Em mais uma audiência pública para tratar do projeto que atualiza o Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021), a Câmara do Rio discutiu, nesta quinta-feira (07), as normas para o parcelamento do solo da cidade. O debate foi conduzido pela Comissão Especial do Plano Diretor, e contou com a presença de vereadores, integrantes do Poder Público e representantes da sociedade civil.
Presidente da Comissão Especial, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) explica que estas reuniões públicas promovidas pelo Legislativo visam debater melhorias na construção da cidade que se quer para os próximos 10 anos.
“A ideia é que possamos ajudar o Poder Executivo a aperfeiçoar o texto do projeto. Hoje discutimos a regularização de loteamentos e as regras para desmembrar e remembrar os vários lotes existentes, facilitando o desenvolvimento da cidade”, reforça.
O novo Plano Diretor estabelece novas diretrizes para o loteamento de uma área, seu desmembramento ou o remembramento, que é o reagrupamento de glebas, lotes ou terrenos adjacentes para constituição de lotes maiores. De acordo com o texto, o licenciamento de empreendimentos em locais com área superior a 10 mil m2 deve passar por uma consulta prévia ao Poder Executivo, com a elaboração de um relatório orientando como deve ser o desenho deste lote.
A proposta é que sejam adotadas quadras máximas de até 20 mil m2, um padrão utilizado em bairros do Rio de Janeiro, como Irajá, Leblon e Jardim Oceânico, e também em grandes cidades do mundo, como Barcelona e Nova York. Os logradouros devem ter no mínimo 13 metros, garantindo a largura de 3 metros para as calçadas.
‘Cultura da condominialização’ na cidade
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, afirma que a medida traz uma discussão sobre a valorização da produção de um espaço público, uma vez que nos últimos anos as grandes cidades têm vivido o que chama de ‘cultura da condominialização’, acelerada pelos subsídios governamentais como o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa Casa Verde e Amarela.
“Esse fenômeno tem se tornado muito intenso, sobretudo nas áreas de expansão da cidade como Barra da Tijuca e Zona Oeste. Mas se ainda temos o desejo de manter a cultura dos condomínios, é importante que a produção de quadras passe a ser um padrão definido. O lote vai adensando com o tempo, mas o espaço público permanece, e isso é fundamental para que a gente possa ter boa cidade daqui a 50, 100 anos”, complementa Fajardo.
O sub-relator da Comissão Especial, vereador Tarcísio Motta (PSOL) acredita que apesar do limite de quadras de 20 m2 ser um avanço, somente esta medida não é suficiente para limitar a tipologia dos condomínios fechados no município.
“Diante do desejo de produzir cidades mais compactas, densas e com uso misto do solo, qual o sentido de continuar permitido a tipologia de condomínio fechado? Ela deveria ser eliminada ou limitada profundamente do repertório da cidade do Rio de Janeiro e todas as glebas resultarem em parcelamentos e loteamentos que produzissem continuidade com a estrutura viária existente”, defende o parlamentar.
Para o consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Eduardo Domingues, é preciso que o projeto não só delimite os contornos da cidade, mas também regulamente aspectos internos do parcelamento, como regras de áreas de convívio dentro dos condomínios.
“Quais são os parâmetros para os condomínios? Quais os percentuais de áreas verdes? São permitidos condomínios contíguos, com extensos muros? Às vezes o funcionário do condomínio anda mais de um quilômetro no sol e na chuva, sem uma marquise para proteger”, complementa Eduardo.
Regularização de loteamentos existentes
Além de definir regras para novos loteamentos de terrenos vazios, o representante do CRECI-RJ, Artur Lira, defende que alguns instrumentos do Plano Diretor possam ser utilizados para regularizar loteamentos já existentes, que não são clandestinos, mas precisam cumprir alguma etapa para a total regularização .
“A permissão do remembramento de lotes existentes, por exemplo, é um instrumento que pode ser usado como ponto de partida para a regularização de uma série de casas ou lotes. Na região de Vargem Grande Vargem Pequena, por exemplo, tem pelo menos 300 condomínios que se encaixam nesta situação de necessidade de regularização jurídica”, revela.
Além do presidente Carlo Caiado (DEM), acompanharam a audiência os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Tarcísio Motta (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Pedro Duarte (Novo), Vitor Hugo (MDB), Laura Carneiro (PSD), Inaldo Silva (Republicanos) e Rocal (PSD).
Participaram também representantes de organizações da sociedade civil como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) e a Rede Carioca de Agricultura Urbana.
