Dando continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (PL 1942/2023), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (30), mais uma audiência pública, desta vez com representantes da Secretaria Municipal de Habitação.

Dos R$ 322 milhões aproximadamente previstos para a pasta em 2023, cerca de R$ 122 milhões já foram liquidados e aproximadamente R$ 21 milhões empenhados em ações de produção de habitação de interesse social, urbanização e regularização fundiária, projetos de reestruturação urbana, gastos com pessoal, despesas obrigatórias, apoio administrativo e outros. 

Segundo o secretário municipal de Habitação, Patrick Corrêa, estão sendo realizadas 16 obras em todas as áreas de planejamento da cidade. “Concluímos ontem um processo de gerenciamento para acelerar a entrega, ainda este ano, de 15 mil títulos de TRM, um documento fundamental para a população conseguir regularizar sua moradia, obter financiamento e possuir a identificação em logradouro. Para 2024, a meta é dobrar esse número e entregar 30 mil títulos de regularização fundiária”, prometeu. 

O titular da Habitação destacou ainda que estão sendo realizadas 6 realocações de comunidades, sem qualquer tipo de conflito ou problema com os moradores, e explicou que o conceito de habitação hoje envolve também moradia, reinserção social e convívio comunitário. “Por isso, vamos criar praças digitais para ter apresentações artísticas, com equipamentos eletrônicos para pesquisas, academias para 3ª idade, além de churrasqueiras para resgatar o convívio social”, disse.

Habitação de interesse social

Um dos maiores esforços da pasta tem sido em superar o déficit habitacional na cidade. A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC) quis saber sobre a produção de moradias de interesse social na Área de Planejamento 1 (AP1), região central da cidade. “Como serão as novas moradias contratadas e quais são as novas modalidades habitacionais a serem ofertadas?”, perguntou.

O secretário Patrick Corrêa afirmou que já estão sendo construídas 70 unidades habitacionais na região da Rua Frei Caneca, mas que há previsão de novas construções no entorno do Centro por meio do Minha Casa, Minha Vida. Patrick garantiu que a secretaria está pronta para credenciar terrenos junto à Caixa Econômica e ao Ministério da Cidadania para cadastrar a ordem de serviço 5 mil habitações, em 2023, e mais 10 mil, em 2024.

“Dessas 5 mil habitações que nós estamos aptos a cadastrar, 80% são na área central da cidade. Estão sendo disponibilizados bastantes terrenos para construir nesta região e, assim que sair o programa Minha Casa, Minha Vida, estamos prontos para cadastrar novas habitações”, complementa.

O vereador Edson Santos (PT) questionou sobre o fornecimento de Habite-se para as cooperativas inscritas no Minha Casa, Minha Vida (Shangrilá e Esperança) e quis saber onde a Prefeitura pretende implementar unidades habitacionais do Plano Municipal de Habitação. “Quais são as comunidades elencadas para serem reguladas?”, indagou. 

Patrick enfatizou que serão construídas habitações na região da Mangueira e Jambalaia, e que está em tratativas com outras esferas governamentais para utilizar os terrenos da Faetec, do Governo do Estado, bem como do IBGE e do Ministério da Fazenda. 

Para o coordenador nacional do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas, Renan Carvalho, mais do que aguardar as ações do governo federal, como o programa Minha Casa, Minha Vida, é preciso que a Prefeitura do Rio possa realizar novas ações que visem superar o déficit habitacional na cidade. Ele afirmou ainda que o orçamento para a pasta está muito abaixo da demanda e em comparação ao orçamento total da própria Prefeitura.

“Como é que uma das prefeituras mais ricas do país liquida apenas 0,15% do seu orçamento com moradia, numa pasta que vê como política de habitação só como pagamento de aluguel social?. Do montante total de mais de 300 milhões de reais, foi liquidado somente 6% no primeiro quadrimestre deste ano”, pontou.

Também participaram da audiência os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Luciana Boiteux (PSOL).