O Rio de Janeiro pode ter um programa para ajudar tutores a encontrarem seus animais de estimação. Isso porque os vereadores acabaram de aprovar durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (06) o PL 1722/2023, que cria o Programa de Animais Perdidos. A proposta foi aprovada em 2ª discussão com uma emenda e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá divulgar em site oficial fotografias e informações referentes aos animais perdidos. O objetivo é facilitar a localização dos bichos pelos seus tutores. Um dos autores da matéria, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) elencou alguns detalhes sobre o animal que deverão constar no site.

“É muito comum parte da população solicitarem, diariamente, pedidos de ajuda para divulgarem fotos de seus animais para auxiliá-los na busca por seus animais. As informações dos animais perdidos deverão fazer referência à raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais”, enumerou o parlamentar.

A vereadora Monica Benicio (PSOL) também assina a autoria do projeto. 

Rio poderá ter pode ganhar programa de incentivo ao grafite 

A Câmara do Rio ainda aprovou hoje o PL 172/2021, que declara o grafite como Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro e ainda prevê a criação de um programa de incentivo desta expressão artística. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto também autoriza a pintura de grafite em espaços e equipamentos, públicos e privados, como pilares dos viadutos, postes, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos, independentemente de autorização da municipalidade. No caso de propriedades particulares, bastará a anuência escrita do proprietário. O texto determina que a Prefeitura organize uma listagem de espaços que poderão receber essas artes. Não são autorizadas pinturas em monumentos históricos e bens tombados.

Na justificativa do projeto, os autores explicam que a confusão entre grafite e pichação é anacrônica, em especial diante da relevância para as artes contemporâneas de figuras como Banksy e Jean-Michel Basquiat. “Precisamos eliminar o preconceito, lembrando que os artistas e o estilo do grafite brasileiro são reconhecidos e apreciados em todo mundo inteiro”, destacam.  

Assinam o projeto os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL) e os ex-vereadores e deputado federais Tarcísio Motta e Chico Alencar.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Bairro de Cordovil poderá ter Polo Gastronômico

PL 632-A/2021 - A proposta reconhece como Polo Gastronômico da cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano em torno da Praça São João Berchmans, no bairro de Cordovil. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Sistema de Instrução Permanente visa Prevenção à Febre Maculosa

PL 690/2021 - A proposta institui em todo o município o Sistema de Instrução Permanente de Prevenção à Febre Maculosa, conhecida como febre do carrapato. De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá promover e coordenar campanhas sobre ações de prevenção e combate à febre maculosa e ampliar a informação e o conhecimento sobre causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto de lei ainda prevê que clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos similares deverão afixar cartaz com alertas sobre a doença.

Autor: Waldir Brazão (Avante)

Praça na Maré poderá abrigar Polo Gastronômico

PL 816/2021 - O projeto inclui a Praça do Parque União, situada nas ruas Roberto da Silveira e Esperança, no Parque União - Maré, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade. O objetivo é organizar os bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, eventos culturais e congêneres. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Projeto Adote uma Muda incentiva moradores a plantarem árvores

PL 1351/2022 - Com o objetivo de estimular a população carioca a adotar medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, a matéria propõe a criação do Projeto Adote uma Muda. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: vereadora licenciada Tainá de Paula (PT)

Pessoas em tratamento de certas doenças terão prioridade de atendimento e assentos reservados 

PL 1766/2023 - De acordo com a proposta, todas as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ou que utilizam bolsa de colostomia, deverão ter prioridade de atendimento em determinados estabelecimentos, como bancos, casas lotéricas, supermercados e órgãos públicos municipais.

Além disso, o projeto também define que estes pacientes deverão ter acesso aos assentos prioritários dos veículos que integram o sistema de transporte coletivo da cidade.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Marcio Santos (PTB), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luciano Medeiros (PL)

Rádio Saara pode se tornar Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade 

PL 1786/2023 - Com um slogan que diz que ela é a voz do Centro do Rio, a Rádio Saara pode se transformar em um Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro. 

De acordo com a justificativa, a entidade tem uma importância enorme para a região por causa da “organização de eventos sociais e culturais que fomentam a integração do maior conjunto de lojas a céu aberto da América Latina”. A rádio transmite diariamente e ao vivo uma programação de utilidade pública, que atinge cerca de 3,5 milhões de pessoas por mês. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Vitor Hugo (MDB) e Cesar Maia (PSDB)

Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães pode ser Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Rio

PL 1842/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Passarela do Samba Avenida Intendente Magalhães, no bairro do Campinho. É lá que acontecem os desfiles dos grêmios recreativos, agremiações e blocos carnavalescos das séries Prata, Bronze, além dos grupos B e de Avaliação.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Proposta promove empreendedorismo para idosos

PL 1849/2023 -  Fica instituída a Política Municipal de Empreendedorismo da Pessoa Idosa, com o objetivo de fomentar a formação de empreendedores idosos, estimular a elaboração de projetos e desenvolver competências e conhecimentos para promover o empreendedorismo. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Eliseu Kessler (PSD), João Mendes de Jesus (Rep) e Luciano Medeiros (PL)

Mulheres serão incentivadas a cuidar da natureza

PL 1862/2023 - Institui o Programa Guardiãs das Matas, que visa à capacitação de mulheres que residam em áreas verdes da cidade, para atuarem na preservação ambiental. A proposta estabelece cursos de capacitação e fornece instrumentos para auxiliar no mapeamento, fiscalização e acompanhamento das demandas das áreas estabelecidas pelo órgão responsável.

O programa deverá incluir também ações que valorizem o desenvolvimento sustentável, a preservação do bioma da Mata Atlântica, o valor socioambiental da região, bem como ações mitigadoras para as áreas degradadas, com vistas à recuperação. Caberá ao Poder Executivo celebrar convênio e parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e instituições privadas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Selo vai reconhecer incentivo à capacitação em saúde

PL 1896/2023 - Cria o Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Saúde, que será outorgado às entidades estabelecidas no município que tenham se destacado por ações efetivas para aperfeiçoamento, treinamento, promoção do primeiro emprego e valorização das carreiras vinculadas à saúde.

As entidades interessadas deverão requerer o selo à Prefeitura, com pedido instruído. Ao obtê-lo, a entidade se compromete a manter por, no mínimo, dois anos, as ações de promoção do primeiro emprego. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Felipe Michel (PP), Matheus Gabriel (PSD), Veronica Costa (PL) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Furiosa, a bateria do Salgueiro, pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1934/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Bateria Furiosa, do G.R.E.S Acadêmicos do Salgueiro. Além de ser consagrada com sete Estandartes de Ouro e várias outras premiações, a bateria promove importante projeto educacional e artístico para promover a cultura musical. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcos Braz (PL)

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio vai homenagear, também, relevantes serviços prestados à causa dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que, além de homenagear pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa animal, passa a contemplar aqueles que se dedicam à causa dos empobrecidos. A matéria voltará em 2ª discussão e 4ª sessão. 

Autor: ex-vereador Reimont (PT) e a vereadora Luciana Novaes (PT).