No mês do Setembro Azul, quando celebramos a inclusão social da comunidade surda, a Lei nº 7510/2022 completa um ano, no dia 8. Ela garante a mães com deficiência auditiva o direito a serem acompanhadas por um intérprete da Língua…
A partir de agora, os veículos de transporte coletivo municipais estão obrigados a designar assentos preferenciais para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que deverão ser identificados por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do TEA. Isso…
Em mais uma etapa para aprovar, ainda em 2023, a revisão do Plano Diretor, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro disponibilizou nesta quarta-feira (06) a consolidação do texto aprovado em primeira discussão em junho. A redação do vencido do…
Com a sanção de uma lei recente votada pela Câmara do Rio que proíbe a venda e a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e particulares da capital, fica a pergunta: como tornar o lanche de crianças e adolescentes…
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei nº 8.053/2023, que cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro. A norma contempla os estabelecimentos comerciais situados no Centro…
O Rio de Janeiro pode ter um programa para ajudar tutores a encontrarem seus animais de estimação. Isso porque os vereadores acabaram de aprovar durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (06) o PL 1722/2023, que cria o Programa de Animais…
A nova estrutura administrativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro agora está garantida em lei, com a sanção pelo Poder Executivo, da Lei 8.058/2023, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (06). A nova legislação fortalece a Casa…
Com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (05), em segunda discussão, a reestruturação de sua Procuradoria-geral. O Projeto de Lei Complementar 133/2023 fortalece e confere autonomia técnica e administrativa ao órgão, responsável pela …
A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (5), em 2ª discussão e com a inclusão de 22 emendas, o PLC 109/2023, do Poder Executivo, que amplia incentivos para alavancar a construção de moradias na Praça XV, Castelo e Cinelândia, área…
A Comissão de Assistência Social da Câmara do Rio se reuniu nesta terça-feira (05) em um debate público com integrantes dos Conselhos Tutelares do município para discutir a infraestrutura dos núcleos espalhados pela cidade. Durante o encontro, que aconteceu no…