O vereador Gabriel Monteiro (PL) foi notificado no início da tarde desta segunda-feira (25) sobre o processo a que responderá no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O documento, que detalha a representação por quebra de decoro parlamentar, foi recebido e assinado pelo vereador na sede da Câmara. 

Com isso, o prazo de 10 dias úteis para que o parlamentar apresente sua defesa prévia começa a ser contado nesta terça-feira (26).

Confira abaixo as próximas etapas do processo: 

- A partir da citação, é aberto prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa prévia escrita e provas;

- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado; 

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.