A cidade do Rio passará a contar com uma Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose. É o que determina a  Lei n° 7286/2022, aprovada pela Câmara do Rio e sancionada nesta sexta-feira (1) pelo prefeito Eduardo Paes. Entre os seus principais objetivos estão a redução da morbidade, da mortalidade e da transmissão da tuberculose; além da ampliação de diagnósticos; e expansão da integração e a atuação intersetorial no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da tuberculose, em especial, no atendimento.

Um dos autores da proposta, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) destaca que a cidade do Rio de Janeiro está entre as três piores capitais em incidência da doença e mortalidade. “No Brasil, o último dado estatístico do Ministério da Saúde sobre a mortalidade é de dois casos para cada 100 mil habitantes. No estado do Rio de Janeiro a taxa é de 3,8 e na cidade do Rio, é de cinco casos para cada 100 mil habitantes”, informou o parlamentar.

O plano terá duração de cinco anos, a contar de sua publicação, e irá propor ações estratégicas de prevenção da tuberculose e as metas de redução da tuberculose no município; promover a melhoria da qualidade da gestão das políticas públicas em ações e serviços de saúde e proteção social relacionados ao enfrentamento da tuberculose; assegurar a produção do conhecimento sobre diagnóstico, definição de metas e avaliação dos resultados das políticas públicas em ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da tuberculose.

Ainda assinam a autoria do projeto os vereadores Felipe Michel (PP), Chico Alencar (PSOL), Reimont (PT), Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Thais Ferreira (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Rocal (PSD), Átila A. Nunes (DEM) e Zico (Rep).