Uma audiência pública conjunta entre as comissões de Assuntos Urbanos e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio vai tratar do Projeto de Lei Complementar no 55/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover a incorporação da Rio Securitização (Companhia Carioca de Securitização) pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP). O debate será nesta terça-feira (05), às 10 h, no Plenário da Câmara do Rio, com transmissão pelo Youtube da Rio TV Câmara (youtube.com/tvcamarario).

Segundo a proposta, a operação de incorporação das duas companhias dará origem à Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), que tem como um principais objetivos a constituição de fonte de recursos para garantir operações de concessões, cessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. 

Em mensagem enviada à Câmara do Rio, o Poder Executivo justifica que a iniciativa permitirá a modernização da lei de criação da CDURP e a promoção de maior robustez na gestão e na captação de recursos, centralizando na CCPAR a gestão de parcerias entre a Prefeitura e a iniciativa privada.

A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereadora Tainá de Paula (PT), explica que a proposta amplia o escopo de parcerias geridas pela Companhia, que inicialmente foi criada para a gestão do Porto Maravilha. “Com este projeto, a empresa municipal criada para gerir a Operação Urbana Consorciada, chamada Porto Maravilha, agora passará a gerir um escopo muito maior de parcerias público-privadas a serem realizadas pela Prefeitura do Rio”, explica a parlamentar.