Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, no ano passado, mais de 1300 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, uma média de uma mulher morta a cada 7 horas. Destas, 84% foi morta pelo companheiro ou ex-companheiro. Estes dados alarmantes sobre a violência contra a mulher foram apresentados durante debate público promovido pela Frente Parlamentar em prol do Combate ao Feminicídio, nesta terça-feira (12), na Câmara do Rio.

Além de revelar os números da violência contra as mulheres na cidade, no estado do Rio de Janeiro e no Brasil, o debate girou em torno da necessidade de investimentos em políticas públicas de combate e prevenção a este tipo de crime. O orçamento da Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher deste ano sofreu um corte na ordem de 45% na dotação da pasta, passando de R$ 24,9 milhões previstos para R$ 13,7 milhões. 

A presidente da frente parlamentar, Teresa Bergher (Cidadania), afirma ainda que a redução maior se deu nas ações de combate à violência. “A situação é ainda mais grave: R$ 10,5 milhões foram retirados da prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, uma redução de 55%. Além disso, uma execução irrisória, pois até o momento apenas 7% do valor previsto foi executado”, revela a parlamentar.

A pouca ou a ausência total de investimentos em políticas públicas de combate ao feminicídio, no  entanto, não é um problema pontual da cidade do Rio de Janeiro. A deputada estadual Martha Rocha afirma que a CPI da Violência contra a Mulher, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, indicou que menos da metade dos municípios do estado possuem espaços de apoio às mulheres vítimas de violência.

“Apesar de termos 92 municípios, apenas 38 têm algum equipamento de proteção à mulher. Por isso precisamos ter a clareza de entender o tamanho da responsabilidade do município, que no momento de fazer a escolha do orçamento, a importância da política pública está na razão direta da rubrica orçamentária prevista para aquela ação”, complementa Martha Rocha.

Medidas de prevenção e combate ao feminicídio

A Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei Federal no  13.104/2015) foram apontadas como alguns dos avanços dos instrumentos na prevenção e combate à violência contra a mulher. Apesar disso, muitas vezes estas ferramentas não estão sendo devidamente acionadas.

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), analisando 107 processos judicializados no estado de mortes violentas de mulheres, apontou que dos 69 processos onde há relatos de violência doméstica anterior, em apenas 23 houve registro formal ou acionamento da polícia. Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPE-RJ, a defensora pública Flávia Nascimento destaca a necessidade de se utilizar esses mecanismos não só na punição aos agressores, mas principalmente antes que os crimes aconteçam.

“O feminicídio é uma morte evitável, são problemas ligados aos relacionamentos interfamiliares que podem ser evitados, porque temos sistemas de garantias. A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU a quinta melhor legislação de proteção às mulheres. E precisamos entendê-la muito mais como uma lei protetiva, trazendo o protagonismo para as mulheres, do que uma norma punitiva, que coloca os homens no lugar de destaque”, detalha a defensora pública.

Para a vereadora Thais Ferreira (PSOL), apesar do arcabouço legal e das redes de segurança já existentes para proteger as mulheres, é necessário também enfrentar o que considera uma crise de efetividade das políticas públicas.

“Temos as leis, os conselhos, as campanhas educativas, a sociedade civil organizada, mas sem a efetividade que precisa ser garantida pelo Poder Executivo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, ficamos pedindo socorro em espaços como este. Precisamos garantir o comprometimento dos governantes com as políticas públicas de fato eficazes”, reforça Thais. 

Participaram ainda do debate os vereadores William Siri (PSOL), Waldir Brazão (Avante) e Luiz Carlos Ramos (PMN), a deputada estadual Enfermeira Rejane, além de representantes da Guarda Municipal e de entidades da sociedade civil em defesa dos direitos das mulheres.