A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu, nesta terça-feira (30), representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) em uma audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (PL 1942/2023).

Um dos principais programas da Secretaria, o Conserva Rio, prevê ações como a recuperação e conservação de logradouros, monumentos, chafarizes, praças e parques, entre outros. O vice-presidente da Comissão, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), quis saber sobre como está se dando a execução dos projetos previstos, considerando a dotação orçamentária de R$ 282 milhões para esta finalidade. “Quanto da meta desta ação já foi executada em 2023?”, indagou.

O presidente da Seconserva, Marco Aurélio Regalo, reforçou que este é um dos carros-chefe da Secretaria que vem sendo desenvolvido ao longo do ano, com a realização de quase um terço das ações previstas. “São vários itens diferentes, algumas ações chegam a 40%, mas estimamos uma média de 30% de realização”, complementou.

A Secretaria também é responsável pelo programa Asfalto Liso, que tem uma previsão de investimento total de R$ 260 milhões para os quatro anos de governo, já tendo sido executados R$ 53 milhões até abril deste ano, cerca de 20% do programa. A previsão para o próximo ano é recapear 1,7 milhão de m2 de vias por meio desta ação.

Sobre a operação Tapa Buracos, o vereador Pedro Duarte (Novo) destacou que o fato das vias da cidade receberem esta ação, não quer dizer que não precisem passar por manutenção constante.

“Você pega aqui na Glória, boa parte do que foi feito já está cheio de buraco. Na Rua São Clemente, em Botafogo, também teve o Asfalto Liso, mas lá tem um bueiro que afundou e está cheio de buraco”, revelou o parlamentar.

O secretário Regalo explicou que a cidade tem 14 mil logradouros e que o planejamento de recapeamento vem sendo realizado por etapas. Ele destacou ainda que a operação Tapa Buracos é uma alternativa para reparar as vias de modo mais imediato, enquanto a pasta realiza outras ações mais duradouras.

“O objetivo da conservação é recuperar aquilo que não está bom. Esta operação Tapa Buracos cobre problemas pontuais enquanto vamos avançando com problemas maiores com o programa Asfalto Liso”, complementa.

Em relação ao programa de Manutenção do Sistema de Drenagem, a pasta tem R$ 79 milhões previstos no orçamento. “Deste valor, já foram investidos R$ 15 milhões na manutenção das caixas de ralo, o que é fundamental para evitar alagamentos”, disse o gestor. Conforme o secretário, a meta é realizar a manutenção de 1 milhão de metros lineares até janeiro de 2024, para evitar alagamentos no período de chuvas, recorrentes no verão. 

Comlurb

Durante a apresentação das diretrizes orçamentárias para o ano que vem, o presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Flávio Lopes, destacou algumas das principais ações que vêm sendo realizadas. Ao longo de 2022 e 2023, a empresa adquiriu mais de 300 novos equipamentos, com destaque para a incorporação de 18 máquinas de Giro Zero, para o corte de grama e vegetação e a aquisição de 6 capinadeiras apelidadas de papa mato. Os minitratores para corte de vegetação saltaram de 5 para 30, bem como os tratores de praia para peneirar areia saltaram de 1 para 20, distribuídos em toda orla da cidade.

Sobre os indicadores, Flávio Lopes afirmou que a parcela de coleta reciclável saltou de 7,8% em 2021, devendo chegar a 9,7%, em 2023. Já sobre a manutenção de praças, a pretenção da Companhia é atender mais de 1.700 praças este ano, saindo de 72,3% para 74,6% no Índice Padrão de Limpeza (IPL).

Trazendo os questionamentos da Comissão de Orçamento, o vereador Prof. Célio Lupparelli quis saber sobre a meta de destinação final sustentável dos resíduos da construção civil, que vai de 39 mil toneladas, em 2023, para 78 mil toneladas em 2024.  

“Considerando que a meta física irá dobrar, de um ano para o outro, qual a justificativa do aumento da eficiência na gestão dos resíduos sólidos provenientes da construção civil?”

O presidente da Comlurb afirmou que há uma licitação em vigor para esta destinação, mas como o aterro para despejar estes resíduos só vai operar totalmente em meados de 2024, a meta vai aumentando progressivamente até lá. Lopes explicou ainda que é possível o reaproveitamento dos resíduos com reversão de receita ao município.

“A recuperação e o reaproveitamento deste material fez parte da licitação e a empresa que ganhou tem, dentro do contrato, a oportunidade de reaproveitar os resíduos e ter a receita acessória deste material, revertendo parte para a Comlurb e para a cidade, numa espécie de royalties que a gente cobraria desse resíduo”, complementou.

Sobre a necessidade de poda das árvores, a presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), acredita que este é talvez um dos maiores desafios da Comlurb. “Por onde nós passamos tem sempre uma demanda em relação à poda. Cada ano que passa, essa demanda reprimida está cada vez pior. O contrato é pequeno, a demanda é grande, as árvores estão envelhecendo, não há manutenção na parte subterrânea, então a gente está sempre correndo riscos”, denuncia.

O vereador Wellington Dias lembra ainda que em reunião realizada entre os vereadores, representantes da Light e da Comlurb, ficou claro que a responsabilidade pelas podas é da Comlurb e sugere que haja mais investimentos para tentar atender esta alta demanda. “Não seria o caso do orçamento já prever uma estrutura maior, mais equipes de podas na cidade do Rio de Janeiro, para que a gente minimize esse problema tão grave?”, perguntou o vereador.

Para o presidente da Comlurb, é preciso ampliar a discussão, envolvendo os diversos entes, pois só aumentar a capacidade de poda não é suficiente.“Queremos montar um grupo mais transversal com vereadores, representantes da SMAC, da Seconserva, da Águas do Rio e da Light para discutir essa questão das podas, pois embora tenhamos aumentado a nossa capacidade, a cidade vem crescendo em torno das árvores, que realmente vêm envelhecendo e causando prejuízos”, concluiu.

Também esteve presente nesta audiência pública o vereador Edson Santos (PT).