Com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (05), em segunda discussão, a reestruturação de sua Procuradoria-geral. O Projeto de Lei Complementar 133/2023 fortalece e confere autonomia técnica e administrativa ao órgão, responsável pela representação judicial, consultoria jurídica e controle administrativo, que faz 30 anos em 2023.

Assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora; Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O projeto foi aprovado com a inclusão de 11 emendas propostas pelos parlamentares para aprimorar o texto. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Rafael Aloisio Freitas destacou a importância da matéria. "Quero aqui agradecer a contribuição dos vários vereadores para a gente conseguir construir esse texto da melhor forma possível, para que a nossa Procuradoria seja o nosso órgão forte, saia fortalecida, saia aqui como nosso órgão de controle que vai ter, cada vez mais, importância dentro desta Casa. É o órgão de consultoria dos nossos mandatos e, mais do que isso, é o órgão que nos representa institucionalmente", discursou.