O Dia do Jovem é celebrado em 13 de abril. No mundo, a juventude representa um terço da população. Na cidade do Rio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 1,5 milhão de jovens na faixa etária entre 15 a 29 anos. Para formular e apoiar a construção de políticas públicas para este segmento da população, foi criado o Conselho Municipal da Juventude Carioca (CMJC), a partir da aprovação da Lei nº 7.225/2022 na Câmara Municipal do Rio. O órgão será consultivo e vinculado à Secretaria Especial da Juventude Carioca, com o objetivo de desenvolver, apontar medidas e auxiliar na definição das políticas públicas voltadas à juventude da cidade do Rio.

A norma prevê a composição paritária, entre sociedade civil e governo municipal, no âmbito do Executivo, com autonomia, livre funcionamento e independência das organizações.  O CMCJ será composto por 34 membros titulares e 34 suplentes, com mandato de dois anos, sendo possível apenas uma recondução.

Caberá ao CMJC opinar sobre planos e projetos apresentados pelo Poder Público; promover a integração com entidades ligadas a organismos de juventude; inserir a juventude, em especial os segmentos em situação de vulnerabilidade social, no processo de elaboração e na fiscalização do Planejamento Estratégico, do Plano de Metas e do Plano Plurianual. O órgão também deverá incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da Internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, entre outros.

“Os conselhos são uma maneira de inserir a sociedade nos debates junto à administração pública, muitas vezes previstos em lei. Infelizmente, o Conselho da Juventude previsto no Decreto nº 40.694/2015 tinha prazo de validade, impedindo a continuidade de seus trabalhos. Neste sentido, e também em um movimento global, a participação cidadã se faz cada vez mais presente e, prova disso, são os inúmeros movimentos sociais que são criados diariamente mundo afora”, ressalta o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli, um dos autores da lei.

Os demais autores da lei são os vereadores Cesar Maia (PSDB), Carlo Caiado (União), Alexandre Isquierdo (União), Rosa Fernandes (PSC), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Veronica Costa (PL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Átila A. Nunes (PSD), Felipe Michel (PP), Welington Dias (PDT) e Jorge Felippe (União), o vereador licenciado Junior da Lucinha e os ex-vereadores Cláudio Castro, Otoni de Paula e Thiago K. Ribeiro.

Responsabilidade com o jovem

A Câmara do Rio aprovou também a Lei nº 7.095/ 2021, que institui o Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude”. Ele poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o município no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

“A norma objetiva promover a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho articulada com a sua escolarização, estimular o desenvolvimento de cooperativas de trabalho e em especial das micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda”, explicam os autores, vereadora Veronica Costa (PL) e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.

Comissão da Juventude

Na Câmara do Rio, foi formada uma Comissão Especial que trata especificamente de políticas públicas voltadas à juventude. No ano passado, esta comissão realizou cinco audiências públicas, com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades que tratam do tema na cidade do Rio de Janeiro, como o secretário especial da Juventude Carioca, Salvino Oliveira, o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Marcus Barão, o presidente do Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro, Jefferson Alves, a presidente da União Estadual dos Estudantes, Bel Bezerra, e o representante do Observatório Internacional da Juventude, Daniel Calarco.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Marcio Santos (PTB), "o objetivo da comissão é fazer um levantamento dos problemas da juventude da cidade do Rio e ir a campo para dialogar com os jovens, para que seja possível a construção de políticas públicas que ajudem o Executivo a ter um norte sobre o que precisamos implementar para esta população".

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) ressalta a importância da participação desta parcela da população na construção de políticas públicas. "Nossa ideia é que as pautas sejam construídas e protagonizadas pela juventude. Devemos acreditar nas potencialidades destas pessoas para que possam estar no centro do debate político e das proposições", destacou a parlamentar.