Na abertura dos trabalhos da 11ª legislatura, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (DEM), recebeu a mensagem do prefeito Eduardo Paes com a análise do cenário socioeconômico da cidade e as ações que pretende implementar ao longo de seu mandato. O novo prefeito destaca, dentre outra medidas, a proposta de uma reforma tributária e a revisão da legislação urbanística, como lei de uso e ocupação do solo e revisão do Plano Diretor, a ser enviado ao parlamento em março.
A receita orçamentária para este ano, estimada em R$ 31, 268 bilhões ? 6% acima dos R$ 29, 495 bilhões arrecadados em 2020 ?, exigirá, segundo Paes, a recuperação econômica do país, o sucesso da vacinação em massa no Brasil e no mundo, o crescimento de investimentos na cidade, a geração de empregos e a melhoria da renda do contribuinte carioca.
"Em março, em caráter emergencial, será lançado o edital Cultura do Carnaval Carioca, no valor de R$ 3, 290 milhões, para apoio a 125 projetos de blocos, bandas, bailes, turmas, fanfarras, cordões e outros grupos e manifestações, como apoio à cadeia produtiva do carnaval de rua", adianta. O edital referente à Lei do ISS, previsto para maio, contará com o valor de R$ 59, 3 milhões.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, lembra o prefeito que o ano de 2021 será marcado pelos esforços de combate à Covid-19, resgatando a importância das Clinicas de Família e Centros Municipais de Saúde, com foco no aumento da testagem e da vacinação. O tema da Segurança Alimentar passa a ser primordial no enfrentamento da fome e, no que tange o Programa de Transferência de Renda Cartão Família Carioca, Paes promete recuperar seu protagonismo, com crescimento de 100% das famílias beneficiadas ainda esse ano.
O prefeito explicou que a nova estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento tem como metas base recompor a disponibilidade de caixa da Prefeitura, reduzir o déficit e riscos fiscais herdados, enquadrar o Rio de Janeiro nas regras fiscais (em especial o art. 41º da LRF), recuperar o Rating/Capag para aumentar a capacidade de investimento e financiamento, e, por fim, retomar instrumentos de planejamento e monitoramento estratégico. "Para isso, a Prefeitura atuará em três grandes eixos de recuperação fiscal: 1) redução e melhoria da qualidade do gasto; 2) melhoria da arrecadação 3) sustentabilidade fiscal e modernização da gestão", detalha.
Por fim, Eduardo Paes enfatizou que o Poder Executivo enviará as seguintes propostas à Câmara Municipal: projeto de lei com vistas à regularização de débitos fiscais, extinguindo litígios entre o município e seus contribuintes; projetos que beneficiem os contribuintes adimplentes do IPTU, de modo a se buscar a redução do patamar histórico de inadimplência desse tributo; a simplificação da legislação e dos procedimentos adotados pela administração tributária, adequando-os à jurisprudência dos tribunais superiores, melhorando o ambiente de negócios no município do Rio de Janeiro e prevenindo litígios; e, finalmente, a revisão dos benefícios fiscais, com o objetivo de promover a justiça fiscal entre os contribuintes, equilibrando de maneira mais isonômica a carga tributária.
Vereadores da oposição, como os psolistas Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro e Chico Alencar, e o petista Lindbergh Farias cobraram de Paes condições físicas das escolas para cumprirem o protocolo sanitário, a vacinação dos educadores, a implementação do Programa Renda Mínima Carioca e que a reforma tributária proposta não penalize os mais pobres, adotando imposto progressivo.
Compuseram a mesa de honra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), André Ceciliano, o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Antônio Guaraná e o conselheiro do órgão Ivan Moreira.
