A Câmara Municipal do Rio realiza, nesta quinta-feira (07), mais uma audiência sobre a atualização do Plano Diretor da cidade. Quinto debate promovido pela Comissão Especial que analisa o projeto, o encontro vai analisar as propostas de parcelamento do solo no município. A audiência é aberta ao público e será transmitida pela Rio TV Câmara pelo Youtube (youtube.com/tvcamarario) e 10.3 da TV Aberta.

O Projeto de Lei Complementar no 44/2021 estabelece, dentre outros, as normas que disciplinam o parcelamento do solo, que é a delimitação de uma área por meio de loteamento ou desmembramento, e o remembramento, ou seja, o reagrupamento de glebas, lotes ou terrenos adjacentes para constituição de lotes maiores.

Além dos membros da Comissão Especial do Plano Diretor e dos demais vereadores, participam da audiência o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e representantes de entidades da sociedade civil. 

De acordo com o texto, o parcelamento fica condicionado à conservação das áreas verdes e frágeis. A proposta traz ainda os casos em que o parcelamento não será permitido, como  em áreas de preservação permanente e em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

Serviço

Quinta audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

Tema: "Parcelamento do solo"

Quinta-feira (07/04), às 10h

Plenário da Câmara de Vereadores

Palácio Pedro Ernesto - Cinelândia

Não é necessário credenciamento prévio