Beneficiários do Aluguel Social estiveram na Câmara do Rio, nesta terça-feira (26), em uma audiência pública que discutiu o pagamento do auxílio para pessoas que tiveram de sair de suas casas por morarem em área de risco ou ter um imóvel destruído por desastres. O debate foi conduzido pela Comissão Especial de Emergência Climática e Desastres Socioambientais.
Um dos principais problemas apontados é a necessidade de reajuste do valor de R$ 400,00, que é o mesmo desde a criação do benefício, em 2010. Fundador da Comissão de Lideranças do Aluguel Social, Igor Jambalaia denuncia que o valor é insuficiente para pagar um aluguel, levando as pessoas a procurarem moradia em áreas que também são de risco. “Esse valor de R$ 400,00 é muito pouco para que uma família possa alugar um imóvel de qualidade, tendo, muitas vezes, que alugar uma kitnet num lugar de risco”, relatou.
Outra demanda foi o pedido de pagamento retroativo do período em que mais de 550 famílias ficaram sem receber o auxílio. Durante os meses de abril e dezembro de 2021, o aluguel social foi suspenso devido Decreto 44.637/2018, do ex-prefeito Marcelo Crivella, que limitava o recebimento desta ajuda a no máximo 12 meses. Com a aprovação na Câmara do Rio da Lei nº 7.195/2021, as famílias voltaram a receber o auxílio em janeiro deste ano, mas pedem o pagamento do valor nesse período em que ficou suspenso.
O coordenador de Ações Habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação, Gabriel Pequeno, explica que a modificação do valor depende de ato do prefeito, mas reforça que esta é a média do valor que vem sendo pago em praticamente todo o país. “O auxílio habitacional temporário é, como o próprio nome diz, um auxílio. Não é para pagamento integral e sim auxiliar para que a família possa ter uma ajuda. Este é um valor praticado no Brasil quase todo”, complementa.
Habitação de interesse social
O presidente da Comissão Especial, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), acredita que além de resolver as questões mais emergenciais , é necessário investir em uma política de moradia social na cidade. “Se o aluguel social é um auxílio habitacional temporário, ele precisa ser temporário até que as pessoas tenham casa. E para as pessoas terem casa, a Prefeitura precisa de uma política habitacional”, reforçou.
Camila Moradia, representante da Comissão de Moradia do Complexo do Alemão, lembra que além de um ser um direito constitucional, a moradia digna está atrelada a outros direitos como a educação, o lazer e saúde. “Sem comprovar uma residência, eu não consigo matricular os filhos na escola, eu não consigo arranjar um emprego e ter um salário para sustentar minha família.Sem moradia digna eu não tenho acesso aos médicos da família nas unidades de saúde”, revelou Camila.
Segundo Gabriel Pequeno, a criação de um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social já começou a ser desenhada e deverá ser amplamente discutida com a participação popular. “Esse plano, que ainda vai ser discutido em audiência aberta a participação popular, para que depois possamos começar essas construções e agraciar essas famílias com a sua moradia digna”.
Participaram ainda da audiência os vereadores Laura Carneiro (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Reimont (PT), William Siri (PSOL), além de representantes da OAB, da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria da Fazenda.
