O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta quarta-feira a Lei n° 7.904/2023, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais, após decisão transitada em julgado. A empresa condenada não poderá ter sua licença renovada…
Os vereadores cariocas aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo 212/2023, que concede ao atleta Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior, o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de…
A Câmara do Rio aprovou durante a sessão desta terça-feira (30), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h…
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta terça-feira (30), representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) em uma audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro…
Dando continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (PL 1942/2023), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (30), mais uma…
A Comissão de Saúde da Câmara do Rio realiza, nesta terça-feira (30/05), a partir das 18h30, no Plenário Teotônio Villela, a primeira edição do Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti. Aprovado pela Resolução nº 1.532/2021, o prêmio será concedido a 15…
A mudança na escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso, será votada pela Câmara do Rio nesta terça-feira (30/5), em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 7/2021…
A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio realizou uma audiência pública na tarde desta sexta-feira (26) para debater os projetos de lei que ampliam os benefícios do programa Reviver Centro (PL 1732/23 e PLC 109/23), de autoria do…
Vereadores, representantes de ligas e blocos carnavalescos e da Riotur participaram de uma audiência pública, nesta sexta-feira (26), para discutir os desafios e as perspectivas de realização do carnaval de rua do ano que vem. Burocracia para conseguir autorizações de…
Os valor dos ingressos cobrados de pessoas com deficiência em teatros, casas de espetáculos e de shows do Rio deverão sempre corresponder ao dos lugares de menor preço, mesmo que as áreas com acessibilidade se localizem em espaços de maior…