A Comissão Especial da Câmara do Rio que discute a atualização do Plano Diretor da cidade decidiu, em reunião nesta quinta-feira (16), realizar uma nova rodada de audiências públicas para discutir as emendas apresentadas pelo poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021. A primeira audiência deve ocorrer já no dia 29 de março.

Em novembro do ano passado, a Câmara recebeu do Poder Executivo um total de 215 emendas ao texto do projeto. Com o objetivo de se aprofundar nas mudanças sugeridas e nos impactos delas nas diversas regiões da cidade, a Comissão irá realizar pelo menos sete audiências públicas. As duas primeiras devem tratar de questões conceituais e dos instrumentos de política urbana, e outras cinco têm o intuito de detalhar as alterações de zoneamentos e índices de parâmetros construtivos em cada uma das Áreas de Planejamento (AP’s) do município. As audiências deverão acontecer sempre às quartas-feiras pela manhã, a partir do dia 29, na Câmara do Rio. Caso seja necessário estender as discussões, outras audiências podem ser realizadas.

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que auxilia a Câmara na análise do projeto, identificou que 80 destas alterações sugeridas são consideradas de grande relevância, além de 86 emendas de ajuste de texto e outras 49 de alterações pontuais. 

A assessora técnica do IBAM, Jéssica Ojana, explica que, em muitos casos, as emendas alteram completamente a proposta inicial. “Estamos inaugurando uma nova fase, analisando o que mudou em relação ao projeto original. Agora o trabalho é organizar este material e apresentar à sociedade civil as novas propostas do Poder Executivo”, complementa.

Para o presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), é fundamental debater amplamente com a sociedade antes de votar a proposta. “Convidamos toda a sociedade civil a participar, dar sua opinião, sugestão ou crítica e, assim, a gente consiga andar com esse projeto que vai ser muito importante para a cidade, pois busca o desenvolvimento urbano”, reforça Rafael Aloisio.

A previsão é que após o término de todas as audiências, os vereadores possam colocar a proposta na pauta de votação em primeira discussão ainda no primeiro semestre deste ano.

Estiveram presentes ainda os vereadores Rosa Fernandes (PSC), Niquinho (PT), Tânia Bastos (Rep), Jorge Felippe (União), Átila A. Nunes (PSD), Dr. Rogério Amorim (PTB), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo) e Vitor Hugo (MDB).