas em boletim

PL 1696/2022 - Determina que seja publicado boletim informativo com dados sobre mortes e lesões corporais nos modais do Sistema de Transporte Público que operam no município, o que inclui ônibus, BRTs, teleférico, trens, barcas e vans, por exemplo.

Segundo a matéria, o comunicado deverá detalhar o modal do sistema de transporte público envolvido na ocorrência e número de vítimas fatais e com lesão corporal, informações raciais, endereço da ocorrência e nome de empresas envolvidas.

Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Tainá de Paula (PT)

Cachorros e gatos serão reconhecidos como sujeitos com direitos

PL 2231/2023 - Reconhece cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. O projeto busca que outros órgãos públicos e forças de segurança com atuação no âmbito do município pautarem as suas diligências em relação a esses animais embasados pelos pressupostos mencionados. 

Aprovada em 2ª discussão, a proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PT)

Buraco do Faim pode ser reconhecido 

PL 2374/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro, a passagem conhecida como Buraco do Faim, em Bangu.  O local liga as ruas Avenida Santa Cruz e Rua 12 de Fevereiro, de um lado; e as ruas Coronel Tamarindo e Falcão Padilha 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Zico (PSD)

Projeto cria campanha para divulgação do Selo Empresa Amiga Mulher

PL 2493-A/2023 - Institui a Campanha Municipal de Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Nacional 14.682/2023, que cria o Selo Empresa Amiga Mulher. O Selo tem a finalidade de identificar sociedades empresariais que adeptas de práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

Aprovado em 2ª discussão, o projeto agora vai para análise do prefeito.

Autora: Verônica Costa (Rep)

Município deverá divulgar direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer

PL 2573-A/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal nº 14.538, de 31 de março de 2023, que “Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.”

Autores da proposta, os vereadores Veronica Costa (Rep) e Dr. Marcos Paulo (PT) falaram na justificativa do projeto sobre a importância da transmissão de conhecimento. “É preciso informar as mulheres sobre os pontos específicos da lei, especialmente sobre a substituição do implante mamário em caso de complicações ou efeitos adversos, é fundamental para garantir que elas tenham acesso efetivo aos direitos estabelecidos pela legislação nacional. Vale destacar que o acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico é crucial.”

Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Rio terá campanha de reabilitação contra doenças cardíacas e metabólicas  

PL 2670-A/2023 - Cria a Campanha de Reabilitação Cardíaca e Metabólica no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é fazer com que pacientes diagnosticados com problemas cardíacos e metabólicos tenham melhorias na qualidade de vida, além de reduzir a hospitalização e mortalidade associada a essas condições. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PT)

População terá acesso a mais informações e orientações sobre epilepsia

PL 2671-A/2023 - Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia no Rio de Janeiro como forma de transferir conhecimentos diversos para a população sobre a doença. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

O projeto prevê que deverá ser feita a implantação de sistema de dados a respeito das pessoas acometidas da doença e ser divulgada no sítio da Prefeitura do Rio de Janeiro ou sítio específico, todas as informações necessárias de como conviver com a epilepsia.

Autoria: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PT)

Mirante da Rocinha poderá ser reconhecido como patrimônio cultural

PL 2721/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha, localizado na Estrada da Gávea, na Rocinha. Para o autor da matéria, o vereador Marcelo Arar (Agir), “o Mirante Rocinha é um ponto de observação privilegiado, com acesso pela Estrada da Gávea. A chegada do polo turístico está redesenhando o cenário de lazer da comunidade.”

Após a votação em 2ª discussão, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito.

Projeto cria semana do Patrono Escolar na rede de ensino municipal

PL 2862/2024 - Estabelece no Projeto Político Pedagógico anual de cada unidade escolar, a Semana do Patrono Escolar, preferencialmente, próximo à data de nascimento ou de falecimento do patrono da escola. Caso o patrono seja o nome de um país ou de um ente federativo, a escola deverá dissertar sobre a cultura do mesmo.

O projeto estabelece ainda que, na semana de comemorações, toda comunidade escolar deverá elaborar apresentações sobre a importância do seu patrono e o seu legado histórico.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Rocal (PSD)

Rio poderá ter programa de apoio ao esporte feminino

PL 2910/2024 - Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no âmbito do município do Rio de Janeiro. O projeto visa o fomento e a criação de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com estádios e clubes, além de entidades representativas das diversas categorias esportivas. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

Projeto fixa subsídio dos vereadores

PDL 338/2024 - Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores para a 12ª Legislatura. Os valores são equivalentes a 75% do que recebem os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 29, inciso VI, letra f, da Constituição da República. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para promulgação.

Autoria: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

A Câmara do Rio realizou, nesta segunda-feira (10), duas audiências públicas para que representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), além da de Meio Ambiente e Clima (SMAC), pudessem apresentar os resultados do primeiro quadrimestre de 2024 e também as metas para 2025. 

A primeira a apresentar seus dados foi a SMEL, representada pelo subsecretário de Gestão, Waldomiro de Paiva, que destacou o programa Rio, Esporte e Movimento, com foco na otimização do uso de equipamentos esportivos sob a responsabilidade da prefeitura. “Nosso foco é atender as pessoas e levar a prática de esporte para toda a sociedade, cobrindo com a maior abrangência possível para atender as demandas da população”, apontou.

De acordo com o material apresentado ao Legislativo, o programa abrange duas ações: gestão administrativa e esportiva das Vilas Olímpicas espalhadas pela cidade e a manutenção do projeto Rio em Forma, que oferece atividades esportivas gratuitas à população. Ao todo, a pasta liquidou R$ 53,74 milhões no primeiro quadrimestre deste ano com o atendimento aos cidadãos em ambos os projetos. 

O maior gasto ficou por conta do Rio em Forma, que atendeu ao todo 61.815  pessoas, com um gasto de R$ 45,06 milhões. Enquanto o desembolsado no atendimento nas Vilas Olímpicas foi de R$ 8,67 milhões para o atendimento de 35.504 cidadãos.  Para o ano que vem, a pasta espera aumentar o número de atendimentos, com uma expectativa de 63 mil atendidos pelo Rio em Forma, e 36 mil pelas Vilas Olímpicas. 

O presidente da mesa, vereador Alexandre Beça (PSD), notou e questionou a divergência entre os dados positivos apresentados para 2024, com relação ao número de pessoas atendidas no “Rio em Forma”, e a baixa meta para 2025. O subsecretário Waldomiro de Paiva, por sua vez, justificou os números por um equívoco na apuração dos dados e apresentou a informação correta, sendo 54 mil atendimentos previstos para 2024 e 72 mil para 2025.

Presente na audiência, a vereadora Tainá de Paula (PT) questionou se a Secretaria de Esporte e Lazer possui alguma parceria com a pasta de Envelhecimento Saudável com projetos voltados para a população idosa. “Se faz necessário pensarmos em atividades para esta parcela da população e estabelecer programas conjuntos, se possível”, afirmou a parlamentar. Entretanto, de acordo com a subsecretária executiva Anna Laura Monteiro, não há nenhuma atividade desenvolvida em parceria especificando o público-alvo ressaltado por Tainá, mas projetos que abrangem diferentes faixas etárias, de crianças a idosos, demonstrando-se disposta a considerar a possibilidade no futuro.

Meio Ambiente e Clima

A segunda audiência, referente a SMAC, teve início logo na sequência. A pasta foi representada pela própria secretária, Eliana Cacique Romano Rodrigues, que trouxe os principais programas e ações previstos para 2025, como a implantação de estrutura cicloviária. Além disso, a representante exaltou os números do projeto “Horta Carioca”, que previa apenas 9 unidades ao final de 2024, mas que já espera 36, graças a inaugurações de novos espaços como o Parque Realengo.

Com relação à verba pública, a secretaria teve uma execução orçamentária de R$ 10,91 milhões nos primeiros quatro meses deste ano. Os gastos foram divididos entre produção agrícola, manutenção de áreas reflorestadas, conservação de corpos hídricos, atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais e gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente.

O destaque na execução ficou por conta do valor desembolsado com a conservação de corpos hídricos, que foi de R$ 5,91 milhões. Para fazer frente ao trabalho, a pasta alocou 1.316 mutirantes para a preservação de trechos de água apenas no primeiro quadrimestre — 636 a mais do que o previsto para 2025. “Mais do que dobramos a meta, pois passamos a atuar em mais de 100 corpos hídricos que anteriormente”, explicou a secretária de Ambiente e Clima, Eliana Cacique. 

Além dos alocados para a conservação das áreas hídricas, a pasta designou ainda 488 mutirantes em ações de reflorestamento e 288 na manutenção da produção agrícola da prefeitura. No entanto, não houve mutirantes alocados para a ampliação da produção agroecológica da cidade. A expectativa é que 66 novos mutirantes sejam alocados para essa função em 2025.

Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio, questionou a secretária a respeito da meta estabelecida com relação ao Plano Cicloviário do Rio, inclusive nas preocupações relativas à mudança climática. Como resposta, a responsável pela pasta argumentou a respeito da falta de orçamento previsto para o tópico e explicou que o que foi entregue só foi possível graças a emendas federais. Contudo, reforçou que essa segue sendo uma preocupação constante da pasta.

A Fundação Parques e Jardins, por sua vez, foi representada pelo seu diretor, Julio Arthur Villas Boas, que evidenciou os parques que serão inaugurados até o final do ano: “Estamos entregando os três parques que eram nossa meta para o ano passado e esse ano no tempo previsto”. A pasta ainda apresentou a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2024, que foi de cerca de R$ 40 milhões, e justificou a ausência de números precisos para as metas de 2025 em função da falta de certeza do orçamento, que só é sabido na divulgação anual.

Também estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Wellington Dias (PSD); Anna Laura Valente de Secco, Subsecretária-Executiva da Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro; Lívia Bonates, representando o gabinete do vereador Pedro Duarte; e Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva, diretor de administração e finanças da Fundação Parques e Jardins.

Em audiência pública nesta quinta-feira (6), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio recebeu representantes da Secretaria Municipal de Conservação, da Comlurb e da Secretaria Municipal de Cultura para dar prosseguimento às discussões do Projeto de Lei nº 3046/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2025. Mediada pelo vereador Welington Dias (PDT), vogal do colegiado, a audiência contou ainda com a participação da presidente, Rosa Fernandes (PSD).  

A primeira a apresentar seus dados foi a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), comandada pelo secretário Marcelo Calero, que destacou a dimensão da rede cultural na cidade do Rio. “São 60 equipamentos. É uma das maiores redes de equipamentos próprios de cultura. Não é trivial cuidar de 60 equipamentos, ainda mais que muitos deles estão em edifícios de patrimônios históricos e, qualquer intervenção, custa caro”, apontou o gestor. 

Em 2024, a partir de junho, a SMC prevê concluir as obras de diversos equipamentos, como o Cine Santa, Cine Carioca Penha, Casa do Jongo, Arena Chacrinha e Solar Del Rey. No dia 1º de julho, a SMC inaugura o novo Teatro Carlos Gomes. Para 2025, estão previstas as entregas do Espaço Cultural Sérgio Porto, Teatro Café Pequeno, Centro Cultural Dyla de Sá, Biblioteca Cecília Meirelles, entre outros. 

Entre as ações de 2024, o secretário Marcelo Calero destacou o lançamento de diferentes editais, com projetos nas áreas de Linguagens; Cultura Popular; e estímulo à leitura. “Com recursos da Política Aldir Blanc é possível fazer investimentos estruturantes na cultura”, observou. Ele citou mais de R$ 34 milhões em verbas federais, além do aporte de R$ 4,4 milhões de recursos municipais para ações locais.

Entre os indicadores de acompanhamento apresentados, a SMC apontou que a previsão para 2024 é beneficiar 2 milhões de pessoas com as Zonas de Cultura. Até o momento, quase 1,6 milhão já foram contempladas. Em 2025, a meta é de 3 milhões de pessoas. Para as ações de construção, reforma e revitalização de unidades culturais, o orçamento de 2024 prevê recursos da ordem de R$ 32,6 milhões, com execução até abril de R$ 19,8 milhões. Para a gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR), a previsão de orçamento para 2024 é de R$ 4,3 milhões, com execução de R$ 2,1 milhões. 

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Welington Dias questionou sobre os eventos voltados à territorialização da produção cultural, artística e sociocultural. “Quais são as metas para 2024 e quanto já foi executado?”, quis saber. Segundo Calero, a meta é apoiar 592 eventos. Ele ainda lembrou que muitos editais se encontram em andamento, e somente depois da publicação de seus resultados finais a Prefeitura do Rio consegue fazer os desembolsos. 

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara do Rio, vereadora Monica Benicio (PSOL), parabenizou as entregas que vêm sendo feitas pela SMC, mas fez alguns questionamentos, como o direcionamento de recursos para ações de fomento direto na cidade do Rio. “A dotação é de R$ 48,3 milhões, mas o valor tem recursos transferidos pela Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Apenas R$ 7,9 milhões são dos cofres municipais. É este o valor dado para fomento direto de projetos culturais?”. A parlamentar ainda apontou para a existência de projetos na apresentação da secretaria que não constam do Projeto da LDO. “Como pretendem entregar se não consta do orçamento?”. 

“Temos aportes das leis federais, mas, ao mesmo tempo, a gente consegue créditos suplementares para continuar com os programas de reforma”, garantiu Calero. 

Conservação e Comlurb mostram ações e investimentos realizados no ano

Ao apresentar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), o responsável pela pasta, Marco Aurelio Regalo de Oliveira, contabilizou 227.881 buracos tapados; 155.599 caixas de ralo limpas e recuperadas; 711.526,91 m² de calçadas e outros pavimentos recuperados; e outras 2.901 intervenções em monumentos e chafarizes. Entre as principais obras estão o recapeamento Túnel do Pasmado – Botafogo, já concluído, e a recuperação do Túnel Santa Bárbara, ainda em andamento. “Vamos instalar um novo sistema de ventilação para dar qualidade para quem usa o túnel”, garantiu o gestor. 

 Oliveira ainda revelou que na ação Asfalto Liso, cuja meta de recapeamento é de 1,7 milhão de m² de vias, será necessária uma nova licitação do contrato em 2025. “Estamos aguardando a definição da programação para o ano que vem para a licitação”, informou. A meta de conservação de parques deverá incluir cinco novas unidades no seu escopo: Rita Lee, Piedade, Pavuna, Oeste e Susana Naspolini. Atualmente, a Prefeitura atua no Parque de Madureira.

Já o presidente da Comlurb, Flavio Lopes, destacou os investimentos que a empresa vem realizando na compra de equipamentos. Entre os inéditos, estão oito robôs roçadores, oito caminhões baú com ferramental e 25 vans com ferramental. Na lista dos equipamentos renovados estão 15 micro tratores com roçadeira, 17 roçadores giro zero, 20 varredeiras de médio porte e oito varredeiras de grande porte. “Os equipamentos trazem conforto e mais segurança aos garis”, pontuou Lopes. O gestor ainda mencionou a aquisição de um caminhão dotado de banheiro para ações de emergência ou em grandes avenidas, além do investimento em 40 tratores articulados, para facilitar o trabalho de coleta em comunidades.

Lopes também revelou que a empresa terá que fazer licitação para adquirir uma nova frota de compactadores: “Esta é a verdadeira ação para 2025. Os contratos vencem neste ano e fizemos uma prorrogação por mais seis meses. São sete contratos pela cidade e já mudamos em Realengo, na Zona Oeste da cidade”.

A concessão para revitalização do parque do canal Jardim de Alah, entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, é tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (06). O evento, promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs), sob a presidência do vereador Átila Nunes (PSD), recebeu representantes da Prefeitura, do consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, e representantes de moradores da região. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou da reunião e demonstrou sua preocupação com a utilização adequada do espaço: “Um patrimônio da cidade como o Jardim de Alah não pode ficar sem o uso e a valorização devidos. É sobre isso que a revitalização trata. Além de não trazer custos para o governo, ela transforma uma área da cidade que está abaixo do seu potencial e ainda a coloca no rumo da nova política urbana da cidade, aprovada nesta Casa através do Plano Diretor e diversas outras iniciativas”.

Assinada em novembro de 2023, a concessão prevê um investimento de cerca de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e de uma economia de R$ 20 milhões por ano nas operações ao longo do contrato de 35 anos. Além disso, novas áreas esportivas e de lazer serão criadas, assim como uma creche que atenderá aos mais de 5000 moradores da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional da região. As obras, no entanto, estão paralisadas por uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que impediu o início das intervenções.

O vereador Átila Nunes ressaltou a importância da reforma no parque Jardim de Alah. “Todo instrumento público deve ser aprimorado. Não podemos achar que as soluções são fáceis e que basta apenas vontade política. Problemas complexos exigem soluções complexas”, afirmou. Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu o projeto, comparando-o a outros exemplos de sucesso pelo país. “A prefeitura não dá conta de gerenciar os seus parques, que são muitos, e a iniciativa privada será um acréscimo muito positivo nessa gerência”, concluiu.

Andamento do projeto

Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, todos os trâmites do projeto estão sendo compartilhados com o judiciário. Além disso, o gestor afirmou que estão sendo levadas em conta as legislações ambiental e patrimonial do município. “O consórcio foi escolhido justamente pela qualidade técnica adequada às normas da cidade. Depois da primeira etapa, demos a ordem para o início das operações de manutenção e segurança da região, seguindo todo o rito previsto na legislação”, esclareceu. 

Responsável pela parte técnica da revitalização, o arquiteto Miguel Pinto Guimarãesafirmou que o projeto é fortemente baseado na inclusão, com o paisagismo do espaço sendo projetado para levar em conta as necessidades dos cidadãos neuroatípicos. “A inclusão passou a guiar todas as decisões projetuais. Absolutamente tudo é adaptado para pessoas neurodivergentes”. De acordo com o profissional, o desenho foi feito com base nos diversos diálogos realizados para ouvir as demandas da população.  

Sustentabilidade

Integrante da mesa de convidados, o engenheiro e oceanógrafo David Zee falou sobre as vantagens do parque relacionadas à sustentabilidade, como a drenagem mais fluida da água captada pelos pisos drenantes que serão implementados para lidar com o escoamento de determinadas áreas. 

O especialista traçou um paralelo entre o escopo do projeto e o conceito de cidade-esponja, que consiste na integração da gestão da água com as políticas e projetos de planejamento urbano. “Precisamos dar exemplo de modernidade, implementando equipamentos que integrem a cidade com a natureza. Vejo essa característica nesse projeto, que serve ainda como um exemplo para trilharmos um caminho sustentável”, pontuou.  

Membro do colegiado organizador da audiência e autor da recém-aprovada proposta que estabelece o modelo de gestão de inundações na cidade, o vereador William Siri (Psol) mostrou preocupação com o cumprimento da promessa de um parque mais sustentável. “Me pergunto se realmente teremos um parque esponja como um todo. É importante termos um grupo de trabalho para debatermos e analisarmos o impacto do projeto em nossa cidade”, pontuou. Siri criticou ainda o que chamou de “lógica de privatização dos espaços públicos”, e pontuou ser necessário incluir as demandas da pluralidade de cidadãos cariocas, evitando uma exclusão social no acesso ao parque no futuro. 

Presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alah, Karin Morton teceu críticas ao projeto de revitalização do espaço. A representantes dos habitantes locais se disse preocupada com uma possível descaracterização e exclusão social no acesso de pessoas menos favorecidas. “Acreditamos nos benefícios da PPP, mas ela não pode objetivar o comércio. O projeto não é democrático e não leva em conta a função social do patrimônio, favorecendo as classes média e alta”, afirmou. Ainda segundo ela, há ainda possíveis riscos com a concretação da área. “Vai produzir um desequilíbrio hídrico irreversível, agravando o risco de enchentes”. 

Também foi dada fala a diversos outros participantes, incluindo o ex-subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, o empresário Alexandre Accioly, moradores do entorno e seus representantes. As vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) foram à tribuna, em falas que ressaltaram o escopo da revitalização e a necessidade do projeto se ater a uma lógica sustentável, cobrando mais diálogo. 

Ao encerrar a audiência, o vereador Átila Nunes ressaltou a importância das divergências em uma discussão para a garantia de uma democracia saudável. “Em uma sociedade é bom estarmos abertos ao diálogo. Por vezes as discussões são mais fáceis, em outras, mais duras, mas com respeito conseguimos dialogar e sempre aprimorar as propostas”. 

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre Beça (PSD), Dr. Gilberto (SD), Paulo Pinheiro (Psol), Rosa Fernandes (PSD) e Zico (PSD).

No terceiro dia das audiências públicas que discutem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 3046/2024), representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Geo-Rio, da Rio-Águas, da Rio-Urbe e da Rioluz apresentaram as ações que estão sendo executadas ao longo de 2024 e as metas previstas para o próximo ano. Presidida pelo vereador Wellington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças da Câmara do Rio, a audiência pública contou ainda com a presença dos vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Alexandre Beça (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.

Entre as ações apresentadas, a secretária municipal de Infraestrutura Jessik Trairi destacou três programas que envolvem obras viárias, intervenções de revitalização e reestruturação urbana e a implantação de parques urbanos. “A secretaria está empenhada na execução das obras e no que foi previsto para 2024. Os nossos recursos já estão praticamente empenhados por conta das obras em execução e já licitadas”, aponta Jessik Trairi.

Na ação de revitalização com obras de pavimentação e drenagem, que envolve basicamente o Bairro Maravilha, a meta de 2024 é de mais de 1 milhão de m², com cumprimento, no primeiro quadrimestre deste ano, de 735 mil m². Em 2025, serão mais 750 mil m². Já na ação de implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, já foram implementados 800 mil m² de um total de mais de 1 milhão de m². Na implantação de parques urbanos, a secretaria avança com as obras do Parque Piedade.

A secretária ainda destacou algumas outras obras, como a requalificação da Avenida Brasil. “Nós entregamos a Transbrasil, que entrou em operação, mas não parou por aí. A gente vai com requalificação asfáltica da Avenida Brasil até Santa Cruz, obviamente eliminando o trecho concedido para a CCR”.

Geo-Rio

O presidente da Geo-Rio, Anderson Marins, destacou os programas referentes à proteção de encostas e áreas de risco geotécnico. Na ação de mitigação de risco geológico geotécnico, a previsão de orçamento era de R$ 4 mil. “A dotação, por conta das obras emergenciais de 14 de janeiro, quando as chuvas atacaram a Zona Norte, passou para aproximadamente R$ 61 milhões”, explica Marins. Neste ano já foram empenhados R$ 9,3 milhões.

Por conta das chuvas de janeiro, a Geo-Rio tem 11 obras, previstas para serem concluídas entre outubro e novembro deste ano.

Para a proteção de encostas, na ação de estabilização geotécnica, a previsão de orçamento para 2024 era de R$ 74 milhões, mas a dotação atual é maior, de quase R$ 90 milhões. “Já temos empenhado o valor de R$ 39 milhões”, indica o gestor.

Rio-Águas

Wanderson José dos Santos, presidente da Rio-Águas, destacou como principais ações da fundação a implantação e a manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais e de infraestrutura urbana das bacias hidrográficas. Com obras de macrodrenagem realizadas nos cursos de água e galerias de grande porte, a Rio-Águas tem como previsão de quase 9 km em 2024 e, até o momento, já executou 811 m. A previsão para 2025 é de em torno de 4 km.

“Dentro dessas ações existe uma previsão de investimentos externos que estão sendo selecionados junto ao Governo Federal. Algumas obras ainda estão em fase de aprovação de projeto junto à Caixa Econômica Federal, como o de controle de enchentes em Realengo. Ou seja, há uma tendência de execução maior ao longo do ano”, explica Wanderson dos Santos. Segundo o gestor, a seleção de projetos do programa federal PAC Drenagem deverá sair nos próximos dias.

Já no programa de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, grande parte do custeio operacional está voltada à limpeza e desassoreamento de rios, com previsão de orçamento de R$ 48 milhões, com empenho de mais de R$ 47 milhões. Na ação de implantação de sistema de esgoto sanitário na Zona Oeste, o orçamento previsto para 2024 é de R$ 18 milhões, com R$ 10,8 milhões já empenhados.

O vereador Wellington Dias mostrou-se preocupado com a questão das enchentes na cidade do Rio. “Que medidas preventivas estão sendo tomadas tendo em vista as enchentes que estão ocorrendo no sul? Existe algo que está sendo elaborado para mitigar os problemas?”, quis saber.

“Temos observado a tragédia no sul e trazemos esses questionamentos para a cidade. Talvez, poucas metrópoles estivessem preparadas. Por isso, é muito importante que a gente faça as obras de infraestrutura, que são fundamentais para mitigar os riscos. Mas, eles sempre existirão e sempre tentaremos reduzir ao máximo”, garante Santos.

Rio-Urbe

De acordo com dados da Rio-Urbe, o valor gasto pela empresa de urbanização em 2024 foi, até o momento, de R$ 41,64 milhões apenas em programas envolvendo a construção e a reforma de parques urbanos e intervenções de revitalização e reestruturação de praças e áreas de lazer.

O ponto alto ficou por conta do valor desembolsado com o levantamento e a restauração de edificações: foram R$ 22,82 milhões — cerca de 54,4% da quantia realizada em ações de reforma e manutenção. Segundo o presidente da empresa, Armando Queiroga, tais ações abrangem programas de moradia da prefeitura; grandes obras, como a idealização de vilas olímpicas pelo Rio; além de pequenas ações de manutenção.

Representando o mandato do vereador Pedro Duarte (Novo), a assessora parlamentar Livia Bonates fez questionamentos a respeito do recebimento de valores pela Rio-Urbe para a construção do Museu Olímpico no Velódromo do Parque Olímpico, no bairro Barra Olímpica. “A empresa recebeu um acréscimo de 26% em cima dos R$ 52,2 milhões previstos no contrato original. Qual foi o motivo desse aditivo?”. 

O presidente da Rio-Urbe explicou que houve um aditivo de R$ 20 milhões dentro da dotação orçamentária prevista para lidar com imprevistos. Ele ainda destacou que a obra envolve tanto a implantação do museu quanto a reforma do velódromo. “Ao abrir o velódromo, por exemplo, foram identificados problemas não previstos no levantamento inicial. Alguns equipamentos não estavam funcionando, havia sinais de deterioração e até itens furtados. Isso exigiu ajustes, como a troca do sistema de refrigeração e a instalação de sensores de automação na pista”.

Queiroga ainda revelou que a estrutura metálica estava mais corroída do que o previsto. A obra teve que se adequar a mudanças recentes na legislação dos bombeiros, além de atender a especificidades locais. O gestor assegurou que o projeto está aprovado e já cumpre todas as exigências para continuar avançando.

Rioluz

Responsável pela gestão da iluminação da cidade, a Rioluz teve um grande investimento na contratação de Parcerias Público Privadas (PPP), com um total de R$ 21,22 milhões realizados no primeiro quadrimestre deste ano. De acordo com o diretor presidente da companhia municipal, a iniciativa visa aumentar a eficiência na entrega da iluminação de qualidade ao público. 

Segundo o material enviado à Comissão de Finanças da Casa, o município já atinge cerca de 98% de taxa de disponibilidade de luz. No total, são aproximadamente 530 mil pontos de luz espalhados pela cidade. “Focamos em promover a melhor ambiência urbana, com sustentabilidade, redução de consumo e melhor gerenciamento do parque de iluminação”, ressalta Raoni Cesar Ras. 

Para garantir a eficiência energética, a companhia investiu mais de R$ 1,63 milhão em manutenção da iluminação pública, sendo aplicado desde ações mais elaboradas até na troca de fiação inutilizável. “Essa troca, além de nos trazer economia, ainda diminui a poluição visual da cidade”, pontua Raoni.

Nome de novela famosa, tema de desfile de escola de samba no Carnaval, via fundamental para a circulação de uma parcela gigantesca da cidade e ainda mais importante dentro da logística de escoamento e chegada de produção na Região Metropolitana do Rio. Assim é a Avenida Brasil, tema do Câmara Rio Debate da próxima terça-feira (07). Segundo o Censo do IBGE de 2022, pouco mais de 486 mil pessoas moram, atualmente, às margens e no entorno da via expressa. Os dados revelam uma perda de ao menos 33 mil habitantes, em 12 anos. O êxodo seria reflexo de um longo processo de esvaziamento da região, que sofreu com a fuga de muitas indústrias e empresas de serviços.

Em novembro do ano passado, a Câmara do Rio aprovou o PL 2221/2023, um projeto que prevê a criação de diversos incentivos tributários para revitalizar a área. O programa que vai ao ar às 20h abre espaço para discussão sobre o que é preciso fazer para a melhoria da via expressa e o retorno do desenvolvimento socioeconômico de quem vive e depende da região para se locomover, além de ter moradia e sustento. Os convidados são a vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Revitalização da Avenida Brasil e Pedro Barreto de Moraes, doutor em Urbanismo e autor do livro Avenida Brasil, Rodovia Metropolitana.

Toda a programação da emissora pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube (youtube.com/tvcamarario) ou pelo canal 10.3 da TV aberta. Confira outros destaques:

Daniela Pfeifer é a convidada do Câmara Rio Entrevista

Reaberto ao público em 2022, depois de um período inteiro com atividades online por causa da pandemia de Covid-19, o Centro Cultural da Justiça Federal vem ampliando o número e a quantidade de atrações. O que tem se refletido num maior envolvimento do público – tanto em visitas presenciais quanto em acessos às plataformas digitais da casa.

As atividades acontecem em um prédio inaugurado há 115 anos, que é uma das joias do Quadrilátero Cultural da Cinelândia, área de 28 mil m² que abriga, além do Centro Cultural da Justiça Federal, o Theatro Municipal, o Cine Odeon, a Biblioteca Nacional e o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara de Vereadores. Entre as atrações do edifício há uma Sala de Memórias. Foi lá que a apresentadora Mariana Rozadas conversou com Daniela Pfeifer, diretora Executiva da casa. Um papo sobre a história do Centro Cultural, o esforço para que continue atraindo cada vez mais público e a importância dele para a cultura da cidade e do país. O programa será exibido na quinta-feira (09), às 20h.

Programa discute o comportamento financeiro da população negra no Brasil

Segundo a pesquisa “Hábitos e comportamento financeiro da população negra no Brasil”, cerca de 67% dos pretos e pardos entrevistados gastam mais do que recebem, revelando uma falta de conhecimento sobre como lidar bem com o próprio dinheiro. A análise reforça que a educação financeira, um problema em todo o Brasil, é um fator ainda mais crítico para a população negra. Na tentativa de simplificar a economia e auxiliar essa parcela da população a lidar melhor com as finanças e possibilitar maior sucesso entre os que empreendem, o Câmara Rio Debate Especial Notícia Preta convidou o vereador João Mendes de Jesus (Rep), economista por formação; a educadora financeira, Patrícia Marins, fundadora da Mulheres Pretas Finanças; e Vítor Del Rey, presidente do Instituto Gheto, que trabalha com empreendedorismo, além de gestão urbana, trabalho e tecnologia. O programa será apresentado na na próxima sexta-feira (10), às 20h.

Dois programas serão reprisados 

Ao longo da semana, o público poderá rever dois programas feitos pela Rio TV Câmara. Na segunda-feira (06), às 20h, será reapresentado O Meu Lugar sobre Marechal Hermes, cuja batata frita já era famosa antes mesmo de o cantor americano Snoop Dogg causar alvoroço nas redes sociais, provando e aprovando a qualidade da iguaria, durante a visita que fez ao bairro em 2022. Mas ela não é o único atrativo e patrimônio da região, na Zona Norte da cidade. A estação centenária, que foi ponto importante de embarque e desembarque estratégico durante os Jogos Olímpicos de 2016, também.

A equipe da emissora foi até o bairro em busca das histórias e bons personagens do local ou que têm a biografia ligada a ele. Entre eles, o ex-jogador Dé Aranha, autor de gols importantes do Botafogo, quando o time mandava os jogos na famosa sede que ficava no bairro. Os espectadores também vão ficar sabendo que Marechal é um dos primeiros da cidade, meticulosamente, planejados. Nasceu a partir de uma vila operária, e além do casario típico do início Século XX também ficou conhecido por clubes que revelaram misses e que se tornaram referências da Black Music, do samba e do funk cariocas.

Na quarta-feira (08), às 20h, será reexibida o Câmara Rio Reportagem Especial sobre o Reviver Cultural. Uma mudança está em curso na paisagem do Centro Histórico do Rio. Em breve, um casarão antigo, desocupado, na Travessa do Comércio, vai voltar a abrir as portas como uma galeria de arte, voltada para a fotografia. Na Rua do Rosário, outro imóvel fechado vai se tornar sede de um centro de capoeira. As intervenções, prioritariamente usando a arte, a cultura e o lazer, são parte do projeto que pretende devolver vida a uma região que passou por um processo recente de esvaziamento, agravado principalmente pela pandemia de Covid-19. 

O Reviver Cultural vai revitalizar imóveis de ruas como a do Ouvidor, do Rosário e arredores. Oitenta e quatro projetos foram habilitados e vão receber um incentivo do poder público para reocupar espaços numa das regiões mais importantes da cidade. A ideia teve apoio e ajuda da Câmara dos Vereadores do Rio — que aprovou medidas e mecanismos importantes para a iniciativa poder sair do papel.