Para reconhecer e incentiar as empresas que realizam doações de alimentos e medicamentos a abrigos ou organizações não governamentais (ONG), os vereadores cariocas aprovaram nesta quinta-feira (31) o PL 778/2021, que cria o “Selo Empresa Amiga do Animal”.

Proposto pelos vereadores Carlo Caiado (DEM), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN), o selo será concedido pelo Poder Executivo às empresas localizadas no município que realizarem as doações ao menos trimestralmente.  

“Entendo que a entrega do “Selo Empresa Amiga do Animal” é uma forma do Poder Público reconhecer e agradecer esses esforços e promover o reconhecimento e a gratidão a estas empresas”, ressalta Carlo Caiado. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. 

Veja abaixo os demais projetos aprovados:

Residentes em escolas terão atribuições atualizadas

PL 1528-A/2019 - Estabelece direitos e deveres aos funcionários que residem nas escolas municipais do Rio de Janeiro, como abrir e fechar a escola; manter a vigilância sobre os portões de acesso ao prédio; fiscalizar a entrada e saída de pessoas, materiais e veículos; controlar a entrada e o consumo de água; criar animais domésticos, desde que não tenha contato com os alunos, entre outros. 

“Identificamos uma grande injustiça com os residentes nas escolas, que eram ameaçados, não podiam ter animais nem ir ao mercado. Ao tomar conhecimento, idealizamos esse projeto que foi amplamente discutido e aprimorado por esta casa”, disse Luiz Ramos Filho (PMN), autor da proposta. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feijoada da Mangueira pode ser declarada Patrimônio Gastronômico e Cultural  do Rio 

PL 881/2021 - Declara como Patrimônio Gastronômico e Cultural no Município do Rio de Janeiro a Feijoada do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. Os autores do projeto de lei argumentam que a feijoada é um prato genuinamente carioca e que se relaciona com a história da cidade.  

“Nascida da necessidade de escravos se alimentarem, produzida com as sobras destinadas às senzalas, a feijoada tornou-se a mais fina gastronomia, produzida pelas tias baianas. Desta forma, a Feijoada da Mangueira, realizada desde a fundação do grêmio, tornou-se um evento, retratado diversas vezes na imprensa local e nacional, reunindo pessoas das mais diversas cores, raças e religiões para se confraternizam no Palácio do Samba”, explica Marcio Santos (PTB), autor do projeto.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Marcio Santos (PTB) e Reimont (PT)

Câmara presta homenagem ao pianista Nelson Freire, um dos maiores nomes da música erudita do país

PL 870/2021 - O Poder Executivo dará o nome de Nelson Freire (pianista, 1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Nelson Freire foi seguramente um dos maiores pianistas da sua época. Sua genialidade se manifestou na infância, no interior de Minas Gerais – de onde saiu para conquistar as mais prestigiadas salas de concerto do mundo. “O presente projeto de lei representa uma justa homenagem da cidade do Rio de Janeiro à sensibilidade e à arte deste musicista extraordinário”, disse Paulo Pinheiro (PSOL), autor da proposta.  A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.