Aprovada pelos vereadores no início do mês de março, a Lei n° 7.797/2023, de autoria do Poder Executivo, foi sancionada nesta terça-feira (21) pelo prefeito Eduardo Paes. Ela determina que o quantitativo total de vagas livres do cargo de Professor…
A partir da próxima terça-feira (21), o Plenário da Câmara do Rio começa a debater o Projeto de Lei 671/2021, que estabelece regras para o serviço de transporte remunerado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais, como Uber, 99, InDriver,…
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou, nesta sexta-feira (17), os artigos que serão incluídos na Lei nº 7.697/2022, após a derrubada dos vetos parciais do prefeito pelos vereadores. A norma criou no município do Rio…
A Câmara do Rio decidiu pela derrubada, em sessão nesta quinta-feira (16), dos vetos parciais ao PL n° 1513-A/2022, que se tornou a Lei Orçamentária Anual de 2023 (Lei 7759/2023), sobre a implementação dos planos de cargos, carreiras e salários…
A Comissão Especial da Câmara do Rio que discute a atualização do Plano Diretor da cidade decidiu, em reunião nesta quinta-feira (16), realizar uma nova rodada de audiências públicas para discutir as emendas apresentadas pelo poder Executivo ao Projeto de…
A Lei 7.672/22, que permite o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 60 vezes, aprovada pela Câmara do Rio, deverá ser regulamentada por decreto da Prefeitura do Rio na próxima semana. O anúncio foi feito…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio se reuniu nesta quinta-feira (16) para eleger os cargos de presidente, vice-presidente e secretário. Com a presença de todos os membros efetivos e suplentes, foi escolhida a vereadora Rosa…
O veto total do prefeito Eduardo Paes ao PL 1331-A/2022, do vereador Eliseu Kessler (PSD), que garante prioridade ao atendimento psicológico à criança que tenha sido vítima de abuso sexual em toda a rede municipal de saúde, foi derrubado na…
O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, é uma data criada para lembrar da importância da promoção e proteção dos direitos dos consumidores. Na Câmara do Rio, os cariocas contam com diversas iniciativas e leis importantes na…
A Câmara do Rio derrubou na tarde desta terça-feira (14) os vetos parciais do prefeito Eduardo Paes ao PL 873-A/2021, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral para a população negra. O programa tem por diretriz a identificação das…