Segurança, saúde e transporte foram alguns dos principais temas abordados no terceiro dia do evento “O Povo Pergunta”, uma realização da Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio. As ações desta quarta-feira (3) aconteceram nos bairros de Bangu e Campo Grande e contaram com a presença de diversos parlamentares.

O vereador Marcio Santos (PV) compareceu ao calçadão de Bangu e respondeu a um questionamento da professora Neuza Gomes, que mora no bairro e relatou que se sente insegura no bairro e gostaria de saber como a Câmara pode ajudar no tema. Por sua vez, o político respondeu: “A Câmara já avançou muito ao propor a escala da Guarda Municipal. Temos buscado com que a prefeitura amplie o contingente de agentes nas ruas. Creio que já houve melhora no bairro, mas acredito que com o contingente da guarda a gente possa melhorar ainda mais”.

Já Adriana Simões, que é manicure e moradora de Senador Camará, alertou aos vereadores sobre uma rua que encontra-se em más condições, com asfalto e saneamento prejudicados, provocando poças e alagamentos em dias de chuva, provocando muitos casos de doenças na região. O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), que esteve nas duas ações do dia, respondeu: “Vamos buscar saber detalhes dessa região. Demandas como essa são importantes e podem ser levadas a subprefeitura da região. Nós, vereadores, estamos representando vocês e vamos realizar uma indicação legislativa para levar a sua demanda”.

Campo Grande

A segunda ação do dia aconteceu no calçadão de Campo Grande, bairro que é considerado, de acordo com o IBGE, o mais populoso do Brasil, com mais de 340 mil habitantes. As demandas, na ocasião, foram mais voltadas a temas locais, como linhas de ônibus e projetos que impactam o bairro.

A aposentada Alda Chaves, usuária assídua do transporte público, falou diretamente com o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), e pediu atenção à necessidade de uma maior oferta de linhas na localidade, ao que foi respondida: “Esse é um ponto fundamental para a cidade. O BRT, por exemplo, era totalmente privado e hoje temos uma lei aprovada na Câmara que viabilizou o retorno da operação à Prefeitura. Um novo modelo de gestão, que garante maior controle dos ônibus através do GPS, também passou pela aprovação dos vereadores. Além desse trabalho, continuaremos nossa cobrança e ficaremos atentos quanto às linhas também. Conte conosco!”.

Quem também respondeu perguntas sobre transporte foi o vereador Edson Santos (PT). A aposentada Rosemary Santos questionou a alta tarifa dos ônibus. O parlamentar pontuou que concorda: “Cerca de 20% do salário mínimo é gasto com passagem. Queremos um sistema de tarifa zero no Rio. Esse é um projeto que temos na Câmara e estamos mobilizando a sociedade para alcançá-lo”.

Por fim, o vereador Rocal (PSD) respondeu a uma pergunta do servidor público Davi Mello. Ele fez questionamentos sobre a obra do anel viário de Campo Grande, que está sendo executada na região. Mello quis saber sobre o que é possível esperar com relação a um melhor fluxo de trânsito, problema muito vivido pelos moradores da região. De acordo com o parlamentar, a expectativa é positiva: “O anel viário é o maior investimento público dos últimos tempos no bairro. Tenho certeza de que vai melhorar muito a mobilidade. Com a inauguração do mergulhão, tenho certeza de que impactará positivamente”.

Também compareceu ao evento o vereador William Siri (Psol).

Serviço | “O Povo Pergunta”

Datas, locais e horários:

Segunda-feira (01/07) - Barra da Tijuca e Rocinha;

Terça-feira (02/07) - Santa Cruz e Guaratiba;

Quarta-feira (03/07) - 08h - Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão) / 13h - Rua Coronel Agostinho, Campo Grande (calçadão);

Quinta-feira (04/07) - 08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;

Sexta-feira (05/07) - 08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá, Ilha do Governador / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (26), em 2ª discussão, o Programa Reviva-Rio, que visa garantir o acolhimento, o tratamento, a prevenção, a recuperação e a reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. A proposta, prevista no PL 1312/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O atendimento do dependente químico no centro de acolhimento vai contar com projetos terapêuticos que visam à abstinência; ambiente residencial propício à formação de vínculos; atividades de valor educativo para a promoção do desenvolvimento pessoal; avaliação médica e odontológica; e elaboração de plano individual de atendimento, sendo vedado o isolamento físico do dependente.

“Nosso objetivo é oferecer tratamento terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e curso profissionalizante, através convênios e parcerias do Poder Público com entidades públicas e privadas. Mais do que acolher, buscamos promover a dignidade e a efetividade de direitos humanos”, salientou o parlamentar.

Veja abaixo os demais projetos aprovados:

Suspensão da cobrança de pedágio durante as eleições

PL 66/2017 - A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

“Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito”, explica o autor, vereador Felipe Michel (PP). Também assina o projeto o o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT).

Concessão do título de Cidadão Benemérito ao presidente do Vasco 

PDL 352/2024 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).

Autoria: Rosa Fernandes (PSD), Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação

Novas regras para prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos 

PL 600/2021 - Estabelece que serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, com seleção de quantidade não inferior a cinco por cento do número total de projetos na fase da prestação de contas. A autora da matéria, vereadora Tainá de Paula (PT), argumenta que a metodologia proposta visa tornar o processo de prestação de contas mais inteligente, ágil e transparente. 

“As proponentes continuam obrigadas a apresentar a prestação de contas financeira e contábil de acordo com as normas expedidas pelo poder público municipal. Contudo, por meio de um sorteio, 5% dos projetos passarão por essa análise. Dessa forma, haverá uma diminuição gradual do passivo de projetos a serem analisados e assim dar mais oxigênio para a gestão”, explicou. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação. 

Músicas preconceituosas nas proximidades de creches e escolas municipais pode ser proibida

PL 609/2021 - Proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou ainda façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou ao cometimento de crimes, em escolas e creches municipais e nas suas proximidades. Segundo a proposta, quem desrespeitar a lei poderá sofrer multa de até R$ 100 mil. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Política Municipal de incentivo ao ecoturismo

PL 1647/2022 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território municipal. Além de apoiar o ecoturismo, a proposta fomenta a qualificação dos trabalhadores, estimula o empreendedorismo e valoriza a cultura e os atrativos locais, promovendo a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.

O projeto cria ainda o Conselho Municipal Comunidades Sustentáveis, que tem como principal finalidade contribuir na definição das ações referentes à PMIE, bem como demais políticas públicas com impacto para o meio ambiente, ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Rocal (PSD)

A Comissão de Transportes da Câmara do Rio recebeu a Secretaria Municipal de Transportes em uma audiência pública, nesta terça-feira (18), para discutir sobre os itinerários dos ônibus da cidade. Durante o encontro, a secretária Maína Celidonio e o subsecretário de planejamento, Guilherme Braga, falaram sobre as alterações previstas para serem realizadas em algumas linhas, a retomada de outras, além de ouvirem as demandas da população sobre os coletivos.

Presidente do colegiado, o vereador Felipe Michel (PP) pontuou a necessidade de uma fiscalização ativa nos serviços de ônibus do município. “Desde o início deste colegiado vemos como o povo sofre na ponta dependendo do transporte público. Quando a prefeitura não executa, prejudica muito; mas quando executa, quem ganha é o povo. Vamos sempre fiscalizar e cobrar pelo bem da população”. 

Em sua fala, a secretária Maína Celidonio ressaltou a retomada de 175 serviços de ônibus — incluindo regulares, expressos, noturnos, entre outros — desde junho de 2022, no período da pandemia, o equivalente a cerca de 40% das atividades do modal na cidade. Segundo a gestora, essa retomada possibilitou um aumento de 15% no número de ônibus em circulação, chegando a um total de 3.800 veículos na frota. “Mesmo com essa restrição de frota, aumentamos o número de quilômetros rodados em 50% e o de viagens em 45%. Dobramos o nível de serviço, e isso se repercute em 850 pontos que antes não passavam ônibus e agora atendem a população”, completou. 

A secretária falou ainda sobre os subsídios realizados pela pasta a empresas de ônibus. Segundo Celidonio, já foram gastos mais de R$ 1,5 bilhões dos cofres da prefeitura com o aporte financeiro. “Isso nos permitiu manter o valor da passagem para a população, além de aumentar o número de integrações entre os diferentes modais. É muito importante para conectar ainda mais a rede de transportes”. Em relação ao custeio, a gestora explicou que o valor é repassado pela metade em caso de veículos sem ar condicionado, e não repassado caso o ônibus possua o aparelho mas esteja desligado. Apesar disso, a secretaria ainda precisa depositar o valor em juízo em razão de uma decisão judicial favorável à concessionária, no entanto a empresa não recebe o repasse. 

Presente no encontro, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), elogiou a melhoria nos serviços de ônibus, atribuindo o feito ao trabalho de quatro mãos realizado entre o Legislativo e o Executivo. “O avanço do transporte público da nossa cidade foi enorme graças aos esforços da Prefeitura e da Câmara do Rio, que colocaram em vigor leis voltadas para o tema, como o BRT Seguro, que é referência. O trabalho não pode parar, precisamos continuar firme, esse é um trabalho a ser feito de mãos dadas”, afirmou.

Representando a sociedade civil, a moradora de Bento Ribeiro Daiana Marques usou a tribuna do plenário para pedir uma maior visibilidade para a questão da acessibilidade nos transportes do município. Em sua fala, a cidadã sugeriu a criação de um dispositivo que facilite a vida de pessoas cegas no dia a dia nos ônibus, como de seu irmão, que muitas vezes depende de ajuda de terceiros para sinalizar qual linha está se aproximando do ponto. “Com o avanço da tecnologia, podemos mudar essa situação, mesmo com a criação de um aplicativo para sinalizar ao motorista que há um decficiente visual que precisa da linha”, sugeriu.

Retorno de linhas e mudanças nos itinerários

Subsecretário de planejamento da SMTR, Guilherme Braga falou sobre novidades nos transportes coletivos, entre elas a criação de linhas e a mudança no itinerário de outras em funcionamento a fim de regularizar os serviços de ônibus na cidade para melhor atender a população. Entre as linhas que foram retomadas, o gestor destacou a 834 (Est. do Cabuçu de Baixo - Terminal de Campo Grande) e 872 (Sepetiba - Mato Alto), que visam atender moradores da Zona Oeste da cidade. “Essa é uma região que cresce muito, cada vez chegando mais moradores, e a demanda era muito forte para atender a população com ônibus”, explicou.

Em relação às alterações nos itinerários, Guilherme Braga afirmou que dezenas de linhas serão alteradas também a partir de julho, atendendo locais que antes não passavam ônibus. Entre as mudanças anunciadas é possível destacar a SN731 (Campo Grande - Marechal), que passará a entrar também no Terminal Deodoro, dando a opção do passageiro fazer integração com o BRT; 872, que fará a conexão do bairro de Sepetiba com o Terminal Mato Alto, dando mais opções de deslocamento até Pedra da Guaratiba; 109 (São Conrado - Central), com ampliação do atendimento para a inclusão da Av. Presidente Vargas e Santo Cristo; 265 (Marechal Hermes - Castelo), readequado para alinhamento de eixo na região de São Cristóvão; e 353 (Praça Seca - Terminal Gentileza), que receberá uma ampliação do atendimento para a Taquara, Pechincha, Cidade de Deus, Anil e Gardênia Azul. 

A Rio Ônibus também foi convidada para a audiência pública, mas não enviou representantes. A ausência foi criticada em muitas das falas, entre os parlamentares, membros da mesa de convidados e da sociedade civil. 

A fala foi dada ainda a diversos outros presentes, entre eles os vereadores Alexandre Isquierdo (PSD) e Luiz Ramos Filho (PSD), vice-presidente e vogal da Comissão de Transportes, respectivamente; e Rocal (PSD), que elogiaram os avanços nos serviços de ônibus, cobraram mais melhorias e prometeram continuar fiscalizando o transporte público carioca.  

Um grupo de 21 agentes do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal do Rio foi homenageado com moções de aplausos na tarde desta terça-feira (11), na Câmara do Rio. Eles fizeram parte do grupo responsável por proteger o Palácio Pedro Ernesto, sede do Poder Legislativo Municipal, durante as manifestações de 2013, que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho”.

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), entregou pessoalmente as homenagens e discursou para os presentes: “Essa homenagem é pela competência, dedicação e comprometimento do trabalho de vocês. Essa Casa é situada em um local marcado na história do nosso país e é de todos nós, dos nossos filhos e netos. Muito obrigado!”.

Falando em nome dos homenageados, o subinspetor da Guarda, Alex Coelho Abrantes, lembrou do momento: “Mesmo que eu fale o dia inteiro, a emoção do dia não pode ser passada através das minhas palavras. Nós nos empenhamos ao máximo para defender a casa e a nossa vida”.

Os protestos

As referidas manifestações ocorreram em todo o Brasil, mas no caso do Rio de Janeiro tiveram seu epicentro na Praça da Cinelândia. Hoje, no mesmo espaço, fica situado o Quadrilátero Cultural da Cinelândia, onde o Palácio Pedro Ernesto abriga a Câmara do Rio há mais de 100 anos.

Em sua fala, o vereador Rocal (PSD) enalteceu o ato de coragem dos agentes, sendo seguido pelo vereador Luiz Ramos Filho (PSD), que reforçou: “A GM é uma instituição muito respeitada na nossa cidade. Parabenizo os presentes por protegerem a sede da Câmara”.

Acompanhando o agente homenageado Flávio Ramos, Valeria Lima compareceu junto de sua filha, que na época tinha alguns meses de idade, e agradeceu a homenagem: “Na época eu fiquei sabendo que ele estava aqui pela televisão. Nossa filha tinha acabado de nascer. Essa homenagem para ele é muito linda e merecida. Obrigado!”.

As escolas públicas e privadas deverão realizar avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual. Isso porque, durante a sessão desta terça-feira (28), a Câmara do Rio rejeitou o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2400/2023, o qual estabelece que as unidades de ensino na cidade precisarão oferecer este tipo de avaliação tendo em vista o desenvolvimento de cada aluno, o aprendizado efetivo, o suporte adequado e o bem-estar emocional dos estudantes. O projeto agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

De acordo com a proposta, a avaliação individualizada deve ser feita por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

Uma das autoras do projeto, a vereadora Luciana Novaes (PT) ressaltou que o objetivo principal da proposta é promover a inclusão e a igualdade na educação. “Gostaria de agradecer os nobres colegas vereadores que entenderam a importância deste projeto porque nós não podemos deixar que as nossas crianças com deficiência tenham aprovação automática se eles não tiverem uma compreensão total dos conteúdos. Precisamos que as nossas crianças tenham os seus direitos garantidos e realmente tenham uma qualidade de ensino”, sublinhou a parlamentar.

Os vereadores Rocal (PSD), Alexandre Beça (PSD), Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PT) também assinam a autoria da matéria.

Mais vetos derrubados

A Câmara do Rio também rejeitou outros dois vetos que agora seguem para promulgação. Confira abaixo:

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2444-A/2023, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que inclui o Espaço Comercial Beco da Cirrose como Polo Gastronômico da cidade na Lei nº 7.498/2022;

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2384-A/2023, de autoria do vereador Marcio Santos (PV), que declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a Velha Guarda da Mangueira.

A fim de marcar a história de luta em defesa da educação pública de qualidade que o vereador Professor Célio Lupparelli travou ao longo de quatro mandatos, a Câmara do Rio aprovou o PL 3190/2024, que dá o seu nome a uma escola pública municipal. A proposta foi aprovada em definitivo em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dois dias após o velório do parlamentar que aconteceu no saguão do Palácio Pedro Ernesto. O projeto segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) falou sobre a homenagem. “Este é um momento difícil que todos nós passamos por causa do falecimento do nosso grande amigo, líder e ícone da política carioca, o professor Célio Lupparelli, que tanta importância tinha para a nossa cidade e para essa Casa. Por isso, a Câmara estará dando o nome do vereador, por meio deste projeto de lei, a uma escola pública do município.”

Durante a sessão, diversos parlamentares lamentaram a perda do colega e contaram lembranças.  “Até para brigar o Professor Célio Lupparelli era muito cortês. Ele estava sempre preocupado que outros ali dentro do PSD pudessem estar contemplados com comissões, fazia questão de chamar no privado, de conversar.  Essa Casa perdeu um grande homem, um grande parlamentar, um grande professor”, declarou o Rocal. 

Já a vereadora Tainá de Paula (PT) relatou uma experiência pessoal com Lupparelli. “Ele era uma figura tão estimada, querida e fundamental para a cidade do Rio de Janeiro. Poucos sabem aqui, mas o Professor Célio fez durante anos um trabalho social em toda região de Jacarepaguá de reforço escolar e eu fui uma das alunas dele. Agradeço muito a importância dos profissionais de educação e daqueles que acreditam que a educação salva vidas.”

Na justificativa do projeto, os vereadores lembram a trajetória de Lupparelli no parlamento. Ele foi autor de leis importantes como o Código de Defesa dos Animais, a criação da reserva do Camboatá e inúmeras normas voltadas à educação, por exemplo.

“O Professor Célio Lupparelli sempre executou um trabalho dinâmico, criterioso, ético, voltado às mais nobres causas e, principalmente, para o bem estar do Cidadão Carioca e, assim, para a qualificação da cidade do Rio de Janeiro. Um entusiasta e um guerreiro como defensor da dignidade da pessoa humana, na busca de estender a todos os cidadãos os serviços públicos disponíveis, possibilitando o mínimo de dignidade a todos os moradores da cidade, sendo reconhecido pela população que o elegeu vereador por quatro vezes seguidas após mais de 40 anos dedicados à educação na capital fluminense, sempre como um orientador e um professor de excelência”, reforçaram os colegas que conviveram com ele.

Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (16), no auditório da Câmara Municipal do Rio, a Secretária de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro, Daniela Maia, prestou contas com relação aos projetos da pasta a alguns dos parlamentares que integram a Comissão Permanente de Turismo da Câmara. Ao presidente e vice-presidente, os vereadores Rocal (PSD) e Marcelo Arar (Agir), respectivamente, a gestora apresentou dados a respeito das atividades da pasta no ano de 2023, mostrando que os turistas nacionais superam muito os estrangeiros, em uma proporção superior a 12 por 1. Também foram divulgados os preparativos para o show da cantora Madonna, que levou anos de planejamento e negociações.

“Temos um trabalho em parceria com a Comissão de Turismo da Câmara, que está também presente no Conselho Municipal de Turismo, então é um prazer estar aqui apresentando a secretaria também e trabalhar em conjunto”, apontou a secretária.

Entre os temas abordados, a responsável pela pasta trouxe detalhes sobre projetos como o Inovatur, que funciona em parceria com a Firjan/IEL e busca trazer soluções inovadoras para o turismo no Rio. Outra iniciativa é o lançamento da cidade como primeiro polo de nômades digitais da América do Sul, facilitando e incentivando a vinda desse tipo de profissional, que atualmente chega ao número de 4.000 por mês. 

Reconhecendo a complexidade dos temas apresentados na reunião, o vereador Rocal destacou o aprendizado envolvido na liderança da comissão: “O desafio de estar na Comissão de Turismo é aprender. A cidade é dinâmica. Temos neste momento, por exemplo, uma grande pegada do turismo ecológico, que antigamente não tinha tanta evidência”.

Outros tópicos, de implementação recente ou previstos para acontecerem em 2024, também foram postos à mesa, como o livro “Arte - Rio Carnaval”, que será um presente para os Chefes de Estado do G20. Tal qual uma obra de arte, a tiragem será numerada e limitada a 3000 exemplares. O vice-presidente da Comissão, vereador Marcelo Arar, agradeceu a abertura da secretária com relação às demandas da Câmara: “Reforço a abertura da Secretária à Câmara e achei sensacional a prestação de contas. Uma das maiores vocações do Rio, se não a maior, é o turismo. Essa beleza é uma fonte de renda importante para a nossa cidade”.

Defendendo a presença da cultura afro-brasileira nos projetos turísticos da cidade, a vereadora Mônica Cunha (PSOL) acompanhou toda a reunião e reforçou que esse aspecto do Rio não pode ser esquecido: “As pessoas precisam ver esses lugares assim como veem com o Pão de Açúcar”.

Pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ato discriminatório poderão sofrer multa de R$ 10 mil e até cassação de alvará, em caso de reincidência, no caso de empresas sediadas no município do Rio. É o que determina a Lei 8.315/2024, aprovada pela Câmara do Rio e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (7).

De acordo com a norma, são consideradas discriminação de raça ou cor a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, a proibição ou imposição de constrangimento no ingresso ou permanência em ambiente aberto ao público, dentre outros. 

A apuração desses atos em processo administrativo terá início mediante a reclamação da vítima ou de alguma testemunha ou ainda por meio de ata de ofício da autoridade competente. 

Como forma de incentivar a repressão às ações discriminatórias e garantir o conhecimento da lei, o texto obriga ainda a fixação de avisos nos ambientes de uso coletivo, em pontos de ampla visibilidade, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil ao proprietário ou responsável pelo estabelecimento ou meio de transporte, também corrigido de acordo com o IPCA-E. Em caso de reincidência, a norma determina a cassação do Alvará de Funcionamento. 

Autor da lei, o vereador Dr. Gilberto (SD) ressalta a necessidade de reforçar as sanções já previstas na legislação, como a criminalização da injúria racial no art. 140 do Código Penal, e da disciminação racial na Lei Federal 7.716/1989, que estabelece mecanismos de combate e de denúncia da violência por critérios raciais. “O aprimoramento de tais mecanismos se mostra necessário pela relevante defasagem no tema. Se por um lado a afixação de avisos nos ambientes de uso coletivo facilita o acesso à informação, a aplicação de multas administrativas reforça a necessidade de coibir posturas antidiscriminatórias e complementar a sequência de apuração de discriminações raciais, concedendo às pessoas ofendidas um melhor tratamento institucional e atenuando a sensação de impunidade em relação aos agressores”, defende. .

Também assinam a lei os vereadores Rocal (PSD), João Mendes de Jesus (Rep) e Veronica Costa (Rep).

Foram sancionadas ainda as seguintes leis:

Lei Nº 8.314/2024, que declara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024;

Lei Nº 8.316/2024, que inclui a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá no Calendário Oficial da cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010;

Lei Nº 8.317/2024, que inclui o Dia de combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010;

Lei 8.318/2024, que inclui o Dia de Conscientização sobre a Doença Falciforme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010;

Lei 8.319/2024, que inclui o Dia de Dandara dos Palmares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010;

Lei 8.320/2024, que inclui o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matriz Africana no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010;

Lei 8.321/2024, que inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Museu do Flamengo;

Lei 8.322/2024, que inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Observatório Social do Vidigal - OBSERVE como de utilidade pública;

Lei 8.323/2024, que inclui o Prêmio Sabores da Orla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

A fim de proteger a saúde das crianças cariocas, a Câmara do Rio acaba de aprovar o PL 1805/2023, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas escolas e creches públicas do município. O projeto tem como objetivo principal detectar alunos diabéticos ou com tendências a desenvolver a doença. A proposta foi aprovada em 2ª discussão durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (02) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

De acordo com a proposta, deverá ser apresentado aos pais ou responsáveis, no ato da matrícula, um questionário padrão, em que será perguntado se a criança tem urinado muito, se ela tem reclamado que está com a visão turva e embaçada e sentido sede em excesso, por exemplo. 

“Estudos mostram que, a cada mil crianças, sete tornam-se diabéticas por ano, principalmente os menores em idade escolar. O controle inadequado do diabetes representa ameaça ao longo da vida do paciente, favorecendo a precocidade e o risco de males que podem levar à amputação de membros inferiores e morte prematura”, alertaram os autores na justificativa do projeto.

Assinam a autoria da proposta os vereadores Cesar Maia (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Dr. Marcos Paulo (PT), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Teresa Bergher (PSDB), Matheus Gabriel (Mobiliza), Marcos Braz (PL) e Vera Lins (PP). 

Programa visa prevenir e combater assédio sexual no SUS

Os vereadores ainda aprovaram o PL 2388/2023, que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Sistema Único de Saúde, no âmbito do município. Segundo a proposta, o programa deverá ser aplicado em todas as instituições, públicas ou privadas, que componham o Sistema Único de Saúde da cidade. De autoria da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), o projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Dentre os principais objetivos do programa, destacam-se: prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades do SUS na cidade; instituir ações para o acolhimento, orientação e atendimento adequado; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema relativo a denúncias que possam ocorrer; implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio e crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual; e responder de forma ágil e criteriosa a todas as situações de violências sexual praticadas por quem atua ou trabalha no e para os serviços de saúde no âmbito da cidade.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Produtores rurais deverão participar de eventos patrocinados ou apoiados pela Prefeitura

PL 1351/2019 - Assegura a participação dos produtores rurais de alimentos orgânicos em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a fim de incentivar a qualificação da produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização. De acordo com a proposta, caberá aos representantes do Sindicato Rural do Município do Rio de Janeiro indicar quais produtores participarão de cada evento, bem como fiscalizar tais participações. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Renato Moura (MDB)

Música Gospel pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial

PL 1018/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial da População da cidade do Rio de Janeiro a música gospel. Autor da proposta, o vereador Alexandre Isquierdo (União) explicou a origem da palavra. “O termo 'gospel' é uma aglutinação da expressão inglesa God Spell, que, traduzindo, significa 'Deus soletra' ou 'palavra de Deus'. É uma referência à principal mensagem da Bíblia Sagrada: a vinda de Jesus Cristo, o Messias. Por isso essa palavra é usada, em português e em outros idiomas, para indicar a maioria das canções que são tocadas em cultos cristãos.”

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora vai para sanção ou veto do prefeito.

Voo Livre no Clube São Conrado deverá fazer parte do Guia Oficial e do Roteiro Turístico do Município

PL 1394/2022 - Determina a inclusão no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a atividade do Voo Livre no Clube São Conrado de Voo Livre - CSCVL, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, n° 1502, Bairro de São Conrado. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito. 

Autores: Marcelo Diniz (PSD) e Rocal (PSD)

Bar do Pelé deve entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 1621/2022 - O projeto inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Bar do Pelé, localizado na Rua Avaré, no bairro de Campo Grande. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: William Siri (PSOL)

Rio deverá ter Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas

PL 1794/2023 - Projeto institui o Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas no Rio de Janeiro. Entre as suas principais finalidades, destacam-se a implantação de bibliotecas em toda cidade, a promoção de melhorias nas unidades existentes e a facilitação do acesso da população a livros didáticos, de pesquisa e literários. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Welington Dias (PDT)

Cidade deverá ter programa de prevenção e conscientização sobre a sífilis e sífilis congênita

PL 2010/2023 - Cria no município o Programa de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e Sífilis Congênita. A proposta visa conscientizar e prevenir a população sobre diagnósticos preventivos e o tratamento na cidade. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora vai para sanção ou veto do prefeito.

“O cenário da sífilis adquirida em gestante e da sífilis congênita representa um sério problema de saúde pública, que vem sendo enfrentado no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a sífilis afeta um milhão de gestantes por ano em todo mundo, levando a mais de 300 mil mortes fetais e neonatais e colocando em risco de morte prematura mais de 200 mil crianças. Estima-se que aproximadamente 25% das gestantes infectadas apresentem como desfecho morte fetal ou aborto espontâneo, e 25% dos recém-nascidos apresentem baixo peso ao nascer ou infecção grave”, revelaram os vereadores Celso Costa (MDB) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), autores da proposta.

Proposta inclui aulas de xadrez na grade extracurricular

PL 2283/2023 - Projeto inclui na grade extracurricular da rede pública municipal de ensino a atividade de xadrez, com base na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autor da matéria, o vereador Vitor Hugo (MDB) falou sobre os benefícios que esta prática pode trazer. 

“A ciência já confirmou que o jogo de xadrez enquanto ferramenta pedagógica é capaz de desenvolver o raciocínio lógico, o nível de concentração e a tomada de decisões dos estudantes e, consequentemente, contribui para o desempenho escolar e o aprendizado em sala de aula”, acrescentou.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Campanha visa divulgar direitos das mulheres vítimas de violência 

PL 2356/2023 - Institui a campanha Abrigo e Auxílio Mulher de Conscientização e Divulgação dos Direitos da Mulher, contido no art. 368 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa visa divulgar os direitos das mulheres, especialmente no que tange à proteção contra a violência doméstica e familiar. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Veronica Costa (Rep)

Festa da Trezena de Santo Antônio recebe reconhecimento

PL 2409/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Festa da Trezena de Santo Antônio no Largo da Carioca. Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Rafael Aloisio Freitas (PSD)

Mestres de capoeira podem ser considerados patrimônio cultural imaterial do Rio

PL 2441/2023 - Declara como patrimônio cultural imaterial do município do Rio de Janeiro os mestres de capoeira, simbolizando a expressão cultural que mistura arte marcial, música, dança e manifestação da resistência dos povos afro-brasileiros. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Rio poderá ter Programa de Enfrentamento da Solidão

PL 2464/2023 - Institui o Programa de Enfrentamento da Solidão no âmbito do município. Entre as principais finalidades da proposta estão a promoção do diagnóstico da incidência do problema por faixa etária e sua distribuição no território municipal; a divulgação dos resultados dos diagnósticos do problema, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a importância do Programa; a proposição de soluções e ações mitigadoras junto aos órgãos públicos e entidades privadas passíveis de atuação no Programa; e a promoção e a integração das pessoas que sofram de solidão e de isolamento social. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Cidade do Rio poderá ter serviço de Disque Autismo

PL 2975/2024 - Institui na cidade do Rio de Janeiro o Disque Autismo, que consistirá na disponibilização de serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e, ainda, violações aos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Segundo a proposta, o canal poderá ser instituído pelo Poder Executivo na modalidade digital, no sítio eletrônico oficial, podendo ainda serem desenvolvidos aplicativos para dispositivos móveis. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Câmara poderá ter Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 3ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos. 

Na tarde desta quinta-feira (04), o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, firmaram o convênio que dá o pontapé inicial para a segunda legislatura da Câmara Juvenil. Cinquenta e um estudantes da rede pública municipal viverão na prática a experiência de ser um vereador da cidade do Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (05), às 15h, quando tomarão posse no Plenário do Palácio Pedro Ernesto.

Ao assinar o documento na Sala das Comissões, o presidente reforçou que esta iniciativa traz um forte simbolismo. “Este projeto contribui diretamente para fomentar a participação dos jovens na política. Quando nós tivemos a primeira edição no ano passado, pudemos observar o empenho e a motivação dos vereadores juvenis em dialogar sobre a sua cidade. Eles seguiram o nosso Regimento Interno, elegeram presidente e vice-presidente, elaboraram projetos de lei e descobriram formas de fiscalizar a prefeitura. A Câmara Juvenil é também uma demonstração de exercício da cidadania”, acrescentou Caiado.

Durante a reunião, Ferreirinha contou alguns relatos que ouviu dos estudantes.“Estou muito feliz em poder renovar essa parceria com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em prol da nossa Câmara Juvenil. Eu tenho um carinho muito grande por essa iniciativa porque, como deputado estadual, eu toquei o Parlamento Juvenil na Alerj, junto com o presidente Caiado, que também estava lá como deputado. E é muito significativo quando a gente roda a nossa cidade e encontra os representantes dos 51 vereadores mirins, os nossos representantes da educação aqui na Câmara de Vereadores. E eles realmente aprendem muito, contam sobre isso, inspiram seus amigos e orgulham muito as suas escolas”, celebrou o secretário.

Ainda estavam presentes os vereadores Átila Nunes (PSD), Rocal (PSD) e Pedro Duarte (Novo).

A posse

A Câmara Juvenil inicia amanhã a sua segunda legislatura, com novos parlamentares mirins. Cinquenta e um estudantes da rede pública municipal tomam posse como vereadores no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio, a partir das 15h. Todos os parlamentares juvenis cursam do 4º ao 9º ano, têm idades entre 10 e 17 anos, e representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação.

Aulas remotas e encontros presenciais

No final do ano, os projetos aprovados pelos jovens vereadores serão enviados aos parlamentares da Câmara do Rio, como sugestões de projetos que podem virar novas leis municipais.  Até dezembro, os representantes da Câmara Juvenil irão se reunir presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez ao mês, e terão aulas online sobre o processo legislativo e as atribuições de um vereador. Nos primeiros encontros virtuais, os estudantes terão aulas sobre os direitos fundamentais e irão conhecer quais são os cargos da Mesa Diretora, além da atuação das Comissões Permanentes, por exemplo.