A Comissão de Assistência Social da Câmara do Rio se reuniu nesta terça-feira (05) em um debate público com integrantes dos Conselhos Tutelares do município para discutir a infraestrutura dos núcleos espalhados pela cidade. Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Casa, foram levantadas questões como a falta estrutura dos polos e a falta de mais unidades, além da ausência de suporte aos servidores.
Integrando a mesa, Felipe Machado, conselheiro tutelar do núcleo de Campo Grande, falou sobre os problemas vivenciados pelos servidores, que vão do baixo número de núcleos espalhados na capital fluminense até a falta de veículos para atender a população. “A legislação aponta que deve haver um conselho para cada cem mil habitantes — e temos milhões —, enquanto a lei do município permite criar 20 conselhos, mas com tudo isso, só temos 19. Além disso, sofremos ainda com problemas para atendermos a população, com a falta de veículos para as ocorrências, ou mesmo problemas na documentação deles. Precisamos entender as dificuldades de cada núcleo e diminuí-las”, declarou.
Valéria da Rocha Pedro, do núcleo da Taquara, também relatou as dificuldades dos profissionais, dentre elas, o cumprimento de cargas horárias elevadas. “A lei diz que a nossa carga é de 30h semanais, mas a gente trabalha, no mínimo, por 40h. Temos o nosso plantão de 24h, o dia em que estamos de apoio, em que laboramos por pelo menos 8h, e há uma semana no mês em que devemos ficar de sobreaviso por 48h. É muito indigno cobrar que um Conselho funcione por 24h e não dar nenhum respaldo aos servidores”, desabafou.
Vice-presidente da comissão, o vereador Dr. Gilberto (SD) relembra que os transtornos relatados são antigos, mas permanecem sem solução. “Vemos problemas existentes há anos na estrutura dos atendimentos dos conselhos. Temos que pautar as dificuldades dos conselhos e requerermos alguma solução à prefeitura. Tudo o que se consegue com união tem mais seriedade, então vamos juntar forças e fazer as reivindicações necessárias”, declarou o parlamentar.
Complementando o colega, o presidente do colegiado, o vereador Celso Costa (Rep) também deu o seu parecer. “Os conselheiros precisam ter ao menos condições mínimas de trabalho para exercerem a sua função de atender à população. Me pergunto o que adianta existir um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem haver um braço fiscalizador do município que possa atuar efetivamente no que diz respeito à criança e ao adolescente desta cidade”, apontou.
Além dos problemas levantados pela mesa, o público presente também apontou transtornos na organização da eleição para conselheiros tutelares, prevista para acontecer no próximo dia 1°. Foram relatadas trocas repentinas no local de votação do público, sem aviso prévio ou justificativa da organização. Para Machado, a necessidade de deslocamento para lugares distantes pode acabar desestimulando a participação do público, que é facultativa.
